Falta de recursos para o sistema e importância do sindicalismo na conjuntura atual estão entre os temas debatidos no segundo dia do 6º Congresso da Fenaspen, que começou domingo (30) e segue até terça (2) na sede social do SIFUSPESP

Por Flaviana Serafim
Fotos: Gladstone Barreto/SIFUSPESP

O 6º Congresso da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) prossegue nesta segunda-feira (1) na sede do SIFUSPESP, na capital paulista, reunindo delegados e delegadas que representam sindicatos de trabalhadores de 13 estados do país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal, foi o principal tema do primeiro dia do evento, que começou no domingo (30) e, no segundo dia, estão em pauta os impactos da reforma da Previdência para os servidores penitenciários e a privatização do sistema prisional, além da análise da conjuntura nacional e o papel do sindicalismo no cenário atual.

Abrindo os debates do dia, Sandro Abel, diretor de política penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fez a análise de conjuntura sobre os avanços e os problemas do sistema prisional.

De acordo com Abel, a falta de recursos, reduzidos na disputa por orçamento público, é a questão central para o futuro do sistema, principalmente porque diversas obras de construção de unidades prisionais ficaram paradas nos últimos anos, como aponta um diagnóstico realizado pelo Depen.

“Se todo mundo não abraçar essa pauta nas reivindicações dos servidores, não sabemos qual será o futuro do sistema prisional com o déficit de vagas e a falta de dinheiro que atinge desde as obras até a compra de scanner corporal e munição não letal, por exemplo. É preciso reivindicar recursos para o futuro”, destacou, alertando para piora nas condições de trabalho da categoria.

Desafios contra a retirada de direitos

No período da tarde, a programação foi retomada com a abordagem do papel do sindicalismo nessa conjuntura, mediante palestra da psicóloga Fernanda Magano, presidenta do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), e do agente penitenciário Gilberto Antonio da Silva, tesoureiro do SIFUSPESP

Silva fez um breve resgate da história do sindicalismo, destacou que a luta sindical é tanto por direitos trabalhistas quanto por qualidade de vida e que as divisões dentro da categoria enfraquecem a luta ao dificultar que a unidade seja pactuada porque cada um visa ao próprio interesse.

“A maioria dos agentes é contra o sindicato porque não se consideram trabalhadores, por não terem uma visão político-ideológica. O agente em si muitas vezes é contra a organização nos locais de trabalho, e por isso não se conseguiu até hoje em São Paulo, pela sua dimensão, centenas de cadeias e mais de 40 mil servidores, eleger um representante da categoria na Assembleia Legislativa”, criticou o tesoureiro do sindicato. 

Na opinião de Gilberto Antônio da Silva, o crime organizado evoluiu e o trabalho do servidor para lidar com a questão continua estacionado “por culpa do Estado que sucateia o sistema e só usa maus exemplos quando fala da categoria. O servidor paulista é o que tem a menor remuneração do país em um Estado que é responsável por 35% do PIB”, criticou.

Segundo o tesoureiro do SIFUSPESP, é fundamental tanto mostrar à sociedade a importância do papel do servidor penitenciário quanto rever o atual modelo de encarceramento. Para isso, a identidade do agente precisa ser resgatada porque a mídia massacra a categoria, diz o dirigente, mas antes de dialogar com a sociedade, é essencial fortalecer a base.

“Os sindicatos foram detonados com a reforma trabalhista e há uma aversão pelos sindicatos no país, uma perseguição velada aos que fazem ação sindical. Quem não vê a história do sindicalismo não vê sua importância, só generaliza”, pontua o sindicalista.

Psicóloga no sistema prisional e presidenta do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi), Fernanda Magano é sindicalizada ao SIFUSPESP e em sua apresentação também criticou o papel da mídia por deturpar o significado da política cotidianamente.

“Há uma resistência social com a política devido à lógica na qual a mídia trabalha o conceito de política, pois fazemos política o tempo inteiro, como nas nossas relações pessoais, no dia a dia. É preciso quebrar os preconceitos dessa visão porque é isso que afasta as pessoas dos sindicatos”, avalia.

Ainda que a reforma trabalhista tenha prejudicado a sustentação financeira das entidades ao extinguir o imposto sindical obrigatório, a representação sindical continua existindo por lei é importante para defesa e avanço na conquista de direitos individuais e coletivos, destacou a psicóloga.

Fernanda Magano também criticou a propagação do discurso de uma “sociedade harmônica” e de uma pacificação que é irreal, pois contribuem para desvalorizar a luta dos sindicatos e dos movimentos sociais.

Como caminhos para enfrentar os desafios da conjuntura, Fernanda acrescenta que é preciso ampliar a negociação coletiva, evitar retrocessos de direitos, fortalecer a organização da representação nos locais de trabalho e criar formas para que os dirigentes ampliem a interlocução com a categoria, com discurso afinado para alcançar os objetivos.

“O momento é de enormes desafios para os trabalhadores, com o desafio de lutar para não permitir mais retrocessos, de ampliar o arco de unidade de ação, contribuindo para a construção de uma frente ampla nacional pelas liberdades democráticas, e de manter nossas instituições vivas e ativas. Muitos são os desafios, mas grande é nossa disposição para lutar e resistir. Resistir para existir e para avançar”, conclui a presidenta do SinPsi.