Quase 1.200 candidatos que passaram no concurso 2014 aguardam uma resposta do governo para a nomeação de Agentes de Segurança Penitenciária e de Agentes de Escolta de Vigilância Penitenciária
Por Flaviana Serafim
Candidatos que passaram no concurso de 2014 para Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e Agentes de Escolta de Vigilância Penitenciária (AEVPs) se reuniram na tarde desta sexta-feira (28) com o chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Amador Donizeti Valero, para cobrar a nomeação de quase 1.200 remanescentes que esperam há cinco anos pela convocação.
A reunião foi conquistada graças à pressão dos concursados, que protestaram neste 28 de junho desde às 5h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, exigindo uma resposta clara do governo João Doria (PSDB) diante da situação de incertezas e desinformação quanto às nomeações.
O chefe de gabinete alegou que a SAP não tem poder de fazer as nomeações, mas garantiu que vai repassar o caso ao governo estadual afirmando que “quem bate o martelo é o Palácio dos Bandeirantes”.
Amador ouviu as críticas e cobranças dos concursados, que deixaram claro que a SAP já foi procurada diversas vezes sem resolver a situação e que, por isso, agora querem uma reunião diretamente com Doria para buscar uma solução definitiva.
> SIFUSPESP participa de protesto dos concursados em luta pela nomeação de ASPs e AEVPs
Eles acusaram o governo de dar as costas aos concursados, apesar da promessa de Doria, tanto durante a campanha eleitoral como depois, em entrevista a uma emissora de TV, de que faria as convocações até o final do ano para os 12 novos presídios com inauguração prevista até 2020.
Sobre a sanha privatista de Doria, que quer terceirizar presídios paulistas e acabar com a carreira para novos agentes, Amador respondeu sem delonga aos concursados:
“É a política dele [do governador João Doria]. Desde que se elegeu, todo mundo já sabia que ele já tinha essa política”, afirmou Amador, mas reconheceu, diante da falta de esclarecimentos, que o governo estadual tem que se posicionar.
Sobre o resultado da reunião, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, disse que a posição da SAP já era a esperada. Porém, segundo o sindicalista é preciso lembrar que nenhuma nomeação ocorreu esse ano e, no período, quase dois mil servidores penitenciários saíram do sistema sem que houvesse nenhuma reposição, aumentando ainda mais o déficit de funcionários.
“Nesta semana o vice-governador, Rodrigo Garcia, disse na Assembleia Legislativa que já tem servidores contratados para sete presídios que vão ser inaugurados e que não são por Parceria Público-Privada. Onde estão esses funcionários?”, questiona Jabá.
Quanto à mobilização, o presidente do SIFUSPESP parabenizou a organização dos concursados pela realização do protesto e convocou a todos a participarem, no próximo dia 2 de julho (terça-feira), a partir das 18h, na Assembleia Legislativa, do lançamento da Frente Parlamentar contra a Privatização de Presídios (leia mais).
“Agora é preciso manter a luta e o foco. Por isso, é muito importante que os concursados participem maciçamente do lançamento da frente”, conclui o dirigente.
Manifestantes estão concentrados desde às 5h em frente ao Palácio dos Bandeirantes cobrando uma resposta definitiva do governo João Doria sobre a situação
Por Flaviana Serafim
Imagens: Giovanni Giocondo
Dezenas de remanescentes dos concursos de 2014 para Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e Agentes de Escolta de Vigilância Penitenciária (AEVPs) fizeram protesto nesta sexta-feira (28), em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Concentrados com faixas e cartazes desde às 5h em frente à sede do governo estadual, os candidatos que passaram no concurso reivindicam que a gestão João Doria (PSDB) dê uma resposta definitiva sobre a situação após cinco anos em que aguardam as nomeações.
De acordo com um dos concursados que participaram do ato público, o protesto é para dar visibilidade à situação que enfrentam. Ele criticou a falta de esclarecimentos do governo porque Doria já disse à imprensa que faria as convocações, mas até o momento nada aconteceu.
Como as nomeações não ocorrem há seis meses, a Escola de Administração Penitenciária (EAP) está vazia, todas as turmas se formaram e os concursados conhecem o déficit de funcionários que existe no sistema prisional. Desde a última convocação, mais de 300 servidores penitenciários saíram da ativa.
“Um dia eles dão uma declaração, depois dão outra falando que o sistema penitenciário não vai mais crescer dessa forma, mas sim na de Parceria Público- Privada. Está havendo um desencontro de informação e o que buscamos é um cronograma de convocações. Só queremos uma resposta e temos esse direito. Estamos há cinco anos sofrendo nessa batalha, queremos nossa nomeação e sabemos que o Estado precisa de mais agentes penitenciários”, disse o concursado em entrevista ao SIFUSPESP.
O manifestante também falou sobre o sofrimento dos cinco anos de espera pela nomeação:
“Viver nessa expectativa é complicado, muito difícil. Muitos concursados perderam o emprego na fase de investigação social e não conseguiram mais trabalho. Nós vivemos nessa expectativa porque antes a situação era de convocações seguidas a cada vez que a EAP ficava vazia, e agora são oito meses sem nomeações. Não só nós vivemos isso, como nossas famílias, todo mundo sofre com a gente. São 1.117 candidatos remanescentes e a família de todos sofrendo também”, relatou o concursado.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, parabenizou os concursados pela coragem da iniciativa e ressaltou que hoje o déficit de ASPs chega a 12 mil e dos AEVPs outros cerca de 6 mil. “Precisamos urgentemente da convocação desses concursados. Isso influencia diretamente as condições de quem está trabalhando, pois hoje o servidor está tomando conta, sozinho, de até 400 presos”, criticou o sindicalista.
Confira o vídeo:
Na avaliação do dirigente, apesar das resistências e das afirmações confusas do governo estadual, o diálogo com a gestão Doria é necessário e urgente. Na quarta-feira (26), o sindicalista conversou pessoal com o vice-governador, Rodrigo Garcia, na Assembleia Legislativa e na oportunidade cobrou diálogo sobre a extensa pauta de reivindicações da categoria, que inclui a chamada dos concursados.
Garcia se comprometeu a dialogar e no mesmo dia a direção do SIFUSPESP enviou ofício para formalizar o requerimento da reunião. Até o momento o sindicato não recebeu confirmação de agenda do governo e segue cobrando resposta.
Até o fechamento desta reportagem, os manifestantes aguardavam em frente ao Palácio dos Governos na expectativa de que o governo estadual receba uma comissão para dialogar.
Contribuições de parlamentares à lei Orçamentária garantem reajuste salarial e reposição inflacionária de vencimentos defasados
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira(26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Por 68 votos favoráveis e 12 contrários, os deputados estaduais definiram metas e investimentos a serem feitos pelo governo do Estado no próximo ano.
O projeto de lei 578/2019, enviado pela gestão João Doria (PSDB) à Casa, recebeu uma série de emendas. Destas, 50 foram aprovadas, entre elas seis contribuições de parlamentares que visam a assegurar o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais em 2020, assim como, no mínimo, a reposição inflacionária dos vencimentos das forças de segurança pública.
Entre os possíveis beneficiados pelas emendas aprovadas na sessão ordinária de ontem estão os trabalhadores penitenciários, que receberam aumento de 3% em 2018 mas estão desde 2014 sem aumento real.
Na avaliação do SIFUSPESP, será preciso que a categoria continue pressionando o governo estadual para que esse objetivo seja alcançado, uma vez que Doria pode vetar as emendas feitas ao orçamento - e o veto, posteriormente, pode ser derrubado pela própria Alesp.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia, o governador precisa encaminhá-lo de volta com suas considerações até o dia 30 de setembro.
A equipe de comunicação do SIFUSPESP vai analisar detalhadamente todo o documento, que tem 64 páginas - além das emendas, e publicará material específico sobre o orçamento destinado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nos próximos dias.
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