Hoje foi publicada no Diário Oficial a Resolução 75 de 2023 que cria a Comissão Especial para a realização do Concurso de Promoção por Antiguidade para ASPs referente ao exercício de 2024. Este é o primeiro passo para a realização do concurso de promoção.
Importante notar que se o texto da regulamentação da Polícia Penal for levado a ALESP em novembro os AEVPs também terão direito a promoção por antiguidade este ano, visto que nas disposições transitórias que constavam da minuta enviada aos sindicatos, da-se um prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor, o que significa que o concurso de promoção dos AEVPs que é em novembro, já está garantido.
Promoção por antiguidade - Lutaremos para que seja mantida
A promoção por antiguidade é uma conquista da greve de 2014 e o SIFUSPESP considera questão de honra que a mesma seja mantida na nova regulamentação e atuará junto aos parlamentares para que assim seja, pois o Governo não a incluiu na minuta da regulamentação.
Segundo Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP “Nossa Luta é para que todas as promoções sejam efetivadas, e que nenhum Polícial Penal seja prejudicado com a regulamentação, seja quanto a evolução de carreira seja quanto a direitos adquiridos”
Quando conversei com o Vice Governador Felício Ramuth por telefone foi esse meu pedido, porém o sindicato está preparado para lutar no parlamento caso o governo não queira negociar.” completou Jabá.
Abaixo o texto da portaria.
https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-n-075-de-1-07-2024-2024070111131221420564