Organizado por Frente Parlamentar que tem na presidência a deputada Professora Bebel(PT), evento também vai discutir defesa de melhor atendimento no IAMSPE e outras pautas que demandam urgentes respostas por parte do Estado

por Giovanni Giocondo

Servidores aposentados e pensionistas do sistema prisional paulista estão convidados a participar nesta quarta-feira(04) de uma audiência pública para debater estratégias de combate ao fim do confisco dos proventos, que tem sido patrocinado pelo governo do Estado desde junho de 2020, por meio de um decreto posterior à aprovação da Reforma da Previdência.

Desde então, o Estado tem retido mensalmente uma alíquota que varia entre 11% e 16% das aposentadorias e pensões desses trabalhadores e de seus familiares, tendo como justificativa um suposto déficit atuarial nas contas da São Paulo Previdência(SPPrev).

Organizado pela Frente Parlamentar em defesa dos funcionários da ativa e aposentados, cuja presidenta é a deputada estadual Professora Bebel(PT), o evento conta com total apoio do SIFUSPESP e acontecerá no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 18h.

Para o sindicato, esta pode ser uma oportunidade para que os aposentados apresentem suas reivindicações junto da diretoria do sindicato, de servidores da ativa e dos aprovados em concursos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que estão acampados em frente à Casa desde 18 de abril para pressionar o Estado a aprovar propostas de seu interesse, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que susta os efeitos do confisco e segue em tramitação pela Assembleia.

Além de tratar dessas formas de combate ao confisco, a audiência também vai discutir como os servidores poderão se mobilizar para pedir melhorias urgentes no atendimento feito pelo Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), que tem registrado lamentáveis episódios recentes de péssimos serviços prestados tanto aos servidores quanto a seus dependentes.

Eles seguem pagando por um plano de saúde onde há recorrentes relatos de falta médicos especialistas em inúmeras regiões do Estado, demora de meses para a marcação de consultas, cirurgias, além de problemas graves no que se refere ao atendimento de urgência e emergência no Hospital do Servidor, na capital, e também em outros centros de saúde no interior e no litoral.