Diretores do sindicato, Apolinário Vieira e Alancarlo Fernet estiveram nesta quarta-feira(04) na Assembleia para cobrar apoio de parlamentares e tentar agilizar tramitação do projeto e de outras pautas de interesse da categoria. Servidores devem exigir ação do deputado Gilmaci Santos(Republicanos), que preside Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e “engavetou” emenda de plenário feita ao texto, que está pronto para ser votado. Ainda hoje, audiência pública debate com servidores estratégias para impedir descontos nos proventos
por Giovanni Giocondo
Diretores do SIFUSPESP estiveram durante a tarde desta quarta-feira(04) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para solicitar apoio dos deputados estaduais à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que cessa os efeitos do decreto do ex-governador João Doria(PSDB), e assim suspender os confiscos das aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas, iniciado em junho de 2020.
O texto, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), suspende a retirada mensal de uma alíquota que varia entre 11% e 16% dos proventos dos trabalhadores que recebem acima de um salário mínimo sejam utilizados pelo Estado para cobrir um suposto “déficit atuarial” nas contas da São Paulo Previdência(SPPrev).
Já aprovado por todas as comissões da Casa, o PDL 22/2020 precisa entrar na ordem do dia de votação pelo plenário, e também enfrenta um processo de obstrução ao projeto, liderado pela base de apoio do governo.
Ainda em 2021, o então líder do governo e atual presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), elaborou uma emenda de plenário ao texto, que obrigatoriamente precisava ter seu crivo assinado pelos colegiados.
Ocorre que essa ação agora depende da movimentação do deputado Gilmaci Santos(Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que ainda não colocou a emenda em análise.
Para tentar acelerar esse processo, os diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Apolinário Vieira percorreram os gabinetes com uma faixa pedindo a Gilmaci para “desengavetar” a emenda. Também conseguiram um contato de whatsapp do parlamentar, e pede que todos os servidores da ativa e aposentados enviem mensagens, pressionando Gilmaci e o governo a colocar o texto em votação. O número é o: (11)99790-7121.
O reforço na luta em favor dos aposentados acontecerá com a participação do sindicato, ainda nesta quarta-feira, na audiência pública que vai tratar de estratégias de combate ao confisco das aposentadorias e pensões. Organizado pela deputada estadual Professora Bebel(PT), o debate acontece a partir das 18h, no Auditório Paulo Kobayashi, da Alesp.
Além de seguir na luta pela análise do PDL 22/2020, os sindicalistas seguem acampados em frente à Alesp até que outras pautas de interesse da categoria sejam aprovadas pelos parlamentares e ratificadas pelo governo Rodrigo Garcia, entre elas a regulamentação da Polícia Penal; o pagamento do bônus penitenciário e a nomeação dos aprovados nos concursos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) ainda em vigor.
Valores dos quinquênios e sextas-partes serão retroativos a janeiro de 2022. Compromisso havia sido acertado pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, durante reunião feita em abril com o Fórum Penitenciário Permanente
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda liberou os Centros de Recursos Humanos das unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para que façam em junho o pagamento dos adicionais temporais relacionados a quinquênios e sextas-partes acumulados por servidores penitenciários desde janeiro de 2022.
De acordo com as informações obtidas pelo SIFUSPESP junto à pasta, a expectativa é que os valores sejam depositados aos trabalhadores com a publicação de uma folha suplementar ainda neste mês de maio.
É preciso deixar claro que o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021, interstício em que os benefícios haviam sido congelados por força da Lei Federal 173/2020, serão computados apenas para fins de contagem do tempo, e não para disponibilização de pagamentos, conforme determinação da Procuradoria-Geral do Estado(PGE-SP).
A regularização dos valores dos adicionais temporais foi um compromisso feito pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, durante reunião com o Fórum Penitenciário Permanente, em abril.
Além dos quinquênios e sextas-partes, também estão incluídos na liberação os blocos de licenças-prêmio a que têm direito esses trabalhadores, igualmente acumulados nesses 19 meses de pandemia, e retomados para beneficiar os servidores públicos da segurança e da saúde a partir da sanção do Projeto de Lei 150/2020, em fevereiro deste ano.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressalta que o cumprimento da legislação por parte da SAP é resultado do processo de luta dos servidores do sistema prisional, que vai continuar com o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), iniciado há três semanas.
“Já temos em mãos a disponibilidade dos adicionais temporais, assim como as promoções por antiguidade dos policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) - também previstas para pagamento em maio e junho, mas precisamos manter a mobilização até que muitas outras pautas de interesse da categoria sejam aprovadas”, ralerta o sindicalista.
Entre os itens reivindicados pelos trabalhadores estão a regulamentação da Polícia Penal; o pagamento do bônus penitenciário resultado do acordo para o fim da greve de 2014; o fim do confisco das aposentadorias dos servidores, que poderá ser obtido através da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020 pela Alesp; e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da SAP para o provimento dos cargos de AEVP, de 2014, e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.
“Seguiremos com a postura firme de batalha incessante, demonstrando que apenas por meio do nosso esforço e união poderemos reconquistar nossos direitos. Que todos aqueles que desejam melhores salários, benefícios e condições de trabalho estejam ao nosso lado, para que cada vez mais possamos pressionar o governo e alcançar nossos objetivos”, refletiu Jabá.
Deflagrada nesta quarta-feira(04), Operação “Sufoco”, que promete colocar 3 mil militares nas ruas em jornada extra para conter alta de quase 30% em furtos e roubos, depende de efetivo maciço para ser eficiente. Enquanto mais de 4 mil candidatos aprovados no concurso AEVP de 2014 - que fariam a vigilância das muralhas das unidades e o transporte de detentos - seguem sem serem nomeados pela SAP, policiais militares atuam em desvio de função nesse setor, o que custa R$68 milhões a mais por ano para o Estado
por Giovanni Giocondo
A convocação dos mais de 4 mil candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), de 2014, é a solução correta para permitir que mais policiais militares possam fazer a segurança da população em ações ostensivas.
Essa é a perspectiva do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, sobre o futuro sucesso da Operação “Sufoco”, deflagrada nesta quarta-feira(04) por ordem do governador Rodrigo Garcia(PSDB), que prometeu colocar 3 mil policiais militares e 500 policiais civis a mais nas ruas do Estado para coibir crimes patrimoniais como roubos, furtos e golpes do PIX.
O sindicalista fez um vídeo(disponível no final deste texto) com o objetivo de reivindicar do Palácio dos Bandeirantes a nomeação desses milhares de homens como policiais penais, que atuariam principalmente em unidades prisionais do interior e do litoral de São Paulo.
Atualmente, cerca de 6 mil policiais militares são desviados de função para fazer a escolta dos sentenciados a audiências judiciais, atendimento médico e transferências, além de atuarem na vigilância das muralhas, enquanto as ruas ficam à mercê da criminalidade.
O custo desse trabalho da PM é de R$80 milhões por ano, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública(SSP), enquanto existe um orçamento anual para que a SAP nomeie os AEVPs, desde 2016, da ordem de R$12 milhões - dados do Portal da Transparência. Os recursos, no entanto, tem sido devolvidos ao erário.
Não foi à toa que o número de crimes patrimoniais cometidos por falsos entregadores de aplicativos aumentaram de forma exponencial no início deste ano. Levantamento da SSP mostra que nos primeiros três meses de 2022, a quantidade de roubos no Estado subiu 7,45% ante o mesmo período do ano anterior, enquanto os furtos subiram incríveis 28,5%.
Na gravação, Jabá alertou para o fato de que a solução proposta pelo governador para elevar o número de PMs nas ações ostensivas - o incremento da Diária Especial por Jornada Especial de Trabalho Policial Militar(DEJEM) - vai sobrecarregar os trabalhadores da segurança com o falso pretexto de um ganho extra com o “bico oficial”, quando na verdade esses servidores precisariam descansar e ter salários mais dignos.
“A população precisa estar protegida da criminalidade, e os policiais militares executam um serviço essencial nesse sentido, que deve ser valorizado. No entanto, é necessário que no sistema prisional, existam policiais penais à disposição que permitam o retorno dos PMs às ruas. Com a nomeação dos 4 mil AEVPs, essa atuação será mais eficiente, reduzindo os riscos à segurança da sociedade, e dando melhores condições de trabalho a todos os servidores.
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