Anúncio foi feito pelo governador de São Paulo nesta sexta-feira(20) durante evento em Presidente Prudente, com publicação feita no Diário Oficial deste sábado. Luta dos candidatos aprovados nos dois certames, sempre com total apoio do SIFUSPESP, foi fundamental para conquista, que é sinônimo de mais segurança para a população do Estado, além de garantir melhor dinâmica e eficiência no atendimento aos sentenciados
Atualizado às 8h30 de 21/05/20222
por Giovanni Giocondo
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia(PSDB), anunciou nesta sexta-feira(20) que vai autorizar a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) a nomear 1.593 candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos de policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância e escolta penitenciária(AEVP) de 2014.
Garcia também vai nomear outros 416 homens e mulheres aprovados no concurso público das áŕeas técnicas e de saúde, realizado em 2018, que visa a preencher as vagas de 50 agentes técnicos de assistência à saúde, 25 de analista administrativo, 5 de analista sociocultural, 8 de cirurgião dentista, 12 de enfermeiro, 265 de oficial administrativo e 51 de técnico de enfermagem.
Ambas as autorizações foram publicadas na página 4, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado(21), e podem ser conferidas neste link.
A notícia, informada durante evento em que Garcia participou no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, é sinônimo de uma vitória gigantesca para todos os candidatos aprovados nos dois certames, que aguardavam há anos pelas chamadas. O anúncio simboliza um sensível aumento da segurança das unidades prisionais e das ruas do Estado.
Isso porque além de os futuros AEVPs assumirem os postos na vigilância das muralhas e nas escoltas dos presos pelo interior e pelo litoral do Estado, esse movimento permitirá que os policiais militares atualmente responsáveis por essas tarefas voltem a atuar em trabalho ostensivo, o que, consequentemente, trará mais tranquilidade à população que têm sofrido com o aumento dos índices de furtos, roubos e homicídios em São Paulo registrado nas estatísticas criminais recentes.
Por outro lado, a entrada de novos profissionais de saúde, assistência social e do setor administrativo na SAP poderão conferir maior fluência no atendimento das demandas dos sentenciados, principalmente devido à sobrecarga de serviço que tem atingido esses profissionais.
Diuturnamente, e sob forte déficit funcional, aqueles trabalhadores desse setor que estão na ativa lidam com uma pressão grande para garantirem o acesso da maior população carcerária do país a seus direitos previstos em lei. É preciso compreender que, com os sentenciados mais bem assistidos, todo o sistema funciona melhor, sem estar sujeito aos riscos que inevitavelmente surgem quando suas necessidades ficam represadas.
A publicação da autorização do governador será feita no Diário Oficial deste sábado(21). Na próxima semana, deverá acontecer a convocação no modelo de anuência - ainda sem data definida - dos 4.100 homens que foram habilitados no concurso dos AEVPs, até o preenchimento de todas as 1.593 vagas anunciadas, além dos 416 candidatos e candidatas do certame das áreas meio.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ao lado do diretor de Saúde, Apolinário Vieira, e do secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva, que estiveram no evento em Prudente para representar a categoria
Vitória de todos os que lutaram pelas nomeações
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que esteve na cerimônia de hoje em Prudente, a vitória veio porque os guerreiros de 2014 e de 2018 batalharam muito arduamente ao lado do sindicato até alcançar esse resultado.
“Nossos parabéns a todos que lutaram durante todos esses anos e que estão há 33 dias acampados em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em defesa das suas nomeações e de outras pautas que são de interesse da categoria. Essa vitória é de vocês. E para os que não acreditavam, aí está o resultado da luta. Somente lutando é que conquistamos nossos direitos”, celebrou Jabá.
Com a efetivação das convocações, o sindicato agora se concentra em manter o diálogo com Rodrigo Garcia para que o governador apoie, na Alesp, a regulamentação da Polícia Penal, seguida da elaboração de uma Lei Orgânica que vai reorganizar as atividades e cargos dos servidores da SAP. O SIFUSPESP também mantém o alerta para o pagamento do bônus penitenciário, no fim do confisco das aposentadorias de servidores e de outros itens da pauta de reivindicações.
Rodrigo Garcia, inclusive, não se limitou a falar sobre as nomeações dos concursos, acenando com a possibilidade de fazer, em breve, outros importantes anúncios que vão impactar o sistema prisional paulista.
Além de Fábio Jabá, também compareceram à cerimônia o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira; o secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva; além de diretores de base da entidade e servidores da região de Presidente Prudente, bem como os presidentes do SINDCOP, Gilson Barreto, e do SINDASP, Valdir Branquinho.
Confira no vídeo a seguir o recado gravado pelos presidentes dos três sindicatos, que formam o Fórum Penitenciário Permanente:
Deny de Araújo tinha 65 anos e dirigia pela rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo, em direção a Dracena, quando bateu de frente com uma kombi, cujo motorista também foi a óbito. O amigo do servidor que estava na carona está internado em estado grave em virtude dos ferimentos sofridos
por Giovanni Giocondo
O policial penal Deny de Araújo, de 65 anos, morreu na manhã desta quinta-feira(19) em um acidente na rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo(SP-563), entre os municípios de Presidente Venceslau e Dracena, após o veículo que ele dirigia colidir com uma kombi que vinha no sentido contrário.
O condutor do outro carro, o comerciante Sussumu Taniguti, de 77 anos, também veio a óbito em virtude da violência da batida. Por outro lado, o passageiro que acompanhava o servidor está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva(UTI) da Santa Casa de Presidente Venceslau, enquanto o carona da kombi sofreu ferimentos leves.
De acordo com as informações da Polícia Rodoviária Estadual, Deny chegou a ser socorrido e levado com vida até o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e infelizmente veio a falecer.
Diretores do SIFUSPESP que moram na região estão tentando entrar em contato com familiares e ex-colegas do policial penal para prestar solidariedade e buscar informações sobre o local e o horário do velório e do sepultamento do servidor.
Advogada do sindicato especialista em PADs, Dra Caroline de Oliveira Rubio demonstrou à SAP na Sindicância Administrativa Disciplinar que um erro interno aconteceu sem que tivesse havido negligência ou ineficiência no desempenho das funções por parte das trabalhadoras. Elas identificaram o equívoco e conseguiram agir rápido para que o sentenciado fosse recapturado no mesmo dia
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu a absolvição de duas servidoras do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias(CIMIC) alvo de uma Sindicância Administrativa Disciplinar por não terem retirado da lista dos presos que têm direito ao benefício da saída temporária o nome de um detento cuja progressão de regime do fechado para o semiaberto havia tido seus efeitos suspensos por força de decisão judicial, em 2019.
Por não observarem essa informação, o detento acabou tendo acesso à saidinha do Dia dos Pais, que não lhe seria de direito, mas acabou sendo recapturado no mesmo dia da liberação. Isso aconteceu porque ao identificarem o erro, ambas comunicaram o seu superior hierárquico do problema e o sentenciado retornou ao sistema, sem nenhum prejuízo de qualquer ordem para a segurança pública, tampouco para o erário do Estado.
As servidoras, ambas associadas ao SIFUSPESP, eram acusadas de infringir dois incisos do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Esse desrespeito à legislação estaria configurado caso elas não tivessem atuado com o devido “zelo e presteza” ao serviço ou deixado de seguir o regulamento ou as instruções inerentes às suas funções, o que não se verificou na ocorrência.
No processo, a advogada Dra Caroline de Oliveira Rubio, especialista do sindicato em processos administrativos disciplinares e sindicâncias administrativas disciplinares, argumentou que o equívoco poderia estar relacionado à sobrecarga de trabalho no CIMIC, onde são analisados e cumpridos diariamente grande número de alvarás de soltura, e outras demandas de alta complexibilidade cuja responsabilidade é de um número bastante reduzido de servidores.
Na ação, ela argumenta que aliado à quantidade de outros procedimentos realizados pelos funcionários, que lidam com uma pesada rotina de serviço, bem como com a superlotação da unidade prisional e o déficit funcional que marca a todo o sistema, os erros acabam por ser potencializados, já que a intensidade e a agilidade com que precisam atuar os trabalhadores do órgão levam, inevitavelmente, a erros, ainda que sem gravidade.
Dra. Caroline de Oliveira Rubio demonstrou de forma cabal que o equívoco não pôde ter sua autoria comprovada, haja vista, que a análise dos trabalhos não era centralizada em apenas um único servidor, portanto, as referidas servidoras não cometeram irregularidade funcional, já que as provas reunidas pela defesa demonstraram que o caso foi isolado dentro da trajetória das duas na função de diretora e diretora-substituta do CIMIC, enquanto os procedimentos de trabalho foram alterados com o objetivo de evitar futuros equívocos.
Com base nessa argumentação, a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares determinou a absolvição das servidoras da pena de suspensão, e o parecer foi corroborado pela Chefia de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira(18).
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, lembra que em muitas ocasiões, processos administrativos e sindicâncias são utilizados nas unidades como forma de perseguição e assédio moral contra os servidores, impedindo por exemplo que eles obtenham acesso à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP), transferências e a aquisição de porte de armas, por exemplo.
Felizmente, com mérito e mediante um trabalho de altíssima qualidade, o Departamento Jurídico do sindicato tem obtido êxito em inúmeras ações dessa e de outras esferas, o que reforça o estímulo para que os servidores se associem ao SIFUSPESP e possam estar cobertos na defesa de seus direitos, e, assim, se blindar de eventuais abusos cometidos pela administração público.
A filiação pode ser feita seguindo-se as orientações disponíveis no link a seguir: https://sifuspesp.org.br/filie-se
Para ter acesso ao atendimento do Departamento Jurídico do SIFUSPESP pelo whatsapp, basta mandar uma mensagem para o número: (11) 99223-9065
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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