Hoje faz dois anos e dois dias que a PEC da Polícia Penal foi promulgada na ALESP, fruto de muita luta a emenda constitucional Nº51 de 30 de junho de 2022 trouxe a Polícia Penal para dentro da constituição paulista.

Na época o Governador em Exercício Rodrigo Garcia declarou em várias ocasiões que gostaria de deixar a nova polícia regulamentada antes do fim de seu governo, incluindo inclusive  os oficiais operacionais na nova carreira. Infelizmente alguns elementos dentro da SAP notadamente o ex Secretário Executivo Luiz Carlos Catirse atrasaram o processo não dando ao mesmo a necessária atenção e presteza e assim atrasando a regulamentação. 

Cabe salientar que ao contrário de seu companheiro de chapa João Doria, Garcia fez questão de prestigiar a categoria, tendo reconhecido nossa luta e  mobilização, contratando os concursados de AEVP 2014 e de ASP masculino e feminino de 2017, o que evitou que o sistema colapsasse. Com o novo governador o então Secretário da SAP o Cel.Restivo passou a ter uma postura mais colaborativa com as entidades sindicais o que ajudou a mitigar muitos dos problemas da secretaria.

Infelizmente este reconhecimento dado por seu antecessor foi esquecido pelo governo Tarcísio de Freitas, eleito com promessas de valorização das forças de segurança e de ter um governo técnico, não fez uma coisa nem outra na SAP.

Pelo contrário, escolheu um Secretário sem experiência no sistema prisional e pela primeira vez reajustou os salários  das outras forças de segurança deixando a SAP de lado, cancelou um concurso público com a desculpa de que a polícia Penal logo seria aprovada e isto já faz quase um ano.

As esperanças de aprovação da Polícia Penal nos primeiros 100 dias de governo com a participação dos representantes da categoria, caíram por terra, com as seguidas promessas quebradas, prazos descumpridos e desculpas cada vez mais esfarrapadas.

A sensação que fica é que se depender do Governo Tarcísio a Polícia Penal do estado mais rico do Brasil e com a maior população carcerária será tratada como uma polícia de segunda classe.

Dia do Policial Penal

Um  dia após o aniversário de dois anos da aprovação da PEC 51 em São Paulo, o Presidente da República sancionou a Lei 14.908 de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calilque (GO) institui o Dia do Policial Penal no calendário oficial nacional de eventos comemorativos, a data escolhida é de 4 de dezembro, data em que foi promulgada a Emenda 104 de 2019 que colocou a Polícia Penal na Constituição da República.

A aprovação da PEC federal foi fruto de anos de mobilização e luta dos Policiais Penais de todo o Brasil, assim como a aprovação da PEC Estadual foi fruto de muita mobilização.

Anteriormente o Governo Federal já tinha regulamentado a  Polícia Penal Federal e concedido um reajuste médio de 60% para estes servidores tudo fruto de uma negociação transparente com os sindicatos e agora se prepara para enviar ao congresso a lei Geral da Polícia Penal que está em discussões avançadas com a FENASPPEN.

Mobilização pode mudar a situação

As datas de 30 de junho e de 4 de dezembro devem servir como um lembrete de que tudo o que conquistamos foi com a luta, nada veio de graça ou por uma “bondade” dos governantes, está na hora de levantarmos a cabeça e pararmos de esperar  boa vontade de um governo que na prática só sabotou o maior sistema prisional do país.

Que este aniversário  de nossa vitória sirva de lembrete de quem sem luta não existe conquista.