Valores dos quinquênios e sextas-partes serão retroativos a janeiro de 2022. Compromisso havia sido acertado pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, durante reunião feita em abril com o Fórum Penitenciário Permanente 

por Giovanni Giocondo

A Secretaria Estadual da Fazenda liberou os Centros de Recursos Humanos das unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para que façam em junho o pagamento dos adicionais temporais relacionados a quinquênios e sextas-partes acumulados por servidores penitenciários desde janeiro de 2022.

De acordo com as informações obtidas pelo SIFUSPESP junto à pasta, a expectativa é que os valores sejam depositados aos trabalhadores com a publicação de uma folha suplementar ainda neste mês de maio.

É preciso deixar claro que o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021, interstício em que os benefícios haviam sido congelados por força da Lei Federal 173/2020, serão computados apenas para fins de contagem do tempo, e não para disponibilização de pagamentos, conforme determinação da Procuradoria-Geral do Estado(PGE-SP).

A regularização dos valores dos adicionais temporais foi um compromisso feito pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, durante reunião com o Fórum Penitenciário Permanente, em abril.

Além dos quinquênios e sextas-partes, também estão incluídos na liberação os blocos de licenças-prêmio a que têm direito esses trabalhadores, igualmente acumulados nesses 19 meses de pandemia, e retomados para beneficiar os servidores públicos da segurança e da saúde a partir da sanção do Projeto de Lei 150/2020, em fevereiro deste ano.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressalta que o cumprimento da legislação por parte da SAP é resultado do processo de luta dos servidores do sistema prisional, que vai continuar com o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), iniciado há três semanas.

“Já temos em mãos a disponibilidade dos adicionais temporais, assim como as promoções por antiguidade dos policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) - também previstas para pagamento em maio e junho, mas precisamos manter a mobilização até que muitas outras pautas de interesse da categoria sejam aprovadas”, ralerta o sindicalista.

Entre os itens reivindicados pelos trabalhadores estão a regulamentação da Polícia Penal; o pagamento do bônus penitenciário resultado do acordo para o fim da greve de 2014; o fim do confisco das aposentadorias dos servidores, que poderá ser obtido através da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020 pela Alesp; e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da SAP para o provimento dos cargos de AEVP, de 2014, e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.

“Seguiremos com a postura firme de batalha incessante, demonstrando que apenas por meio do nosso esforço e união poderemos reconquistar nossos direitos. Que todos aqueles que desejam melhores salários, benefícios e condições de trabalho estejam ao nosso lado, para que cada vez mais possamos pressionar o governo e alcançar nossos objetivos”, refletiu Jabá.