Média de presos por policial penal aumenta, apesar da redução da população carcerária

por Sergio Cardoso

A nomeação de novos policiais penais terá pouco impacto na reversão do déficit funcional, e as aposentadorias tendem a piorar o problema da vacância de servidores no sistema prisional, cujos dados foram divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no último sábado, 30 de abril.

O sistema prisional paulista trabalha há muitos anos sob o peso do déficit funcional. Apesar de a administração Geraldo Alckmin(2014-2018) não ampliar o quadro funcional na mesma proporção em que eram inauguradas unidades prisionais, ao menos garantia uma reposição anual que cobria aposentadorias, exonerações e falecimentos.

O governo João Dória(2019-2022), devido à sua determinação de privatizar o sistema prisional, adotou uma política de contratação zero.

Somente após a derrota da privatização, imposta pela união entre os sindicatos do Fórum Prisional Permanente e de entidades da sociedade civil capitaneados pelo SIFUSPESP; e após ser derrotado novamente em seu intuito de encerrar o concurso para o provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciária(ASP) 2014 é que o governo de São Paulo fez contratações, mesmo assim muito abaixo das necessidades.

Analisando o déficit funcional

Para analisarmos o déficit funcional real do sistema, devemos levar em conta os desvios de função que na prática aprofundam a carência de profissionais responsáveis pelas funções de custódia, segurança, vigilância e escolta.

Sabemos que os cargos vagos de Oficiais Administrativos e Oficiais Operacionais acabam sendo cobertos por ASPs desviados de sua função principal.

Para termos uma avaliação mais precisa do déficit, precisamos subtrair do número de policiais penais o déficit do quadro de oficiais administrativos e de oficiais operacionais.

Outro ponto importante é levarmos em conta os afastamentos médicos, que segundo várias avaliações chegam a mais de 20% do efetivo.

Para termos ideia da gravidade da situação, entre abril de 2017 e abril de 2022, a SAP reduziu em 2.276 o número de ASPs, em 394 o número de oficiais administrativos e em 104 o de oficiais operacionais.

A única função que teve um pequeno aumento de efetivo foi a de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP). Porém, devemos destacar que o aumento de quadro sequer supre o efetivo necessário para as nove unidades de regime fechado que foram inauguradas, enquanto seria necessária a contratação de 432 AEVPs para guarnecer essas nove unidades prisionais, o aumento de efetivo foi de 428 homens.

Quanto ao quadro de AEVPs, também é necessário destacar que durante este período foram deslocados AEVPs para o monitoramento eletrônico e para ronda em algumas unidades de semiaberto.

Efetivamente, o quadro de AEVPs para as funções nas muralhas e na escolta foi reduzido.

 Veja  nos links 1 e 2 o quadro completo do déficit funcional da SAP

Contratações anunciadas não são suficientes

A chamada de 934 ASPs masculinos e 100 femininos do concurso de 2017 fica muito longe de repor a real necessidade de pessoal. Entre abril de 2021 e abril de 2022, vagaram 1.767 postos de ASP, ou seja, as contratações (se todas forem efetivadas) não cobrem nem a perda de pessoal do último ano.

Continuada esta tendência, estaremos rumando para o caos no sistema prisional, caso não sejam tomadas medidas sérias para a redução do déficit.

Projetos importantes para a melhoria das condições de segurança nas unidades prisionais, como a implantação de ronda armada em todos os Centros de Progressão Penitenciária(CPPs) e a implementação de polos de escolta nas unidades do interior se tornam inviáveis sem a contratação de novos AEVPs.

Isso sem falar na ampliação de funções, que será consequência direta da regulamentação da Polícia Penal. Como pensar em um núcleo de recapturas, se o efetivo vigente de AEVPs não é suficiente nem mesmo para a execução das funções atuais.

Devemos lembrar que hoje, o Estado de São Paulo gasta R$50 milhões ao ano e desvia mais de 6 mil policiais militares de suas funções devido à não implementação do projeto dos polos de escolta no interior.

O SIFUSPESP defende a contratação de TODOS os aprovados nos concursos de AEVP 2014, ASP 2017 e ÁREA MEIO 2018 como medida fundamental para a manutenção de um nível mínimo de segurança e eficiência no sistema prisional de São Paulo 

TCE já advertiu o Estado de São Paulo

Embora a população prisional do estado tenha tido uma redução por conta de medidas tomadas pelo judiciário durante a pandemia, a proporção entre Policiais Penais e presos piorou.

Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP) havia advertido o estado que a média de 7,41 presos por Policial Penal era insuficiente para garantir a segurança e disciplina. Em 2022, temos uma média de 7,55 presos por Policial Penal, ou seja, o efetivo se reduziu muito mais que a população carcerária.

Devemos lembrar que quando se calcula esta relação, não se leva em conta os desvios de função e muito menos os afastamentos médicos.

Por isso, convocamos a todos da ativa, concursados e aposentados a participarem e apoiarem o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para reivindicarmos, entre outras pautas, a regulamentação da Polícia Penal; a nomeação dos aprovados nos concursos AEVP 2014 e Área Meio 2018; maior dinâmica e agilidade nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs); o pagamento do bônus penitenciário e a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que susta o confisco nas aposentadorias dos servidores.