Enquanto o governador participa de evento na cidade, Fórum Penitenciário organiza ato no Centro Cultural Matarazzo, a partir das 8h, e convoca servidores do sistema prisional para exigir do Palácio dos Bandeirantes a regulamentação da polícia penal no Estado; a convocação de aprovados em concursos da SAP; o pagamento do bônus penitenciário e outras pautas urgentes. Essas propostas podem garantir reconhecimento, valorização profissional e melhores condições de trabalho aos servidores, além de fornecer mais segurança para toda a população de São Paulo

por Giovanni Giocondo, para a Redação do Fórum Penitenciário Permanente

Para exigir que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia(PSDB) atenda com urgência às principais reivindicações dos trabalhadores penitenciários, integrantes do Fórum Penitenciário estarão na próxima sexta-feira(20) em Presidente Prudente, na região oeste do Estado, onde Garcia participará de um evento oficial do Palácio dos Bandeirantes.

A concentração acontece a partir das 8h da manhã, em frente ao Centro Cultural Matarazzo, que fica na rua Quintino Bocaiúva, 749, no bairro Vila Marcondes, local onde o governador deverá entregar veículos do programa Nova Rota SP.

Todos os servidores do sistema prisional da região estão convocados a participar do ato e aumentar a pressão pela regulamentação da polícia penal no Estado; as nomeações dos aprovados nos concursos públicos ainda vigentes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP); o pagamento do bônus penitenciário, e lutar por muitas outras demandas que fazem parte da pauta de reivindicações da categoria.

A organização do ato acontecerá por meio de um grupo de whatsapp, que os guerreiros e guerreiras interessados em participar deverão acessar por meio deste link. Só deverão entrar os servidores que estiverem realmente dispostos a ir até o evento.

Para os membros do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, que integram o Fórum, a mobilização em conjunto é a chave para conscientizar o governador e mostrar às demais autoridades que devem estar presentes ao evento - incluindo o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, que os milhares de servidores do sistema prisional estão unidos por um mesmo propósito, que é a valorização, o reconhecimento e a obtenção de melhores condições de trabalho para todos.

Além da nomeação dos aprovados nos concursos para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), de 2014, e das áreas técnicas e de saúde, de 2018; e da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), os servidores também têm como horizonte de pauta:

• O pagamento do bônus penitenciário, acertado com o governo do Estado em 2014, como parte do acordo para pôr fim à greve da categoria naquele ano
• O fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos, a partir da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22, pela Alesp
• A rolagem mais dinâmica da Lista Prioritária de Transferência(LPT) e da Lista Prioritária de Transferência Regional(LPTR), além de agilidade no processo de escolha de vagas, para permitir que os trabalhadores fiquem mais próximos de suas residências e também abram espaço para novas nomeações
• O fim do teto para pagamento do ticket-alimentação 
• O cessar dos descontos tributários, previdenciários e de licença-saúde que incidem sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP)
• O pagamento dos valores atrasados aos policiais penais promovidos por antiguidade em 2020
• O cancelamento de qualquer projeto que vise a privatização das unidades prisionais, com as inaugurações imediatas dos Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Aguaí, Santa Cruz da Conceição e Gália, sob gestão 100% pública

Participação da categoria pode fazer a diferença a favor de conquista de direitos

No olhar do Fórum Penitenciário, o trabalho dos servidores em cobrar um posicionamento claro de Rodrigo Garcia sobre suas exigências e direitos também visa a alertar a população que tanto depende dos bons serviços prestados pelos policiais penais para blindar sua segurança diante do avanço da criminalidade.

“Quando a sociedade paulista sente na pele o aumento da violência, com o maior número de roubos, furtos, homicídios e outros delitos sendo registrados nas ruas, o sistema prisional também o sente. E se há menos policiais penais e outros servidores trabalhando para impedir fugas e rebeliões, seja por falta de nomeações, pela demora na rodagem das listas de transferências e por afastamentos ligados à saúde, a responsabilidade é do Estado que, omisso ao longo dos últimos três anos, precisa se mexer antes que as unidades entrem em colapso diante de tamanho abandono e as pessoas, fora dos muros, não sofram com ataques que podem colocar em risco as suas vidas”, aponta o Fórum Penitenciário.

Para o grupo formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, este é o momento de continuar lutando e aproveitar a oportunidade da presença do governador em Presidente Prudente “para demonstrar que somos fortes quando estamos unidos e que temos uma intenção nobre, que é tão somente preservar a nossa dignidade e o bem estar da população”, conclui.

Confira no vídeo abaixo a convocação para o ato, feita pelo presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá: