A greve de 2014 que paralisou 168 unidades e teve adesão de 80% da categoria trouxe conquistas importantes, porém a falta de uma liderança adequada que negociasse a não punição dos grevistas penalizou alguns dos guerreiros que dela participaram.
Embora o acordo tenha incluído a não punição pelos dias parados, uma série de processos administrativos de viés claramente persecutório foi impetrada em desfavor de vários servidores.
Geraldo Arruda, diretor do SIFUSPESP à época da greve, teve sua aposentadoria cassada depois de dois anos de aposentadoria.
Em razão da perseguição sofrida e da perda de 38 anos de contribuição previdenciária, hoje passa por problemas de saúde tendo que tomar medicamentos controlados.
Atualmente existe um projeto de anistia aos servidores punidos em razão das greves de 2014 e 2015 no sistema prisional paulista, tramitando no congresso nacional.O PL 1226 de 2019 de autoria do Coronel Tadeu
O projeto se encontra hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sob a relatoria do Deputado Nicoletti de Rondônia. Nicoletti participou do X Congresso extraordinário da Fenaspen e declarou que apoia a anistia.
Além dos servidores injustamente demitidos , vários outros servidores foram prejudicados em sua evolução funcional em virtude das punições sofridas em decorrência das duas greves.
Na época em que foram instaurados os processos disciplinares que redundaram na punição dos servidores não existia nenhum impedimento legal a greves no Sistema Prisional e portanto as punições foram uma forma de coagir a categoria a não lutar por seus direitos.
Recentemente uma reportagem do Jornal Gazeta de Votorantim destacou o caso de Geraldo e dos servidores punidos devido às greves, a reportagem entrevistou o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá que declarou a reportagem : "Na verdade, somos nós que encabeçamos o projeto para que eles [exonerados] possam retornar ao trabalho. Na semana passada fomos à Brasília e falamos com o deputado que assumiu a relatoria. Somos nós que estamos lutando, antes mesmo de eu entrar como presidente, em 2017. Uma injustiça que foi feita a eles e estamos tentando corrigir"
Outros sindicatos não se manifestaram
A Reportagem da Gazeta de Votorantim também procurou os presidentes do Sindcop e do Sindasp mas os mesmos não apresentaram sua posição à reportagem do órgão de imprensa.
O SIFUSPESP se mantém firme na luta pelos exonerados
Conforme declarou Jabá o SIFUSPESP tem como um ponto de honra a readmissão dos servidores exonerados em razão das greves e a reversão de todas as punições. Segundo o Presidente do SIFUSPESP : “ A garantia da não punição dos trabalhadores que aderiram ao movimento deve ser a primeira preocupação de um dirigente sindical, os dirigentes dos sindicatos na época não fizeram esta condição constar do acordo e hoje nossa luta é para reverter esta situação.” “Desde que iniciamos nossa gestão tentamos reverter este erro, pois os trabalhadores devem se sentir amparados pelo Sindicato, este é nosso papel” completou Fábio Jabá.
Recentemente Geraldo Arruda participou da audiência pública promovida pelo deputado Reis onde enfatizou que sua punição assim como a dos outros grevistas é uma forma de coagir os Policiais Penais.
Você pode apoiar a luta dos Policias Penais punidos injustamente devido às greves através deste assinando a petição ao Deputado Nicoletti aqui https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR139957
Confira o vídeo com entrevista de Geraldo ao VOTORANTIM VERDADE
Hoje foram publicadas duas listas de transferências a título de “regularização funcional”, ao todo as lista somam 189 transferências e dizem respeito a diretores que exerciam seus cargos em uma unidade estando lotados em outra.
Esta regularização é importante para regularizar o real quadro de servidores de cada unidade prisional e explicitar o verdadeiro déficit de cada uma delas.
Porém as listas causaram frustração em muitos servidores que esperavam a tão sonhada LPT para estas unidades.
Na verdade o problema real é o déficit crônico de servidores, e a falta de novos concursos, pois afinal já fazem 7 anos que a SAP não realiza concursos, e agora que todos os concursos anteriores foram encerrados não restam mais funcionários novos para que seja garantida a mobilidade da lista.
Atualmente a transferência de funcionários até para novas unidades causa um aumento da sobrecarga de trabalho nas unidades restantes, o sistema está a ponto de colapsar.
Somente este ano as aposentadorias e falecimentos somados já chegaram a 1511 Policiais Penais, muito além dos 1100 que a SAP fala que contratará todas as vezes que a imprensa questione sobre o déficit funcional.
Enquanto isso o Governo Tarcísio de Freitas continua sem cumprir sua promessa de regulamentar a Polícia Penal, o texto foi apresentado aos sindicatos em 18 de Abril e até agora não foi enviado para a ALESP, e faltam apenas 9 dias para o recesso legislativo.
Garanta seus direitos
O SIFUSPESP alerta a todos que tenham se sentido prejudicados por estas transferências devem procurar seus direitos junto ao nosso Departamento Jurídico pelo WhatsApp (11) 97865.7719 ou (11)97878-7511.
Caso você ainda não seja nosso associado pode aproveitar a campanha “Não Perca seus direitos” para se associar e utilizar nosso jurídico.
Para isso basta acessar https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10924-sifuspesp-inicia-campanha-nao-perca-seus-direitos e conhecer as condições.
As listagens das transferência pode ser acessadas abaixo:
Hoje foi publicado no diário oficial a convocação de 99 AEVPs para escolha de vagas, a publicação não disponibiliza as unidades que serão possíveis de serem escolhidas.
A escolha de vagas utilizará os critérios abaixo:
- O servidor convocado, que não estiver presente no momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado.
- Na impossibilidade do seu comparecimento, poderá fazer-se representar por procurador, devidamente documentado, que apresentará a cópia de um dos documentos de identificação do servidor constantes do item 5 deste Edital.
- O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, não poderá mudar de opção.
- O convocado que não comparecer na referida sessão ou que se recusar a optar por uma das vagas oferecidas será transferido para uma das vagas restantes a critério da Administração.
Cabe ressaltar que até o momento não foi dada uma resposta satisfatória ao ofício de 31 de julho em que o SIFUSPESP questionava sobre a escolha de vagas para os ASPs que ainda aguardam uma lotação definitiva e que por este motivo não podem nem mesmo se inscrever na LPT.
Em nossa análise a escolha de vagas atual visa repor os agentes deslocados para a vigilância de Avaré, Presidente Bernardes e Presidente Venceslau.
Cabe lembrar que sem a contratação de novos Policiais Penais cada nova função assumida por estes servidores acaba penalizando o conjunto de operações da SAP. Embora seja uma reivindicação antiga do SIFUSPESP e da categoria de que os Policiais Penais assumam todas as funções relacionadas a segurança das unidades prisionais, o atraso por parte do Governo do Estado em regulamentar a Polícia Penal e consequentemente abrir novo concurso e a decisão de encerrar o concurso de AEVP 2014 desprezando candidatos que estariam aptos para assumir estas funções coloca em risco a segurança do sistema prisional, de seus servidore e da sociedade.
A falta de efetivo e o elevado número de aposentadorias e falecimentos acabam prejudicando todos os trabalhadores seja por excesso de trabalho, falta de mobilidade para postos mais próximos de casa ou pelo estresse gerado pelo risco cada dia maior no exercício da função.
A escolha de vagas ocorrerá na segunda-feira 24 de junho, 9h30, na Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP na Avenida General Ataliba Leonel 556 Santana.
Acesse os convocados no Link abaixo
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