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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 14 Dezembro 2016

 

Resultado de curso de Especialização Técnico Profissional para ASPs

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna público o resultado final do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária – 2016, com desenvolvimento em Ensino a Distância, dos servidores aprovados, reprovados (R) e os que não acessaram (NA), de acordo com o Comunicado EAP 473 publicado no Diário Oficial de 08-11-2016, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

Relação dos aprovados, reprovados e que não acessaram o curso está entre as páginas 36 a 51 do DOE, disponíveis no link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20161214&p=1

Elogio por serviços prestados

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III Substituto, 13-12-2016

Elogiando, os funcionarios abaixo relacionados, por reconhecimento à dedicação, ao empenho e ao espiríto de colaboração por serviços prestados à esta Unidade Prisional durante todo o exercício de 2016:

Marcos Vinicius Rodrigues Sabino, RG. 40.506.973-X;

Jonas Eduardo dos Santos, RG. 47.963.521-3;

Marcos Cesar da Silva, RG. 32.639.842-9;

Claudio Thomazini, RG. 27.394.365-0;

Guilherme Augusto Luvizotto de Campos, RG. 35.354.716-5;

Ivan Moreira Junior, RG. 30.737.888-3;

Jose Marcelo Candido da Silva, RG. 18.154.943-8;

Elielson Rodrigues Siqueira, RG. 28.288.403-8;

Fernando Navarro Ruiz, RG. 43.731.232;

Oscar Francisco de Araujo, RG. 522.446;

Natanael Augusto Antunes, RG. 47.292.321-3;

Deivy Ferreira Paniago Junior, RG. 40.360.504-0;

Eliane da Silva Mariano, RG. 45.502.399-2;

Osmar Lemes Junior, RG. 43.896.207-2;

José Luiz Basso, RG. 15.453.656-6;

Pedro Luiz Hoyte, RG. 16.719.635-2;

Fabio Tanigute, RG. 3.630.131;

Joaquim Carlos Santana Dias, RG. 5.516.803-6;

Valdemar Adriano Gonçalves, RG. 24.985.890-3;

Francisco dos Santos Moreira, RG. 57.744.699-X;

Flavio Leopoldo de Souza Galvão, RG. 24.430.770-2;

Renato Rodrigues do Prado, 44.811.582-7;

José Aparecido da Silva Junior, RG. 43.345.726-0;

Paulo Oliveira Reis de Azevedo, RG. 23.848.870-6.

Nomeação de candidatos aprovados em concurso público(Agente Técnico de Assistência à Saúde, Dentista e outros cargos)

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 13-12-2016

Declarando confirmados: nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados:

Decreto de 15, publicado em 16-06-2009

NOME R.G.

ANDERSON BARBOSA DA CRUZ 30.073.569-8

ANDRESSA DE MELLO MALHEIRO 43.468.491-0

MAISA BATOCHI MARANI 40.459.698-8

THEREZA CAROLINA FRANCISCO CAVALCANTE SAKEMI 32.138.435-0

Decreto de 25, publicado em 26-06-2009

NOME R.G.

ANGELA APARECIDA MONTEVECCHIO RUIZ ALVES 20.621.466-2

EDENI GOMES XAVIER 21.741.284-1

ELISANGELA LOBATO RIBEIRO 29.742.863-9

FERNANDA ANDREATTA FILIPINI VINCOLETO 32.225.345-7

Decreto de 04, publicado em 05-03-2010

NOME R.G.

REGINA CELIA VENTURIN 22.502.931-5

Decreto de 26, publicado em 27-05-2010

NOME R.G.

GRACE KELLY SOARES ALEXANDRE 15.514.831-X

NORMA DE CARVALHO 9.210.235-9

Decreto de 23, publicado em 24-05-2011

NOME R.G.

LARA MARIA OLIVEIRA SIMÃO 46.889.752-5

NAJA SANTA CRUZ OLIVEIRA 42.593.793-8

Decreto de 10, publicado em 11-02-2012

NOME R.G.

STEPHANY BRANDÃO 35.235.495-1

Decreto de 15, publicado em 16-05-2012

NOME R.G.

GILDENE DE OLIVEIRA SOUSA 29.313.837-0

Decreto de 15, publicado em 16-02-2013

NOME R.G.

ELISANGELA CRISTINA ARANTES TOMASELA 24.163.686-3

EMERSON RICARDO DELICOLI 25.577.078-9

ERICA DE OLIVEIRA SILVA 49.743.323-0

HERBENE OLIVEIRA PIRES 17.000.219-6

JAQUELINE ALVES MOREIRA 40.526.470-7

MARCELLA BITTENCOURT DAMASCENO 11.044.037-5

NADIME BEZERRA SALOMÃO 26.384.044-X

NATALIA FERREGUTTI RODRIGUES FALCON 40.684.311-9

SILVIA MARA GAMINO 24.476.959-X

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.

nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Cirurgião Dentista, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados:

Decreto de 10, publicado em 11-04-2012

NOME R.G.

ANA ALEXANDRA DE REZENDE 19.984.593-1

GILBERTO XAVIER 9.523.680-6

Decreto de 15, publicado em 16-02-2013

NOME R.G.

SANDRA ELISA INOCIMA MONTEIRO DE BARROS CAZELOTO 28.250.781-4

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Enfermeiro, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados:

Decreto de 15, publicado em 16-06-2009

NOME R.G. CLEUSA APARECIDA OLIVEIRA CARVALHO 52.776.368-8

DORILENE LEONAR DE MEDEIROS 30.128.097-6

ELIANE LUCIO VERA 18.052.119-6

JOÃO OLEGARIO DE OLIVEIRA 40.055.988-2

LINDONEZE DA SILVA ARAUJO 691.869

MOACIR MILANI 24.305.051-3

ZILDA VASCONCELOS 20.360.395-3

Decreto de 17, publicado em 18-06-2010

NOME R.G.

JOSE ALVES DA GAMA 762.815-84

ROGERIO AUGUSTO GOMES 33.369.287-1

Decreto de 10, publicado em 11-04-2012

NOME R.G.

VANESSA DANIELE ALCANTARA DE SOUZA CABRAL 41.634.088-X

Decreto de 15, publicado em 16-02-2013

NOME R.G. ALESSANDRA MINERVINA DOS SANTOS 25.525.691-7

ALEXANDRA GUIOMAR PAULINO 27.530.610-0

ANDRE EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS 21.593.216-X

ELISANGELA APARECIDA DALOSSE PEREIRA 27.611.971-X

FERNANDA MARTINS DA SILVA 30.785.928-9

FERNANDA PATRICE DE SOUZA ORLANDI DA SILVA 46.186.446-0

FRANCIELE FACCO DE CARVALHO 44.032.828-7

JULIANA BERGAMINI MARTINS DUARTE 44.515.079-8

LUCIANA ALMEIDA SANCHES 35.098.295-8

MARIA CLEUDENI SOARES DE LACERDA 35.430.046-5

MIRIAM TEREZINHA CORNACCINI E SILVA 17.362.937-4

PATRICIA COCHI MORENO 27.986.596-X

RAPHAEL MACIEL SOARES DE MELO 33.497.275-9

ROBSON GARCIA 18.772.288-2

SEBASTIÃO JUNIOR MARCILIANO DE OLIVEIRA 35.077.991-0

SIMONE DIAS BASSO 19.387.200-6

SUELI APARECIDA DOS SANTOS DA ROCHA 18.098.551-6

TELMA NARESSI FLUMIAN 40.904.923-2

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.

nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados:

Decreto de 30, publicado em 31-03-2009

NOME R.G.

EMIDIA MARCIA FOGAÇA 12.171.375

Decreto de 17, publicado em 18-06-2010

NOME R.G.

ALBA VALERIA DE MORAES CASSANTI 24.865.674-0

PALMIRA HELENA DE SANTANA SOUZA 24.821.876-1

VERA LUCIA ALVES PEREIRA 17.037.232-7

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

Abono de Permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 13-12-2016

Ratificando: Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 20/2016, do PUCT 150/1993, em nome de MARCILIO CARROCCI, RG. 17.534.071-7.

Certidão 19/2016, do PUCT 251/1994, em nome de RENE LEITE DE OLIVEIRA, RG. 13.848.262.

Certidão 29/2016, do PUCT 472/2005, em nome de MARCOS ANTONIO PORTEL, RG. 18.979.414-8.

Certidão 9/2016, do PUCT 269/1999, em nome de ROGERIO FRANCISCO GOMES, RG. 22.675.936-2.

Certidão 29/2016, do PUCT 140/2015, em nome de DEISE DA COSTA RIBEIRO, RG. 10.488.945-7.

Certidão 25/2016, do PUCT 205/1992, em nome de MARINILDE MENEZEZ BARRETO, RG. 13.514.044-4.

Certidão 45/2016, do PUCT 6773/1994, em nome de VALTER PAES DE OLIVEIRA, RG. 17.920.987.

Certidão 20/2016, do PUCT 191/2008, em nome de APARECIDO RUBENS GARBO, RG. 20.426.080.

Transferência

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 13-12-2016

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor: Da Penitenciária de Franco da Rocha III Para Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos CAIRO LIMA LEITE, RG. 52.702.112-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 13-12-2016

Declarando, à vista da nomeação, publicada no D.O. de 02-12-2016, de Márcio Gilberto Manzano de Souza, Rg. 20.149.304, Supervisor Técnico III, do SQC-I-QSAP, no presente ato que, de acordo com a Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012, considerando o disposto no artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o mesmo faz jus ao PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%, concedido pela Portaria publicada no D.O. de 30-08-2016.

 

 

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 10 Dezembro 2016

 

Aptidão de candidatos aprovados em concurso público(ASP Classe I)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 098 DE 9-12-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (liminar deferida)

 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão de 01.12.2016, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, no “Mandado de Segurança com pedido liminar inaudita altera parte”, correspondente ao processo nº 1054438- 38.2016.8.26.0053, que “deferiu a liminar para determinar que o impetrante prossiga no concurso público com a análise dos demais requisitos necessários a esta fase” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 068/2016, publicado no DOE de 02.09.2016, e alteração(ções) posterio(es), para incluí-lo nas respectivas classificações prévias, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa(s) posição(ções).

  

LISTA ESPECIAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO EDVALDO INOCENCIO DE SOUZA - 0423141 4 - 337595732 SP - 70,000 - 19 º - Liminar LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO EDVALDO INOCENCIO DE SOUZA - 0423141 4 - 337595732 SP - 70,000 - 2.143º - Liminar

 

O candidato será convocado oportunamente para realização de perícia médica com finalidade de verificar a deficiência e a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, devendo o mesmo acompanhar – diariamente – publicação de Edital de Convocação (no DOE) ou disponibilização de Edital de Convocação (no site da VUNESP).E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

Análise de recursos de candidatos para Investigação Social(ASP Classe I)

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

 

EDITAL CCP Nº 099 DE 9-12-2016 DIVULGA A ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS AO RESULTADO DA 4ª FASE DESTE CONCURSO (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL) DIVULGADO NO EDITAL Nº 065/2016, PUBLICADO NO DOE DE 23.08.2016 (UNICAMENTE NO QUE SE REFERE A RECURSOS DOS CANDIDATOS QUE NÃO PARTICIPAM, NESTE CONCURSO, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA), BEM COMO DIVULGA A ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS À CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA, DIVULGADA NO EDITAL Nº 065/2016, PUBLICADO NO DOE DE 23.08.2016 (NO QUE SE REFERE A RECURSOS DE TODOS CANDIDATOS DESTE CONCURSO) A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – TORNA PÚBLICO/DIVULGA a análise de recursos interpostos ao resultado da 4ª fase deste Concurso (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgado no Edital nº 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, (UNICAMENTE no que se refere a recursos dos candidatos que NÃO participam, neste Concurso, como pessoa com deficiência), bem como a análise de recursos interpostos à classificação prévia divulgada no Edital nº 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016 (no que se refere a recursos de todos os candidatos deste Concurso). 1. - Lista de candidatos com solicitações protocoladas na VUNESP ou enviadas por meio dos Correios. 1.1. As solicitações constantes deste item, neste Edital, foram interpostas em desacordo com o disposto nos itens 12.4. e 12.5. do citado Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais. 1.2. A lista figura em ordem alfabética, contendo: nome do candidato (NOME); número de inscrição (INSCR.); motivo da solicitação (MOTIVO); data e forma da postagem/entrega da solicitação (DATA/FORMA) e decisão (DECISÃO).

 

ANDERSON LEIS BARBOSA DA SILVA - 4056205 - Resultado - 26.08.2016 (Pessoalmente na Vunesp) - Indeferido 

ANDRE GERALDO BARBOSA - 4213610 - Resultado - 30.08.2016 (Pessoalmente na Vunesp) - Indeferido

MOISES FRANCISCO NASCIMENTO - 4077270 - Resultado - 25.08.2016 (Correios) - Indeferido

 

2. Lista de candidatos com recursos interpostos no site da VUNESP. 2.1. Os recursos constantes deste item, neste Edital, foram interpostos nos termos do disposto nos itens 12.4. e 12.5. do citado Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais. 2.2. A lista figura em ordem alfabética, contendo: número do recurso (REC.); nome do candidato (NOME); número de inscrição (INSCR.); motivo do recurso (MOTIVO); data e horário do protocolamento do recurso no site da VUNESP (DATA/HORA); código(s) do(s) motivo(s) da inaptidão na 4ª fase, conforme constou do Edital nº 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016

 

Lista disponível nas páginas 157, 158 e 159 do Diário Oficial do Estado: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4

 

Reabertura de LPTE da Penitenciária Feminina de Votorantin(ASP feminino)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 167, de 9-12-2016

 

Dispõe sobre a reabertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária do sexo feminino, interessadas em se transferirem para a futura Penitenciária Feminina de Votorantim, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional, com previsão de funcionamento neste exercício resolve: Artigo 1º – Autorizar a reabertura de inscrições de servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária do sexo feminino, interessadas em se transferirem para a futura Penitenciária Feminina de Votorantim, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composição do quadro funcional da Penitenciária Feminina de Votorantim. Artigo 3º – Poderão se inscrever na LPTE os Agentes de Segurança Penitenciária do sexo feminino que contem, no mínimo, com 6 meses de efetivo exercício no cargo, exceto aqueles classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga: Parágrafo Único: Caso seja identificado algum cadastro irregular na LPTE, o mesmo será excluído sem prévio aviso. Artigo 4º - Os servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária do sexo feminino e masculino, bem como da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que já efetuaram as inscrições no período anterior, deverão manifestar interesse em permanecer na lista ou não, mandando declaração por meio de correio eletrônico notes para “Lenilton Romanin” até 16-12-2016. Parágrafo único - Qualquer alteração na condição de servidor inscrito como residente no período anterior deverá ser comunicada para fins de regularização. Artigo 5º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo 12 meses no Município de Votorantim, até a data da publicação desta resolução, terão prioridade na transferência, desde que os demais critérios sejam preenchidos. Artigo 6º - A Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação. Parágrafo único: Os servidores classificados em definitivo e que prestaram serviços em caráter provisório em outra unidade prisional, terão o tempo de serviço computado para inscrição na presente lista. Artigo 7º - Havendo empate na classificação terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresentação de Certidão de Nascimento. Artigo 8º - As transferências serão realizadas obedecendo a ordem de classificação do primeiro período de inscrição conforme Resolução SAP 026/14 e observada a defasagem do quadro da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa. Parágrafo único - o servidor preterido conforme caput deste artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT, quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação. Artigo 9º - O ato de transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa, após análise de cada caso. Artigo 10 - Os critérios e procedimentos necessários serão os mesmos adotados na Instrução DRHU 003, de 26, publicada em 27-02-2014, exceto data base para apuração do tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação que deverá ser computada até 09-12-2016. Artigo 11º - As inscrições serão efetuadas no período de 12 a 16-12-2016 por meio do site http://lptespecial.sap.sp.gov. br/loginInscricaoLPTE.aspx, e os documentos deverão ser encaminhados no mesmo período para o correio eletrônico notes de Lenilton Romanin. Artigo 12º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

 

Classificação de candidatos nomeados em concurso público(ASP e e AEVP)

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Resoluções de 9-12-2016

 

 

Classificando: a partir de 5-12-2016, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 5, publicado em 6-10-2016 na unidade abaixo especificada:

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS REGINALDO PAULO DA SILVA, RG 227641152SP a partir de 7-12-2016, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 5, publicado em 6-10-2016, na unidade abaixo especificada.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA ELIAS SANTOS GOMES, RG 44288587SP

 

 

Transferência 

 

Transferindo, tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III- -QSAP, provido por EDIVALDO WEYLLER LIMA, RG 23.802.585-8, da Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (proc.130/2016 – Penit “JSC” de Casa Branca)

 

 

Abono de Permanência

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

Despacho do Diretor Substituto, de 9-12-2016

 

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

 

Certidão 18/2016, do PUCT 20/2009, em nome de LUIZ ANTONIO DA SILVA, RG. 18.086.832-9.

 

Certidão 51/2016, do PUCT 70/90, em nome de ANTONIO CARLOS DEMARCHI, RG. 11.225.115-8.

 

Certidão 15/2016, do PUCT 381/2013, em nome de ANDERSON CARLOS BORDIM DE ANDRADE, RG. 16.470.662-8.

 

Certidão 14/2016, do PUCT 46/2006, em nome de CARMEM LUIZA JUSTO PIERONI, RG. 13.312.880-5.

 

Certidão 32/2016, do PUCT 304/2010, em nome de FRANCISCO CARLOS CERDEIRA, RG. 12.236.435-1.

 

Certidão 4/2016, do PUCT 368/1999, em nome de PAULO SERGIO DE SOUZA, RG. 9.708.009-3.

 

Certidão 23/2016, do PUCT 49/2009, em nome de MARIA LUZIA GONÇALVES SANCHES, RG. 10.987.038-4.

 

Certidão 26/2016, do PUCT 156/2005, em nome de AILTON GOMES JARDIM, RG. 19.329.831.

 

Certidão 12/2016, do PUCT 451/2005, em nome de JOÃO MANGOLIN DE MARIA, RG. 13.041.192.

 

Certidão 27/2016, do PUCT 95/2014, em nome de MARCELO FREITAS, RG. 15.194.824-0. Certidão 12/2016, do PUCT 177/2009, em nome de. HERCIA NUNES BUENO, RG. 5.850.650-0.

 

Certidão 11/2016, do PUCT 385/1997, em nome de ADELIA MARINA ALVES DE CAMARGO, RG. 8.591.074-0

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO

 

Núcleo de Pessoal

 

Apostila do Diretor, de 9-12-2016

 

Declarando, nos termos do artigo 10º da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, que ficam enquadrados em decorrência de progressão/Estágio Probatório em consonância com a Resolução SAP de 17, pulicada em 18-11-2016: Nome – RG – cargo – Grau De/Para: A Partir de 23-02-2015 Escala de Vencimentos Nível Intermediário: REGEANE ALVES AMANCIO, RG. 47.839.284-9, Oficial Administrativo, de a para B, referência 1.

 

 

Prêmio de desempenho individual

 

 

PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA

 

CENTRO ADMINISTRATIVO

 

Núcleo de Pessoal

 

Portaria da Diretora, de 9-12-2016

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 85% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,05 (três inteiros e cinco centésimos), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a PEDRO GERALDO VAZ, RG 16.606.591, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do SQC-III-QSAP, a partir de 07-12-2016.

 

 

Gratificação GDAPAS

 

 

PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA

 

CENTRO ADMINISTRATIVO

 

Núcleo de Pessoal

 

Portaria da Diretora, de 9-12-2016

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do artigo 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 08-12- 2016, a MAGDA GALRÃO E CUNHA, RG 24.187.928-0, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À sAÚDE, do SQC-III-QSAP

 

 

 

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 08 Dezembro 2016

 

Transferências

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 7-12-2016

Transferindo, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao exarado pelo MM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Marília, da Comarca de Marília, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu a tutela de urgência nos autos do Processo 1009419-09.2016.8.26.0344, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III- -QSAP, provido por ELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO, RG P30.325.299-6, da Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 7-12-2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1060/08, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos por:

DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, RG 22.255.659, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP, a partir de 01-12-2016, da U.A. 10070 para U.A. 10059.

GILVAN FERNANDO DE OLIVEIRA, RG. 29.731.245-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP, a partir de 01-12-2016 da U.A. 10059 para U.A. 10070.

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 7-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 62/2016, do PUCT 17/2002, em nome de JOAO ALVES, RG. 20.855.270-4. Certidão 40/2016, do PUCT 317/2005, em nome de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA, RG. 11.599.350-2

Gratificação GAEV

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 7-12-2016

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0009046-38.2013.8.26.0590, da Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Vicente, que culminou na obrigação de fazer, que THEODORO CICERO DE OLIVEIRA, RG. 19.191.291-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios), que devem passar a incidir sobre a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância – GAEV.

Gratificação COMP

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 7-12-2016

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0008012-82.2016.8.26.0053, da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer, que ROSIMARA APARECIDA GODOY, RG 9.827.137, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporar os décimos da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP devidos aos vencimentos da autora, bem como o pagamento dos atrasados, observada a prescrição quinquenal.

Quantidade Cargo/Função Vigência

1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 03-03-2007

1/10 DIRETOR DE DIVISÃO 02-03-2008

1/10 DIRETOR DE DIVISÃO 02-03-2009

1/10 DIRETOR DE DIVISÃO 02-03-2010

1/10 DIRETOR DE DIVISÃO 02-03-2011

1/10 DIRETOR II 01-03-2012 1/10 DIRETOR II 01-03-2013

 

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 13 Dezembro 2016

 

Requerimento de Licença Ambiental para CDP de Icém

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário, de 12-12-2016

Comunicado

A Secretaria da Administração Penitenciária - SAP torna público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb a Licença Ambiental de Operação para a Unidade Prisional localizada na Rodovia Transbrasiliana - BR-153, km 13, no município de Icém

 

Abono de Permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 12-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 12/2016, do PUCT 142/2005, em nome de JOSE CARLOS RODRIGUES, RG. 12.619.244-3.

Certidão 14/2016, do PUCT 188/2001, em nome de DIVINA MARIA LUIZ PEREIRA, RG. 18.155.144-5.

Certidão 25/2016, do PUCT 150/2010, em nome de GILMAR MESCOLOTTO, RG. 8.266.799-8.

Certidão 13/2016, do PUCT 345/1994, em nome de ANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG. 19.638.637-8.

 Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Diretor, de 12-12-2016

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos art. 3º e 4º da LC 1.158/2011, com alterações pela LC 1250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 12-12-2016, a FUAD FARAH HADDAD SILVA, RG 41.303.235-8, Assistente I, do SQC-I-QSAP

Progressão de grau

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Apostila da Diretora, de 12-12-2016

Declarando que:

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, ALESSANDRO SILVEIRA DOS ANJOS, RG 32.466.287-7, fica com o cargo de Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, EVNU, Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 19-08-2012.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, ESTER PEREIRA DOS SANTOS, RG 20.430.536-5, fica com o cargo de Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, EVNU, Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 23-01-2013.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, RICARDO CARDOSO GUSMÃO, RG 29.028.626-8, fica com o cargo de Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, EVNU Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 04-12-2012.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, SILVANA CRISTINE DE OLIVEIRA, RG 11.806.399-6, fica com o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, EVNU Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 21-09-2012.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III, de 12-12-2016

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, a partir de 02-11-2016, da U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral), neste mesmo Estabelecimento Prisional, para a U.A 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde), o cargo provido por ROBVANI APARECIDO DE OLIVEIRA, RG. 44.050.295-0, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 12-12-2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora Bruna Faria de Oliveira, RG 43.628.365-7, do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, para a Penitenciária Feminina de Campinas

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 12-12-2016

Transferindo: nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09- 2008,  por interesse do serviço Penitenciário os cargos providos pelos servidores, classificados nas unidades prisional:

Para a Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista - JOÃO LUIZ SOARES, RG 20.376.255-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau - OSCAR TASE, RG 12.517.704-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP

Da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena Para a Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau - LUIS GUSTAVO MARTINS COLETE, RG 28.864.640-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora, classificada na unidade prisional: Da Penitenciária de Lucélia Para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista - MARIA ELOIZA PAULINO BRAZ, RG 28.058.529-9, Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP. (Proc. 221/2016 – P LUCE)

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 12-12-2016

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitado em julgado, constante do Processo 00014630- 71.2015.8.26.0453, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, que FLAVIO APARECIDO BITENCOURT, RG. 19.198.491, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQF-II- -QSAP, faz jus à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre as Gratificações de Representação, os décimos do art. 133 da Constituição Estadual e Gratificação de Comando de Unidade prisional – COMP, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal.

Apostila do Diretor I, de 12-12-2016 Declarando, nos termos do art. 133 da CE/89, que ADILSON RODRIGUES PEREIRA – RG: 27.507.726-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nivel V, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de 10/10 sendo 05/10 de Chefe de Seção, da Equipe de Escolta e Vigilância, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, 01/10 de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária e 04/10 de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária (Proc. 173/2016 - PI PIRA).

QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO VIGÊNCIA

1/10 Chefe de Seção 25-08-2007

1/10 Chefe de Seção 25-08-2007

1/10 Chefe de Seção 25-08-2007

1/10 Chefe de Seção 18-10-2007

1/10 Chefe de Seção 16-11-2008

1/10 Diretor de Serviço 03-01-2012

1/10 Diretor de Divisão 17-03-2013

1/10 Diretor de Divisão 17-03-2014

1/10 Diretor de Divisão 17-03-2015

1/10 Diretor de Divisão 16-03-2016

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 09 Dezembro 2016

 

Prorrogação de vigência de Concurso Público(AEVP 2013)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 8-12-2016

Prorrogando, à vista da Informação CS 116/2016, do Departamento de Recursos Humanos, por 02 anos, o prazo de vigência do Concurso Público para a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária a que se refere o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais 023/2013, homologado conforme Despacho de 8, publicado em 9-1-2015

Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III Substituto, de 8-12- 2016

Elogiando, os funcionários abaixo relacionados, por reconhecimento à dedicação, ao empenho e ao espírito de colaboração por serviços prestados à esta Unidade Prisional durante todo o exercício de 2016:

Alexandra Andrade dos Santos, RG. 25.983.121-9;

Luciana Rodrigues do Pinho, RG. 30.126.988-9;

Celso Barbosa Couto, RG. 23.740.145-9;

Jose Roberto Alves Santana, RG. 29.052.437-4;

Claudinei Rodrigues Sampaio, RG. 33.860.537-X;

Edvam Wanderley da Rocha, RG. 20.881.121-7;

Marcos Paulino Vieira Lopes, RG. 9.172.082;

Celia Regina Simões dos Santos, RG. 8.306.385-7;

Jean Carlos Zocatelli Barbosa, RG. 35.039.233-X;

Ernesto Roberto Dobler, RG. 46.159.639-8;

Cesar Coutinho Servinskins de Oliveira, RG. 43.994.314-0;

Luiz Antonio Ramasine, RG. 6.011.320;

Cleber do Nascimento, RG. 27.112.241-9;

Mario Novais Rocha, RG. 33.937.756-2;

Luiz Carlos Bogdanovicz, RG. 52.120.573-6;

Clayton Aparecido Ferreira da Silva, RG. 18.682.209-1;

Renato Cleber da Fontoura Nunes, RG. 5.481.701-8;

Odete Aparecida da Silva Naletto, RG. 98.514.647;

Sara Sena Pessoa Batista, RG. 18.202.971-2;

Adilson Francisco Viana, RG. 13.567.069;

Denir Antonio de Souza, Rg: 23.123.064-3;

Michelle Braz Feitosa Reis, RG. 32.640.555-0;

Ademir Oliveira Campolongo, RG. 20.341.628-4..

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor Substituto

Ratificando De 6-12-2016 Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 57/2016, do PUCT 2368/94, em nome de JOSUE REINALDO MARCIANO, RG. 21.154.512-0. (Republicado por ter saído com incorreção)De 8-12-2016

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 58/2016, do PUCT 1677/97, em nome de BENEDITO TONELLI, RG. 19.590.338-9. Certidão 5/2016, do PUCT 399/2013, em nome de LEA MARCIA MUNHOZ, RG. 10.339.399-7.

Certidão 63/2016, do PUCT 318/1988, em nome de ERCILIA MODA, RG. 15.678.550-X.

Progressão de grau

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor Técnico III, de 8-12-2016

Declarando que, em decorrência da Progressão a que se refere o art. 10 da LC 1080/08 e em consonância com a Resolu- ção SAP de 18, publicada em 19-11-2016, fica o servidor abaixo relacionado com o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III- -QSAP, EVNI, Ref. 1, enquadrado como segue: MARCOS ROBERTO LUIZ CALVANESE, RG 32.648.235-0, do Grau “A” para o Grau “B”, a partir de 27-06-2013.

Gratificação COMP

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 8-12-2016

Retificando a apostila 09, publicada em 10-08-2016 e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante no Processo 3001937-42.2013.8.26.0356, do Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Valparaiso, que culminou na Obrigação de Fazer, para declarar que MARCELO ANTONIO SCATENA FRANCO - RG: 11.709.600-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporar a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP, prevista na Lei Complementar 842/98, na razão de 01/10 (um décimo), por ano de atividade no comando da unidade prisional, até o limite de dez décimos, sendo devida esta incorporação mesmo na hipótese de ter cessado a designação, condenando a requerida a efetuar tal incorporação.

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor Técnico III 29-06-2011

01/10 Diretor Técnico III 28-06-2012

01/10 Diretor Técnico III 28-06-2013

01/10 Diretor Técnico III 28-06-2014

01/10 Diretor Técnico III 28-06-2015

01/10 Diretor Técnico III 27-06-2016

 

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 07 Dezembro 2016

 

Aptidão após aprovação em concurso público(ASP Classe I)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 121/2014, no DOE de 6-9-2014)

EDITAL CCP 96 DE 6-12-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (tutela antecipada)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 119/2013, publicada no DOE de 16-7-2013) que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 6-9-2014), rerratificado por meio dos Editais 127/2014 e 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13-9-2014 e de 23-10-2014) à vista da decisão de 28-11-2016, da Vara da Fazenda Pública, do Foro e Comarca de Taubaté/SP, na “Ação Declaratória c/c Condenatória, com pedido de tutela antecipada”, correspondente ao processo nº 1016386- 03.2016.8.26.0625, que “concedeu a tutela antecipada para que o autor seja excluído do rol dos inaptos na 4ª fase e que continue a participar das etapas subsequentes do Concurso, determinando a sua reinclusão e permanência na lista dos aprovados” EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 65/2016, publicado no DOE de 23-8-2016, bem como RETIFICA o Edital 68/2016, publicado no DOE de 2-9- 2016, e alteração(ções) posterio(es), para incluí-lo na respectiva classificação prévia, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. LISTA GERAL

NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO

WENDEL WOTHISON SOARES DOS SANTOS - 0421780 2 - 298320617 SP - 86,000 - 249º - Tutela antecipada E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 097 DE 6-12-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DE CANDIDATO DA LISTA DE “NÃO DEFICIENTES” CONSTANTE DO EDITAL Nº 082/2016, PUBLICADO NO DOE DE 06.10.2016 (liminar deferida)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão de 24.10.2016, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/ SP, no “Mandado de Segurança com Pedido de Liminar”, correspondente ao processo nº 1048026-91.2016.8.26.0053, que “deferiu a liminar para determinar à autoridade impetrada que reconheça, ao menos durante o curso deste processo, e para efeito do concurso público em andamento, a deficiência física do impetrante”, RETIFICA o Edital CCP n° 082/2016, publicado no DOE de 06.10.2016, para excluir, da lista de “candidatos considerados não deficientes”, constante dos itens 1.3. e 1.3.1. desse Edital, o candidato ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, RG 19947199-SP. O candidato será convocado oportunamente para realiza ção de perícia médica com finalidade de verificar a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, devendo o mesmo acompanhar – diariamente – publicação de Edital de Convocação (no DOE) ou disponibilização de Edital de Convocação (no site da VUNESP). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III Substituto, de 6-12- 2016

Elogiando, os funcionários abaixo relacionados, por reconhecimento à dedicação, ao empenho e ao espírito de colaboração por serviços prestados à esta Unidade Prisional durante todo o exercício de 2016:

Erik Simões de Oliveira, RG: 42.931.947-2;

Eder Antonio Gonçalves Dias, RG: 26.134.232-0;

Julio Cesar Feitosa, RG: 24.429.199-8;

Claudio Cesar de Oliveira, RG: 22.752.284-9;

Emilio Vitor Gouveia, RG: 22.525.870-5;

Daniel Jose Durante Soares, RG: 45.068.754-5;

João Batista Simão, RG: 20.210.742;

Edinaldo Jose dos Santos, RG: 26.614.018- X;

William Rodrigues Barbosa, RG: 28.535.275-1;

Clodoaldo Vieira Druzian, RG: 23.963.175-4;

Vagner Mauricio Custódio dos Santos, RG: 27.556.827-1;

Marcos Fernando Cerqueira, RG: 37.038.935-9;

Jose Claudio Melo da Silva, RG: 38.664.327-1;

Roberto Aparecido Teixeira, RG: 28.377.694-8;

Maria Isabel Lima Hamud Sorelli, RG: 29.585.196-X;

Alberto Socha Rejani, RG: 42.547.248-6;

Cristiane Aparecida Silva Silvestre, RG: 22.764.372-0;

Danilo Bezerra Silva, RG: 36.739.106-5;

Marcelo Dias Pereira, RG: 22.206.235-6 e

Claudio Ribeiro do Prado, RG: 29.662.393-3.

Convocação em caráter excepcional

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN - 109, de 6-12-2016 Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária de Marília, Penitenciária de Cerqueira César, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado e, e Penitenciária II de São Vicente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral do Estado, no mês de dezembro de 2016.

Classificado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré -

Carlos César Contrucci Correa, RG: 21.600.925, Agente de Segurança Penitenciária

Classificados na Penitenciária de Marília -

Anderson José Fernandes, RG: 25.353.562-1, Agente de Segurança Penitenciária -

Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, Agente de Segurança Penitenciária -

Edvaldo Messias Ruy, RG: 19.337.513, Agente de Segurança Penitenciária -

Flaudemir Oliveira da Silva, RG: 18.344.095-X, Oficial Operacional -

Luiz Cezar de Mello, RG: 25.332.305-8, Agente de Segurança Penitenciária -

Márcio Soares, RG: 17.922.691, Agente de Segurança Penitenciária -

Vladimir Furlaneto Ferreira, RG: 24.713.805-8, Agente de Segurança Penitenciária

Classificados na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina -

João Cândido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, Agente de Segurança Penitenciária - Silvio Lira, RG: 20.063.498, Agente de Segurança Penitenciária

Classificado na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras -

Rodrigo Ferreira Forte, RG: 27.339.302-9, Agente de Segurança Penitenciária

Classificado na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí -

Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3, Agente de Segurança Penitenciária

Classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí -

Hamilton Lourenço Saes Candido, RG: 18.814.558, Agente de Segurança Penitenciária

Classificado na Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis -

Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, Agente de Segurança Penitenciária

Classificado na Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis -

Marcos Paulo Johansen, RG: 27.867.060-X, Agente de Segurança Penitenciária

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul - Edson Ferreira Sábio, RG: 40.847.870-6, Agente de Segurança Penitenciária

Classificado na Penitenciária de Cerqueira César - José Benedito Barboza, RG: 27.110.291-3, Agente de Segurança Penitenciária

Classificado na Penitenciária de Bernardino de Campos - Demétrius César de Lima, RG: 24.712.089-3, Agente de Segurança Penitenciária

Artigo 2º - No período mencionado no Artigo 1º desta Portaria, os servidores convocados estarão subordinados ao Dirigente da Penitenciária de Marília, a quem competirá a coordenação dos trabalhos.

Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, os períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Portaria CRC - 317, de 6-12-2016

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços em Unidades Prisionais pertencentes à Coordenadoria da Região Central O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Central do Estado conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba e Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina;

I- No período de 01 a 31-12-2016;

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Americana: - Márcio Roberto Inocêncio Scorisa Lopes, R.G. 20.446.430- 4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

Classificados na Penitenciária II de Itapetininga: -

Carlos Eduardo Cleto Ferreira, RG: 29.172.370-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

Júlio César Figueiredo Gandin, RG: 23.965.904-1, Agente de Segurança de Classe IV;

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia:

Claudomiro Nunes Vieira, R.G. 25.081.239 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV.

Classificado na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca: -

Juliano da Silva Damas, RG. 25.855.710-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

Classificado na Penitenciária I “Nelson Vieira” de Guareí;

Fernando Ségio dos Santos, RG: 18.632.938-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV.

Classificado na Penitenciária II de Guareí:

Danilo Rodrigo Silveira Rodrigues, RG 34.240.335-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV;

Classificado na Penitenciária de Capela do Alto  

Sidnei Santos Rodrigues, RG: 29.410.224-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto: -

Marcelo Terra Suardi, R.G. 19.294.414-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV;

II - No período de 05 a 31-12-2016;

Classificado na Penitenciária de Mairinque: -

Marco Antonio Francisco, RG: 26.455.307, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I;

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. (Republicado por ter saído com incorreções.)

Portaria CRC - 325, de 6-12-2016

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços em Unidades Prisionais pertencentes à Coordenadoria da Região Central O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Central do Estado conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba e Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina;

I - No período de 06 a 30-12-2016;

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto -

Evandro Jose Alves, RG: 21.599.954-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Abono de Permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 6-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 6/2016, do PUCT 415/99, em nome de ADELE ROSALEM DA SILVA, RG. 19.375.885.

Certidão 47/2016, do PUCT 37/2006, em nome de SERGIO LUIZ GARCIA, RG. 14.116.548-0.

Certidão 31/2016, do PUCT 56/93, em nome de JANIO ALEIXO DE CASTRO, RG. 14.153.491-6.

Certidão 57/2016, do PUCT 2368/94, em nome de JOSE REINALDO MARCIANO, RG. 21.154.512-0.

Transferência

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

Portaria do Diretor Técnico III - Substituto, de 6-12- 2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1060/2008, o cargo provido por THIAGO FELIPE DAMASCENO, RG. 44.581.233-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, DA U.A. 27.879 (Centro de Detenção Provisória de Mauá), para a U.A. 27.887 (Núcleo de Atendimento de Saúde), a partir de 21-11-2016.

Progressão de grau

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila da Diretora, de 6-12-2016

Declarando, nos termos do artigo 7º e 10º da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, que o ficam enquadrados em decorrência de progressão/Estágio Probatório em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016:

Nome – RG – Cargo – Grau De/Para:

A partir de 23-11-2014. Escala de Vencimentos Nível Intermediário: THAIS HELENA MORI TURK, RG. 35.584.683-4, Oficial Administrativo, de a para B

Apostila da Diretora, de 6-12-2016

Declarando, nos termos do artigo 7º e 10º da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, que ficam enquadrados em decorrência de progressão/Estágio Probatório em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016:

Nome – RG – Cargo – Grau De/Para:

A partir de 05-07-2015. Escala de Vencimentos Nível Intermediário: JOSEMAR DA SILVA PEREIRA, RG. 34.647.025-0, Oficial Administrativo, de a para B

PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora De 5-12-2016

Declarando, em decorrência da Progressão, a vista do disposto dos artigos 22 a 27 e artigo 2º-A, das Disposições Transitórias da L.C 1.080, de 17-12-2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância com a Resolução SAP de 09, publicada em 10-09-2016, que ficam com o cargo/função-atividade enquadrados:

PAULO ROBERTO BUENO JUNIOR, RG 48.624.502-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Grau "A" para o Grau "B", referência 01 EVNI, a partir de 11-07-2015; VANESSA DE CAMPOS MEDEIROS, RG 40.341.536-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Grau "A" para o Grau "B", referência 01 EVNI, a partir de 13-09-2015.

Gratificação GEA e GDAPAS

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 6-12-2016

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitado em julgado, constante do Processo 1000315-95.2015.8.26.0483, do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau, que culminou na obrigação de fazer, que ARMANDO MASSAO SATO, RG.n.º 17.771.669-1, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, faz jus à incidência dos adicionais temporais representados pelos quinquênios de forma que seja calculado sobre a Gratificação Especial de Atividade – GEA, Gratificação Executiva, Gratificação Geral, Adicional de Insalubridade e Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade de Perícias e Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, observada a prescrição qüinqüenal.