Na foto plenária da Assembléia Legislativa, sede do legislativo paulista, que tanto tem faltado e ignorado as demandas do servidor do sistema penitenciário.
Nota de Esclarecimento
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional Estado de São Paulo (SIFUSPESP), representado por seu presidente Fábio César Ferreira, vem por meio desta comunicar a retirada do mesmo da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários.
O motivo da saída do SIFUSPESP foi a defesa da deputada estadual Clélia Gomes(PHS) do Projeto de Lei 920/2017 e seu voto favorável ao Projeto de Lei, hoje vigente como Lei 16.625. Tal lei retira investimentos dos serviços públicos, incluindo a segurança pública e salários dos servidores, o que consideramos uma contradição, já que a frente deveria defender o servidor do sistema prisional.
Leia sobre o PL:
Nos incomodou também o fato da deputada citada, a mesma que teve a iniciativa da criação desta frente, ter reunido-se com o secretário da pasta da Secretaria de Administração Penitenciária, o senhor Lourival Gomes, sem prévia consulta aos agentes penitenciários ali defendidos ou mesmo sem prévia discussão sobre os assuntos que seriam tratados a nosso respeito.
Como dispõe a própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma Frente Parlamentar é “destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes a um determinado setor”. Lamentamos não termos sido defendidos ou representados de modo pleno como categoria de forma plena neste espaço do parlamento.
As bandeiras suscitadas nesta frente, serão por nós continuadas como metas de luta, tais como a Lei Orgânica, que este sindicato propôs a ser defendido na Frente, considerando a necessidade de criação de uma carreira única que congregasse os três eixos de trabalhadores da SAP, agentes, aevps e setor meio, de saúde e técnico. Conformando condições similares de direitos e trabalho que proporcionasse um modelo mais racional e inteligente de gestão penitenciária.
Em trâmite na Câmara, proposta que garante melhoria na segurança pública já é consenso entre deputados federais
A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) realiza no dia 28 de fevereiro em Brasília o Seminário “Em prol da Polícia Penal - PEC 372/2017”. O evento, que acontece entre 9h e 17h no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai debater com os trabalhadores penitenciários e com os parlamentares a segurança que a aprovação desta proposta de emenda constitucional trará para a categoria e a sociedade brasileira.
A PEC, que já tem sua aprovação consensual entre os deputados federais, é uma antiga reivindicação dos servidores para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais. Esse reconhecimento se daria não apenas pelas melhorias salariais e da percepção dos benefícios, como também garantir maior segurança e autonomia para a atuação nas unidades prisionais do país.
Ao realizar este seminário, a FENASPEN reforça o trabalho para que a PEC da Polícia Penal seja aprovada com agilidade e assim os trabalhadores penitenciários possam exercer suas atividades com garantia plena de seus direitos e deveres enquanto policiais penais.
Na opinião do presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, este evento é extremamente representativo por reunir em um mesmo espaço a visão ampla e equilibrada que envolve a categoria e os deputados quando tratam desta temática.
“É mais um sinal claro de que caminhamos a passos largos para a aprovação desta PEC com o aval de nossos representantes na Câmara, que nos enxergam como parceiros dentro do que se entende como política de segurança pública no Brasil”, reiterou.
Já aprovada em outubro por unanimidade no Senado sob o número 14/2016, com autoria do senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), a proposta agora precisa do aval dos deputados federais para ser ratificada, já que de acordo com a legislação a PEC não precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.
Com orçamento ínfimo e congelado desde 2014, centro médico pena para prestar atendimento digno ao funcionalismo, que tira do seu próprio salário para sustentar saúde
Imagens veiculadas em diversos meios de comunicação no início de dezembro alertaram a população sobre uma realidade bastante vivenciada pelos servidores públicos estaduais e por seus familiares quando necessitam de atendimento médico. Na cidade de São Paulo, o Hospital do Servidor Público Estadual(HSPE) têm apresentado uma série de falhas e atrasos no atendimento, conforme relataram matérias da TVs Globo e Bandeirantes.
Ao analisar essas reportagens, a Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) lamenta profundamente o atual estado do HSPE e lembra que tal situação é fruto da ausência de investimentos do Governo do Estado de São Paulo, que não contribui com sua parcela patronal com o instituto. O IAMSPE funciona com um orçamento praticamente congelado desde 2014.
Conforme relata o diretor de Saúde do SIFUSPESP e representante dos servidores do sistema prisional no CCM IAMSPE, Luiz da Silva Filho, “esse cenário de falta de recursos e aumento da demanda do sistema leva os problemas a se avolumarem cada vez mais, causando transtornos aos usuários conforme mostram as matérias”, esclarece.
A previsão é que em 2018 esses problemas não sejam resolvidos, pois o orçamento do enviado pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) será ainda menor que neste ano. Dessa forma, os recursos para o IAMSPE continuarão escassos, dentro de uma perspectiva de continuidade da atual política econômica, perversa e omissa em relação aos problemas sociais existentes em São Paulo.
Terceirização jamais! Lutar por mais verbas para o IAMSPE, sempre!
Diante desse quadro de abandono a que estão submetidos este e outros hospitais ligados ao IAMSPE, a Comissão espera que o Governo do Estado de São Paulo não tente resolver os problemas por meio da terceirização e da privatização do sistema de saúde do funcionalismo paulista, entre outras soluções que configurem a entrega do patrimônio dos servidores públicos para a iniciativa privada e seu consequente sucateamento.
“Os problemas apresentados nos noticiários não possuem relação com falhas individuais de trabalhadores que prestam serviços ao hospital. As declarações feitas a jornalistas são um ato de coragem por denunciar o descaso em que os centros médicos se encontram e são importantes para conscientizar o governo e a sociedade de que, sem recursos ou estrutura, não é possível cuidar da saúde das pessoas da maneira correta”, reitera Luiz da Silva Filho.
As bandeiras históricas - pela contrapartida patronal de 2%, por um Conselho Administrativo, Deliberativo, Fiscal e Paritário e por mais verbas ao IAMSPE - seguirão sendo levantadas em 2018. “A intensidade de mobilizações em todo o Estado vai se manter até que o conjunto dos trabalhadores do serviço público tenham um atendimento médico necessário e justo”, finaliza o diretor de Saúde do SIFUSPESP.
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