A partir de 2024, o recadastramento dos funcionários públicos do estado de São Paulo não será mais realizado na data de aniversário de cada servidor, como previa o Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024, que alterou as regras anteriores e determinou que o processo ocorrerá em períodos definidos pela administração estadual.
A nova regulamentação, que atualiza o Artigo 5º do decreto original, permite que a administração pública convoque ações de recadastramento a qualquer momento, de forma geral, setorizada, individual ou complementar. Além disso, o recadastramento poderá ser estendido não apenas aos servidores públicos efetivos, mas também a todos os prestadores de serviços diretos ou indiretos ao estado, incluindo temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes e outros.
De acordo com o texto do decreto, a administração terá autonomia para definir os períodos e a abrangência de cada ação de recadastramento, o que pode incluir desde revisões pontuais até processos mais amplos, dependendo das necessidades do estado.
Os servidores e demais profissionais afetados pela mudança serão comunicados oficialmente sobre os prazos e procedimentos para o recadastramento, que passará a ser realizado conforme a convocação da administração, e não mais de forma automática na data de aniversário de cada indivíduo.
Segundo o governo, a mudança tem como objetivo modernizar e flexibilizar o processo de recadastramento, permitindo que o governo estadual gerencie de forma mais eficiente a base de dados de seus colaboradores. A medida também busca garantir maior controle e transparência sobre a força de trabalho que atua direta ou indiretamente na administração pública.
Para os aposentados são válidas as regras da SPPREV que já foram divulgadas pelos SIFUSPESP em novembro: https://sifuspesp.org.br/noticias/11128-atencao-aposentados-e-pensionistas-spprev-publicou-as-regras-do-recadastramento-2025
O último recadastramento geral dos servidores públicos foi marcado por problemas de falhas no aplicativo e problemas no processo de reconhecimento facial, tendo sido prorrogado primeiramente por uma liminar da APOESP e posteriormente por determinação do governo.
Foi publicada hoje no diário oficial a disponibilidade a partir de dia 28/01/2025 da palestra intitulada “Janeiro Branco: A importância de falar com alguém” , a palestra estará disponível até 31/03/2025 (às 16h), e poderá ser utilizada como pré-requisito ou pontuar para promoção por merecimento.
A palestra será ministrada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EAP e visa “Promover a conscientização emocional e a importância da Saúde Mental no contexto da atuação profissional”.
O acesso a plataforma será por meio de login e senha, no site: http://www.ead.eap.sp.gov.br/ . O login será o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.) e traço (-) e a senha é a que o Policial Penal já cadastrou no sistema. Aqueles que por ventura tenham problemas com a senha, devem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Obterá certificação o servidor que registrar 100% de frequência, ou seja, a conclusão de todo o Plano de Progresso (Percurso), que contempla: Início, Módulos, Exercícios de Fixação e Avaliação de Reação.
É de responsabilidade do servidor a emissão do certificado, que estará disponível após responder a Avaliação de Reação.
O certificado poderá ser salvo em PDF e/ou impresso.Depois de encerrado o período do evento, não será possível a emissão do mesmo.A cópia do Certificado deverá ser entregue no Núcleo de Pessoal da Unidade em que o servidor estiver lotado.
O Certificado terá validade através da publicação em DOE da relação nominal dos servidores que obtiveram 100% de frequência, por meio de Comunicado EAP.
Importância de participar
Com a extinção da promoção por antiguidade os cursos disponibilizados pela EAP passam a ter maior peso para a evolução da carreira, o SIFUSPESP orienta a todos os policiais penais para que participem dos mesmos, além disso levaremos a pauta da melhoria do ambiente virtual da EAP para a reunião com o DGP, visto que o atual ambiente virtual da EAP não suporta muitos acessos simultâneos e funciona sem criptografia https, o que causa problemas de acesso através do celular pois não corresponde aos modernos padrões de segurança de sistemas.
A publicação da EAP pode ser acessada em: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/comunicado-eap-n-19-2025-2025012312818222836943
O processo de transição da polícia penal tem sido marcado por uma série de desencontros e atrasos, os decretos, portarias, regulamentações e POPs que deveriam estar prontos desde 1º de janeiro, data da entrada em vigor da lei ainda não foram expedidos causando uma grande desorganização, que aliada pela escassez de servidores tem aumentado os desafios de ser Policial Penal no estado de São Paulo.
Porém a reforma administrativa,aprovada pelo Governo Tarcísio em 2024, também vem contribuindo para tornar o trabalho dos Policiais Penais e demais servidores da SAP ainda mais penoso.
A reforma extinguiu cerca de 5,4 mil cargos, destes 87% estavam vagos. Porém os cargos extintos atingiram desproporcionalmente a SAP, visto que para muitos profissionais só é compensador exercer determinadas funções com cargos de chefia, ou seja estas funções não mais serão exercidas.A questão das chefias administrativas só poderem ser ocupadas por servidores de nível superior, também impactou negativamente diversos setores.
Ou seja, boa parte dos problemas sofridos pelos trabalhadores estão ligados a atos governamentais sem relação com a transição para a Polícia Penal.
Sindicato está atento
Frente ao atraso nas regulamentações, as divergências na implementação das mudanças e as questões ligadas à reforma administrativa, o SIFUSPESP tem visitado as unidades e conversado com os trabalhadores. Estamos colhendo elementos para discutirmos com o DGP quais as medidas necessárias para evitar o colapso do sistema enquanto nosso Departamento Jurídico aguarda a publicação das regulamentações visando tomar as medidas cabíveis em face a quaisquer irregularidades, e também preparando as peças jurídicas necessárias quanto aos pontos que julgamos ilegais na nova lei.
Diversos Problemas
Devemos lembrar que com a entrada em vigor da nova lei, todas as regulamentações que trazem os cargos de ASP e AEVP perderam a validade, visto que devem ser atualizadas e/ou reescritas .
As mudanças operacionais que estão sendo implementadas sem a publicação de POPs e portarias vem sendo implementadas de forma divergente em cada unidade, com o foi o caso dos Policiais Penais da vigilância externa atuando nas portarias.
Qual é a orientação do SIFUSPESP
O SIFUSPESP orienta a todos os Policiais Penais a relatar em livro ata quaisquer irregularidades que possam comprometer a segurança, disciplina e bom andamento do serviço e proceder com comunicado de evento em duas vias no caso das irregularidades mais graves.
Também orientamos que os trabalhadores encaminhem as denúncias para o sindicato e evitem a divulgação para páginas de mídias sociais que em troca de cliques e likes têm causado transtornos a diversos Policiais, que após terem suas denúncias divulgadas estão sendo alvo de sanções administrativas e apurações preliminares.
O SIFUSPESP tem o compromisso e o dever de defender os trabalhadores penitenciários e para isso conta com uma equipe jurídica preparada e o respaldo legal perante as autoridades.
Para denunciar você pode fazê-lo pelo whatsapp de nossos diretores
Presidente - Fábio Jabá : +55 11 98866-9735
Secretário Geral - Gilberto Antônio: +55 11 94054-4174
Tesoureiro - Alancarlo Fernet : +55 11 97719-0022
Diretor de Saúde - Apolinário +55 18 98135-3497
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 [email protected].