Com a publicação da portaria SPPREV nº 48/2025  a SPPREV atualizou os valores de referência para o  cálculo das contribuições previdenciárias a nova tabela leva em conta a reposição inflacionária de 4,7% que elevou o teto do INSS para R$ 8.157,41, resultando em um maior número de isentos entre aposentados e pensionistas.

Alguns servidores que estavam no limite inferior de suas faixas de contribuição também tiveram suas alíquotas reduzidas 

Servidores Ativos

Faixa 1: 11% para salários até R$ 1.518,00

Faixa 2: 12% para salários entre R$ 1.518,01 e R$ 4.022,46

Faixa 3: 14% para salários entre R$ 4.022,47 e R$ 8.157,41

Faixa 4: 16% para salários acima de R$ 8.157,41

Aposentados e Pensionistas

Faixa 1: ISENTOS para salários até R$ 1.518,00

Faixa 2: ISENTOS para salários entre R$ 1.518,01 e R$ 4.022,46

Faixa 3: ISENTOS para salários entre R$ 4.022,47 e R$ 8.157,41

Faixa 4: 16% para salários acima de R$ 8.157,41.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.