A herança mais importante que um pai pode deixar é a construção do caráter, são os passos a serem seguidos nas trilhas da vida. É carregar nos braços nas horas difíceis e apontar os rumos dos bons caminhos.
Não importam as adversidades: o sorriso dos filhos e filhas acalma a alma e o coração, ameniza as agruras, renova as energias e dá ânimo para seguir em frente, inclusive neste domingo em que alguns celebram com a família enquanto outros cumprem seu plantão aguerridos como sempre.
A todos os heroicos servidores penitenciários, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) deseja um feliz Dia dos Pais.
Que seja uma data de celebração, seja perto da família ou no plantão, porque nem todo herói usa capa, mas todo herói é sempre exemplo de luta, coragem, garra e de persistência como você.
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP
Sindicato entrou com ação de interpelação pedindo retratação, esclarecimento das acusações, exclusão dos vídeos e indenização por danos morais coletivos por ofensa à honra e à imagem dos agentes penitenciários; sites divulgam afastamento de Rachel Sheherazade como apresentadora do SBT Brasil
Por Flaviana Serafim
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP entrou com ação de notificação e de interpelação no último dia 5 contra a jornalista Rachel Sheherazade, na Vara Cível do Foro de Barueri, onde reside a profissional.
A ação cobra que a jornalista faça retratação das declarações e que preste esclarecimentos sobre as acusações feitas contras os agentes penitenciários no canal de Sheherazade pelo YouTube, bem como a exclusão dos vídeos e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Ações semelhantes estão sendo movidas pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e os demais sindicatos da categoria em todo o país.
Para acompanhar a tramitação do processo, basta acessar o site do Tribunal de Justiça clicando aqui e o link direciona para a página da ação.
A pressão e ação em rede pela categoria e o SIFUSPESP, unido à Fenaspen e ao conjunto dos sindicatos dos servidores, parece já ter dado resultados: a jornalista Rachel Sheherazade não vai mais apresentar o telejornal SBT Brasil a partir desta sexta-feira (9).
Segundo informações do Notícias da TV - um dos vários sites que divulgam o afastamento, Sheherazade acabou punida depois que queixas sobre as declarações da jornalista nas redes sociais chegaram à direção da emissora - entre os casos, o da ofensa à imagem e à honra dos agentes penitenciários, que foram atacados e acusados pela profissional nos vídeos “Monstros contra monstros” e “Joio e trigo”.
A reportagem do Notícia da TV explica que o SBT foi procurado pelo SIFUSPESP e que o sindicato exigiu uma nota da emissora sobre as declarações de Sheherazade - posicionamento oficial que, como prometido ao sindicato, foi encaminhado pelo Sistema Brasileiro de Televisão na terça-feira (6). No documento, a direção da emissora esclarece que entende que a liberdade de imprensa e expressão estão garantidos na Constituição, mas que não concorda com as opiniões de Sheherazade (leia a íntegra da nota).
Em meio às reações causadas por suas recentes polêmicas, Rachel também desativou temporariamente sua conta no Twitter, como explica em postagem fixada em sua página no Facebook na madrugada da quinta-feira (8). No microblog, a saída repercutiu, com várias postagens apontando a incoerência da jornalista.
Em julho, vice-governador Rodrigo Garcia cancelou participação em encontro com sindicatos e o delegou à SAP. Com base em tema de repercussão geral do Supremo, Departamento Jurídico aponta que pasta não tem alçada para construir consenso sobre reajuste salarial
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que seja considerada nula a ata da reunião que o secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, manteve com o SIFUSPESP no último dia 25 de julho.
Na ocasião, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, que anteriormente havia tomado a iniciativa de agendar a audiência com os sindicalistas, acabou cancelando o encontro de última hora e o delegou à SAP, o que causou a revolta da categoria. A presença de Garcia seria necessária para a construção de um consenso entre os sindicatos e o governo a respeito da proposta de reajuste salarial e outras reivindicações dos trabalhadores.
A propositura também pede novamente que a Corte antecipe a tutela de evidência em decorrência da ilegalidade demonstrada pela Fazenda Pública em seguir inerte e não fazer aos sindicatos uma proposta de reajuste salarial. O fato de nenhum dos representantes das Secretarias de Planejamento ou de Governo integrarem a reunião reforça essa tese.
Em junho, o SIFUSPESP já havia feito a mesma solicitação, após não haver, depois dos trinta dias estabelecidos pela Justiça, qualquer resposta por parte da gestão João Doria sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores penitenciários.
Na nova petição encaminhada ao TJ-SP, o SIFUSPESP alega que a SAP não possui a devida alçada legal para responder às entidades representativas dos trabalhadores do sistema prisional sobre as pautas da Campanha Salarial, tanto as que se referem ao dissídio coletivo da categoria, na reivindicação do reajuste salarial com reposição inflacionária e valorização, quanto nas pautas de condições de trabalho.
A construção desse consenso é prevista no tema 541 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que os profissionais da segurança pública, entre eles agentes penitenciários e policiais - devem estabelecer um diálogo conjunto com o Executivo federal e dos Estados a que estão subordinados para alcançar um denominador comum no que se refere a aumento salarial.
No entendimento do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, os trabalhadores penitenciários foram lesados porque o poder público não enviou para a reunião pessoas habilitadas a estabelecer as “soluções consensuais que gerem benefícios mútuos”.
A ação reitera que, diante disso, não houve qualquer processo de “mediação”, uma vez que o sindicato atuou como mero ouvinte diante de representantes do Estado que não possuíam “qualquer autoridade para negociar, contrapropor ou ouvir a vocalização dos interesses da categoria”.
Acompanhe a ação do dissídio neste link do TJ-SP. Confira os detalhes do acesso: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6781-confira-como-acompanhar-o-processo-do-dissidio-coletivo-no-tj-sp
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