Requerimento de Licença Ambiental para CDP de Icém

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário, de 12-12-2016

Comunicado

A Secretaria da Administração Penitenciária - SAP torna público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb a Licença Ambiental de Operação para a Unidade Prisional localizada na Rodovia Transbrasiliana - BR-153, km 13, no município de Icém

Abono de Permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 12-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 12/2016, do PUCT 142/2005, em nome de JOSE CARLOS RODRIGUES, RG. 12.619.244-3.

Certidão 14/2016, do PUCT 188/2001, em nome de DIVINA MARIA LUIZ PEREIRA, RG. 18.155.144-5.

Certidão 25/2016, do PUCT 150/2010, em nome de GILMAR MESCOLOTTO, RG. 8.266.799-8.

Certidão 13/2016, do PUCT 345/1994, em nome de ANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG. 19.638.637-8.

 Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Diretor, de 12-12-2016

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos art. 3º e 4º da LC 1.158/2011, com alterações pela LC 1250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 12-12-2016, a FUAD FARAH HADDAD SILVA, RG 41.303.235-8, Assistente I, do SQC-I-QSAP

Progressão de grau

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Apostila da Diretora, de 12-12-2016

Declarando que:

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, ALESSANDRO SILVEIRA DOS ANJOS, RG 32.466.287-7, fica com o cargo de Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, EVNU, Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 19-08-2012.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, ESTER PEREIRA DOS SANTOS, RG 20.430.536-5, fica com o cargo de Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, EVNU, Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 23-01-2013.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, RICARDO CARDOSO GUSMÃO, RG 29.028.626-8, fica com o cargo de Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, EVNU Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 04-12-2012.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, SILVANA CRISTINE DE OLIVEIRA, RG 11.806.399-6, fica com o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, EVNU Ref. 1, Enquadrado do Grau a para o Grau B, a partir de 21-09-2012.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III, de 12-12-2016

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, a partir de 02-11-2016, da U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral), neste mesmo Estabelecimento Prisional, para a U.A 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde), o cargo provido por ROBVANI APARECIDO DE OLIVEIRA, RG. 44.050.295-0, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 12-12-2016

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora Bruna Faria de Oliveira, RG 43.628.365-7, do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, para a Penitenciária Feminina de Campinas

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 12-12-2016

Transferindo: nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09- 2008,  por interesse do serviço Penitenciário os cargos providos pelos servidores, classificados nas unidades prisional:

Para a Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista - JOÃO LUIZ SOARES, RG 20.376.255-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau - OSCAR TASE, RG 12.517.704-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP

Da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena Para a Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau - LUIS GUSTAVO MARTINS COLETE, RG 28.864.640-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora, classificada na unidade prisional: Da Penitenciária de Lucélia Para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista - MARIA ELOIZA PAULINO BRAZ, RG 28.058.529-9, Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP. (Proc. 221/2016 – P LUCE)

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 12-12-2016

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitado em julgado, constante do Processo 00014630- 71.2015.8.26.0453, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, que FLAVIO APARECIDO BITENCOURT, RG. 19.198.491, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQF-II- -QSAP, faz jus à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre as Gratificações de Representação, os décimos do art. 133 da Constituição Estadual e Gratificação de Comando de Unidade prisional – COMP, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal.

Apostila do Diretor I, de 12-12-2016 Declarando, nos termos do art. 133 da CE/89, que ADILSON RODRIGUES PEREIRA – RG: 27.507.726-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nivel V, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de 10/10 sendo 05/10 de Chefe de Seção, da Equipe de Escolta e Vigilância, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, 01/10 de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária e 04/10 de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária (Proc. 173/2016 - PI PIRA).

QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO VIGÊNCIA

1/10 Chefe de Seção 25-08-2007

1/10 Chefe de Seção 25-08-2007

1/10 Chefe de Seção 25-08-2007

1/10 Chefe de Seção 18-10-2007

1/10 Chefe de Seção 16-11-2008

1/10 Diretor de Serviço 03-01-2012

1/10 Diretor de Divisão 17-03-2013

1/10 Diretor de Divisão 17-03-2014

1/10 Diretor de Divisão 17-03-2015

1/10 Diretor de Divisão 16-03-2016