Na quarta feira dia 26 de Junho foi aprovada a Lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2025, a chamada LDO.

Esta Lei determina as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para o exercício de 2025.

O que mais chama a atenção no que diz respeito à SAP é a ausência de qualquer menção, a Polícia Penal ou aos trabalhadores do Sistema Prisional.

Os dois únicos elementos das metas e prioridades do governo que dizem respeito a algum investimento na segurança é a implantação de bloqueadores em 62 unidades prisionais e a monitoração por tornozeleira de 96% dos presos do semiaberto que fazem trabalho externo.

As outras cinco metas relacionadas à SAP são destinadas às Pessoas Privadas de Liberdade. 

Outro fato que chama a atenção é que enquanto para a SSP será criado um Programa chamado “Cuidar de quem te Protege” visando a valorização da atividade policial, para a SAP, não foi apresentada nenhuma ação deste tipo, apesar do imenso déficit e de ser a carreira mais arriscada da segurança pública.

Orçamento da SAP

Se a LDO é uma decepção ao não tratar em uma linha sequer da Polícia Penal, o pior é o Plano Plurianual de 2024 a 2027 que junto com a LDO dão a orientação para a Lei Orçamentária de cada ano, se levarmos em conta o Plano Plurianual 2024 -2027, vemos que a previsão de aumento dos gasto da SAP para os próximos três anos é de apenas 8%.

Fazendo uma análise mais detalhada baseada nas expectativas de inflação futura, vemos que neste período a meta é uma inflação de 3% ao ano, segundo o Banco Central, ou seja, na verdade o governo planeja uma redução no orçamento da SAP em termos reais.

Sendo as despesas com pessoal o item de maior peso no orçamento da secretaria, vemos que o governo não planejou valorização salarial e sim redução de despesas.

Segundo a análise do SIFUSPESP esta redução pode ser explicada com a implementação do subsídio que ao invés de valorizar os Policiais Penais,  no longo prazos vai rebaixar ainda mais os salários.