Contribuições de parlamentares à lei Orçamentária garantem reajuste salarial e reposição inflacionária de vencimentos defasados

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira(26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Por 68 votos favoráveis e 12 contrários, os deputados estaduais definiram metas e investimentos a serem feitos pelo governo do Estado no próximo ano.

O projeto de lei 578/2019, enviado pela gestão João Doria (PSDB) à Casa, recebeu uma série de emendas. Destas, 50 foram aprovadas, entre elas seis contribuições de parlamentares que visam a assegurar o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais em 2020, assim como, no mínimo, a reposição inflacionária dos vencimentos das forças de segurança pública.

Entre os possíveis beneficiados pelas emendas aprovadas na sessão ordinária de ontem estão os trabalhadores penitenciários, que receberam aumento de 3% em 2018 mas estão desde 2014 sem aumento real. 

Na avaliação do SIFUSPESP, será preciso que a categoria continue pressionando o governo estadual para que esse objetivo seja alcançado, uma vez que Doria pode vetar as emendas feitas ao orçamento - e o veto, posteriormente, pode ser derrubado pela própria Alesp.

Com a aprovação do projeto pela Assembleia, o governador precisa encaminhá-lo de volta com suas considerações até o dia 30 de setembro. 

A equipe de comunicação do SIFUSPESP vai analisar detalhadamente todo o documento, que tem 64 páginas - além das emendas, e publicará material específico sobre o orçamento destinado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nos próximos dias.