Falta de recursos para o sistema e importância do sindicalismo na conjuntura atual estão entre os temas debatidos no segundo dia do 6º Congresso da Fenaspen, que começou domingo (30) e segue até terça (2) na sede social do SIFUSPESP
Por Flaviana Serafim
Fotos: Gladstone Barreto/SIFUSPESP
O 6º Congresso da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) prossegue nesta segunda-feira (1) na sede do SIFUSPESP, na capital paulista, reunindo delegados e delegadas que representam sindicatos de trabalhadores de 13 estados do país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal, foi o principal tema do primeiro dia do evento, que começou no domingo (30) e, no segundo dia, estão em pauta os impactos da reforma da Previdência para os servidores penitenciários e a privatização do sistema prisional, além da análise da conjuntura nacional e o papel do sindicalismo no cenário atual.
Abrindo os debates do dia, Sandro Abel, diretor de política penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fez a análise de conjuntura sobre os avanços e os problemas do sistema prisional.
De acordo com Abel, a falta de recursos, reduzidos na disputa por orçamento público, é a questão central para o futuro do sistema, principalmente porque diversas obras de construção de unidades prisionais ficaram paradas nos últimos anos, como aponta um diagnóstico realizado pelo Depen.
“Se todo mundo não abraçar essa pauta nas reivindicações dos servidores, não sabemos qual será o futuro do sistema prisional com o déficit de vagas e a falta de dinheiro que atinge desde as obras até a compra de scanner corporal e munição não letal, por exemplo. É preciso reivindicar recursos para o futuro”, destacou, alertando para piora nas condições de trabalho da categoria.
Desafios contra a retirada de direitos
No período da tarde, a programação foi retomada com a abordagem do papel do sindicalismo nessa conjuntura, mediante palestra da psicóloga Fernanda Magano, presidenta do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), e do agente penitenciário Gilberto Antonio da Silva, tesoureiro do SIFUSPESP
Silva fez um breve resgate da história do sindicalismo, destacou que a luta sindical é tanto por direitos trabalhistas quanto por qualidade de vida e que as divisões dentro da categoria enfraquecem a luta ao dificultar que a unidade seja pactuada porque cada um visa ao próprio interesse.
“A maioria dos agentes é contra o sindicato porque não se consideram trabalhadores, por não terem uma visão político-ideológica. O agente em si muitas vezes é contra a organização nos locais de trabalho, e por isso não se conseguiu até hoje em São Paulo, pela sua dimensão, centenas de cadeias e mais de 40 mil servidores, eleger um representante da categoria na Assembleia Legislativa”, criticou o tesoureiro do sindicato.
Na opinião de Gilberto Antônio da Silva, o crime organizado evoluiu e o trabalho do servidor para lidar com a questão continua estacionado “por culpa do Estado que sucateia o sistema e só usa maus exemplos quando fala da categoria. O servidor paulista é o que tem a menor remuneração do país em um Estado que é responsável por 35% do PIB”, criticou.
Segundo o tesoureiro do SIFUSPESP, é fundamental tanto mostrar à sociedade a importância do papel do servidor penitenciário quanto rever o atual modelo de encarceramento. Para isso, a identidade do agente precisa ser resgatada porque a mídia massacra a categoria, diz o dirigente, mas antes de dialogar com a sociedade, é essencial fortalecer a base.
“Os sindicatos foram detonados com a reforma trabalhista e há uma aversão pelos sindicatos no país, uma perseguição velada aos que fazem ação sindical. Quem não vê a história do sindicalismo não vê sua importância, só generaliza”, pontua o sindicalista.
Psicóloga no sistema prisional e presidenta do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi), Fernanda Magano é sindicalizada ao SIFUSPESP e em sua apresentação também criticou o papel da mídia por deturpar o significado da política cotidianamente.
“Há uma resistência social com a política devido à lógica na qual a mídia trabalha o conceito de política, pois fazemos política o tempo inteiro, como nas nossas relações pessoais, no dia a dia. É preciso quebrar os preconceitos dessa visão porque é isso que afasta as pessoas dos sindicatos”, avalia.
Ainda que a reforma trabalhista tenha prejudicado a sustentação financeira das entidades ao extinguir o imposto sindical obrigatório, a representação sindical continua existindo por lei é importante para defesa e avanço na conquista de direitos individuais e coletivos, destacou a psicóloga.
Fernanda Magano também criticou a propagação do discurso de uma “sociedade harmônica” e de uma pacificação que é irreal, pois contribuem para desvalorizar a luta dos sindicatos e dos movimentos sociais.
Como caminhos para enfrentar os desafios da conjuntura, Fernanda acrescenta que é preciso ampliar a negociação coletiva, evitar retrocessos de direitos, fortalecer a organização da representação nos locais de trabalho e criar formas para que os dirigentes ampliem a interlocução com a categoria, com discurso afinado para alcançar os objetivos.
“O momento é de enormes desafios para os trabalhadores, com o desafio de lutar para não permitir mais retrocessos, de ampliar o arco de unidade de ação, contribuindo para a construção de uma frente ampla nacional pelas liberdades democráticas, e de manter nossas instituições vivas e ativas. Muitos são os desafios, mas grande é nossa disposição para lutar e resistir. Resistir para existir e para avançar”, conclui a presidenta do SinPsi.
É como profunda tristeza que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do agente de segurança penitenciária(ASP) Bras Mazieiro, que atuava na Penitenciária I de Mirandópolis.
O ASP faleceu no último sábado(29) e foi durante muitos anos companheiro de trabalho do presidente do sindicato, Fábio Jabá.
Jabá lembrou com muita saudade do amigo, dotado de grande profissionalismo, de uma alegria contagiante, e com quem sempre dialogava sobre política.
Nesse momento de grande dificuldade para a família, o SIFUSPESP oferece seus sentimentos e apoio incondicional.
Com presença de sindicalistas de 12 Estados, evento realizado na sede do SIFUSPESP debateu inicialmente conjuntura nacional de lutas e criação da Polícia Penal. Discussões sobre privatização e reforma da previdência prosseguem na segunda e terça-feira
Por Giovanni Giocondo
Fotos: Gladstone Barreto/SIFUSPESP
Foi aberto neste domingo (30), em São Paulo, o 6º Congresso da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) "Contra a Privatização do Sistema Prisional". O evento reúne diretores da federação que integram sindicatos de trabalhadores penitenciários em 12 Estados, e acontece até a próxima terça-feira (02) na sede do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP).
A abertura do Congresso ficou a cargo do presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, e de Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, diretor de comunicação e imprensa da Federação e presidente do SIFUSPESP.
Anunciação agradeceu aos esforços de todos os membros da Federação na realização do Congresso deste ano e iniciou os trabalhos abordando a conjuntura nacional de lutas da categoria.
Ao tratar de dois dos temas centrais do evento, o presidente da FENASPEN se disse confiante na aprovação da PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal, e na inclusão dos agentes na aposentadoria especial dentro da Reforma da Previdência. “Tenho fé de que um resultado grandioso a favor da categoria virá de Brasília neste ano”, afirmou Anunciação.
Fábio Jabá apresentou o eixo principal do Congresso, “contra a privatização do sistema prisional”, quando falou sobre as batalhas e as articulações políticas e estratégicas que o SIFUSPESP está promovendo em São Paulo com o objetivo de enfrentar a pretensão do governador João Doria (PSDB) de terceirizar as unidades prisionais do Estado.
Em sua fala, o presidente do SIFUSPESP deu detalhes a respeito desse processo, incluindo as audiências públicas já concluídas sobre o tema e os riscos de entrega do sistema para o crime organizado caso a privatização seja aprovada.
Jabá exaltou também a construção da Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Prisional, que reúne o sindicato e outras entidades que combatem a privatização, e que será lançada na próxima terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com participação da FENASPEN.
Polícia Penal em debate
A primeira atividade de formação dos sindicalistas foi um debate sobre a luta dos trabalhadores penitenciários pela aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal.
A discussão foi conduzida por Vilobaldo Carvalho, Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que abordou os aspectos técnicos e jurídicos que compõem a atividade dos policiais penais.
Também diretor da FENASPEN e do Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Piauí (SINPOLJUSPI) , Vilobaldo falou sobre a função essencial dos agentes no exercício legal da força para a manutenção da ordem e da disciplina dentro das unidades prisionais, o que configura atividade policial, que deve ser atribuição exclusiva do Estado.
O conselheiro do CNPCP também afirmou que existem alguns entraves políticos que têm atrasado a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e do Senado, sobretudo devido à pluralidade de partidos que, com distintas visões ideológicas, não chegam a um acordo para a aprovação da PEC.
Vilobaldo Carvalho trouxe a público um importante posicionamento sobre a necessidade de se fortalecer a segurança pública fornecida pelo Estado, que além de conter a criminalidade e a violência, também precisa participar do processo de recuperação e ressocialização daqueles condenados por terem cometido delitos.
“Os agentes são imprescindíveis à preservação da ordem pública por realizar cotidianamente atividades em ambientes prisionais com vigilância e custódia de detentos, entre outros serviços que integram rol das funções de segurança”, ponderou.
Vilobaldo também apresentou dados sobre a superlotação no sistema prisional brasileiro, lembrando que o Estado detém informações completas sobre a realidade dos sentenciados, que perfaziam em 2016 mais de 726 mil no Brasil - com um déficit de 358 mil vagas - enquanto que falta conhecimento e transparência sobre os trabalhadores penitenciários.
De acordo com o sindicalista, é preciso constitucionalizar a atividade policial dos agentes para tentar impedir “um estado de coisas inconstitucional” que atinge o sistema na atualidade devido à série de casos de violência desmedida e falta de estrutura verificada em unidades de todo o país.
Outro dos trunfos dos agentes para se tornarem policiais penais reside na Lei 13.142/2015, que aumentou as penas para crimes praticados contra profissionais da segurança pública. O texto incluiu em sua redação os trabalhadores penitenciários, equiparando-os aos policiais vítimas de violência.
Complementando esse raciocínio, Vilobaldo Carvalho recordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que impediu os servidores do sistema prisional de fazerem greve por exercerem atividade essencial à garantia da segurança pública.
A série de apreensões que são feitas por agentes penitenciários no exercício de suas funções, que envolvem flagrantes da presença de drogas, armas e celulares, entre outros objetos ilícitos que tentam ser infiltrados nas unidades, e a atuação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) em São Paulo e em outros Estados na contenção de rebeliões e motins, por exemplo, também demonstram que os agentes já exercem atividade efetivamente policial.
No olhar do sindicalista e conselheiro do CNPCP, a aprovação da PEC da Polícia Penal permitirá que o Estado recupere imediatamente o controle sobre as unidades prisionais e promova a efetiva fiscalização do cumprimento de pena quando os condenados cumprem liberdade condicional ou penas alternativas.
Economicamente, a criação da Polícia Penal também vai gerar um impacto mínimo nas finanças dos Estados e do país, na comparação com o ganho social obtido para a segurança pública. “Isso porque o quadro de servidores das polícias penais será preenchido exclusivamente mediante concurso público ou transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários”, explicou Vilobaldo Carvalho.
O diretor da FENASPEN finalizou reiterando que a PEC “policializa juridicamente o que em grande medida já ocorre na prática, amplia as possibilidades de atuação do Estado na segurança pública, além de garantir mais segurança jurídica aos profissionais de segurança dos estabelecimentos penais, por dotar essas pessoas de competências profissionais para se somarem às demais forças policiais no efetivo combate ao crime”.
“A proposta é viável em todos os aspectos - político, econômico e jurídico -, e auxiliará a desmantelar as organizações criminosas que atuam dentro e fora das penitenciárias, colaborando para a redução da violência, e sendo portanto de altíssima relevância social e pertinente ao atual contexto do país”, ressaltou Vilobaldo Carvalho.
Continuidade do Congresso
Durante a tarde, foram realizados debates internos da FENASPEN, focados na leitura do regimento interno, além de votações, deliberações e encaminhamentos referentes a temas institucionais da federação.
O Congresso continua nesta segunda-feira (01), com painéis sobre a Reforma da Previdência e a Privatização do Sistema Prisional, entre outros assuntos pertinentes à vivência dos servidores no sistema prisional, como o papel dos sindicatos no contexto atual de lutas dos trabalhadores.
Na terça, os membros da FENASPEN participarão, na Alesp, do lançamento da Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Prisional, que acontece às 18h no Auditório Franco Montoro (leia mais).
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