Aberta seleção de Policiais Penais Femininas para Escolta e Custódia de Presos
Foi aberto o processo seletivo para policiais penais femininas foi aberto com o objetivo de capacitar profissionais para a função de escolta e custódia de presos em movimentações externas. O público-alvo são policiais penais femininas em exercício na Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo.
Etapas da Seleção
O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira eliminatória e classificatória, e a segunda um curso de capacitação.
Primeira Etapa: A primeira etapa é dividida em duas fases.
Fase I:
Inscrição online através do link https://forms.gle/3RbjfgDRqRUPnHuA8, entre 09 e 17 de janeiro de 2025. Os candidatos devem enviar a documentação necessária por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) até 23h59 do dia 17 de janeiro de 2025. A documentação inclui:
- Declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar nos últimos 2 anos e não ter sido condenada em processo criminal nos últimos 5 anos.
- Cópia da identidade funcional para porte de arma (emitida pela Secretaria da Administração Penitenciária ou Polícia Federal), ou laudo psicológico para manuseio de arma de fogo, ambos dentro da validade.
- Cópia dos documentos de certificação de grau de instrução acadêmica.
- Cópia de certificados de cursos na área de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos.
- CNH, no mínimo categoria B, dentro da validade.
Fase II
Análise de perfil por banca multidisciplinar, avaliando motivação, perfil técnico, disponibilidade, comprometimento, comportamento e atitude.
Segunda Etapa:
As 30 primeiras candidatas aprovadas na primeira etapa serão convocadas para o curso de capacitação. As demais candidatas aprovadas formarão um cadastro de reserva. A não confirmação ou desistência do curso pode levar à eliminação da candidata, com possibilidade de convocação de outra da lista de espera. O curso exigirá tempo integral, frequência obrigatória e aprovação nas disciplinas.
Um bom passo para a Polícia Penal
A criação de um corpo de escolta específico para a população prisional feminina é um importante avanço para a SAP, visto que a escolta exclusivamente masculina obrigava em alguns casos a presença de uma Polícia Penal da unidade para fazer o acompanhamento, o que acaba desfalcando ainda mais o quadro das unidades.
As ressalvas que fazemos é para a necessidade do laudo psicológico pois entendemos que a secretaria deveria fazê-lo poupando de despesas eventuais candidatas que ainda não tenham a documentação e estejam interessadas em participar e que o curso deva ser estendido às coordenadorias do interior.
Esta é uma oportunidade para as Policiais Penais que tem um perfil mais tático e operacional exercerem suas vocações.
A adequação da estrutura de pessoal às especificidades da Polícia Penal é um dos muitos passos que serão necessários para a construção de uma Polícia Penal que seja referência no país.
Apesar da falta de valorização e investimentos a SAP sempre foi uma referência de boas práticas e profissionais de alto nível. Agora é a vez de nossas guerreiras, esperamos que para o futuro a SAP invista na formação de células de intervenção específicas para as unidades femininas.
Após insistentes cobranças por parte do SIFUSPESP, a SAP finalmente divulgou a data de pagamento do bônus, segundo a publicação feita no instagram da Secretaria na data de hoje o pagamento deverá ocorrer na próxima quarta-feira dia 15 de janeiro. Desde anteontem os servidores estão sendo convocados a assinar o levantamento de frequência que devemos lembrar se refere ao ano de 2023.
Desde julho de 2024 o SIFUSPESP vem cobrando insistentemente uma posição oficial do governo sobre o pagamento do bônus sem obter uma resposta definitiva por parte do governo.
Em 9 de dezembro a Comissão Intersecretarial determinou a reavaliação dos índices da SAP e posteriormente em 19 de dezembro foram alterados as metas o que prejudicou a todos os servidores da SAP visto que o Índice de Cumprimento de Metas baixou de 83,43% para 67,21%.
No dia 07 deste mês o SIFUSPESP já tinha oficiado novamente a SAP, a Secretaria de Fazenda e a Casa Civil solicitando uma data para o pagamento da bonificação.
O SIFUSPESP estranha a forma como foi conduzido todo o processo de pagamento da bonificação por resultados visto que o mesmo não seguiu os trâmites determinados pela lei e pelos decretos que a regulamentam.
Certamente a alteração das metas após o decurso do exercício acabou prejudicando a todos os servidores.
O SIFUSPESP fará gestão junto aos deputados estaduais e ao governo para que este ano sejam utilizados critérios mais claros, justos e transparentes por parte do governo e que seja estabelecido um calendário para cada uma das ações necessárias para o pagamento do bônus. Entendemos que a forma atabalhoada e pouco transparente que o processo foi conduzido além de desmotivar os servidores gera um impacto negativo sobre a credibilidade do governo.
Como calcular
Para aqueles que queiram fazer o cálculo é levado em conta o salário bruto do ano descontados: abono de permanência, acréscimo de um terço de férias, décimo terceiro salário, salário-família, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, auxílio-transporte, adicional de transporte, diárias, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR.
Sobre este valor deve ser aplicada a porcentagem de 5,61% (que é resultado do índice de 8,34% sobre o salário bruto anual multiplicado pelo IACM que foi de 67,21%).
Ao resultado deve ser aplicado o percentual de presença do servidor no ano de 2023 que consta na folha que os RHs estão chamando os servidores a assinar.
Resumindo a conta fica assim: Salário bruto anual x 5,61% x porcentagem de presença em 2023.
Neste Link você encontra uma tabela elaborada por um servidor com os valores da bonificação
O valor da DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário) foi reajustado segundo o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para 2025 que é de R$ 37,02, válido para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Comunicado DICAR nº 88/2024, em 18 de dezembro de 2024.
A UFESP é atualizada anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela FIPE.
A DEJEP é estipulada em 8 UFESPs, portanto neste ano o valor será de R$296,16.
Cabe lembrar o DEJEP está sujeito aos descontos do Imposto de Renda impactando de forma negativa os policiais penais.
Cabe lembrar que segundo decisão do STF sobre o tema 1130:
“Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos artigos 158, I, e 157, I, da Constituição Federal.”
Ou seja o Imposto de Renda recolhido sobre o DEJEP vai para os cofres do estado, hoje já existem projetos de lei tramitando na ALESP visando a modificação da lei de forma a isentar os PMS do imposto sobre o DEJEM, infelizmente não existe nenhuma iniciativa nesse sentido voltada para a Polícia Penal.
Teto do vale alimentação
A UFESPE também é utilizada para o cálculo do teto para o recebimento do vale alimentação.Segundo decreto Nº67.813/23,o teto em UFESPs para o recebimento do Vale Alimentação é de 157 UFESPs, ou seja, o novo teto passa recebimento do vale passa a ser de R$5775,12.
O SIFUSPESP tem como reivindicação histórica o fim do teto para o recebimento do vale alimentação.
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