Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 7-12-2016

Transferindo, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao exarado pelo MM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Marília, da Comarca de Marília, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu a tutela de urgência nos autos do Processo 1009419-09.2016.8.26.0344, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III- -QSAP, provido por ELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSO, RG P30.325.299-6, da Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 7-12-2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1060/08, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos por:

DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, RG 22.255.659, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP, a partir de 01-12-2016, da U.A. 10070 para U.A. 10059.

GILVAN FERNANDO DE OLIVEIRA, RG. 29.731.245-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP, a partir de 01-12-2016 da U.A. 10059 para U.A. 10070.

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 7-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 62/2016, do PUCT 17/2002, em nome de JOAO ALVES, RG. 20.855.270-4. Certidão 40/2016, do PUCT 317/2005, em nome de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA, RG. 11.599.350-2

Gratificação GAEV

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 7-12-2016

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0009046-38.2013.8.26.0590, da Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Vicente, que culminou na obrigação de fazer, que THEODORO CICERO DE OLIVEIRA, RG. 19.191.291-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios), que devem passar a incidir sobre a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância – GAEV.

Gratificação COMP

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 7-12-2016

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0008012-82.2016.8.26.0053, da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer, que ROSIMARA APARECIDA GODOY, RG 9.827.137, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporar os décimos da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP devidos aos vencimentos da autora, bem como o pagamento dos atrasados, observada a prescrição quinquenal.

Quantidade Cargo/Função Vigência

1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 03-03-2007

1/10 DIRETOR DE DIVISÃO 02-03-2008

1/10 DIRETOR DE DIVISÃO 02-03-2009

1/10 DIRETOR DE DIVISÃO 02-03-2010

1/10 DIRETOR DE DIVISÃO 02-03-2011

1/10 DIRETOR II 01-03-2012 1/10 DIRETOR II 01-03-2013