Em trâmite na Câmara, proposta que garante melhoria na segurança pública já é consenso entre deputados federais

A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) realiza no dia 28 de fevereiro em Brasília o Seminário “Em prol da Polícia Penal - PEC 372/2017”. O evento, que acontece entre 9h e 17h no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai debater com os trabalhadores penitenciários e com os parlamentares a segurança que a aprovação desta proposta de emenda constitucional trará para a categoria e a sociedade brasileira.

A PEC, que já tem sua aprovação consensual entre os deputados federais, é uma antiga reivindicação dos servidores para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais. Esse reconhecimento se daria não apenas pelas melhorias salariais e da percepção dos benefícios, como também garantir maior segurança e autonomia para a atuação nas unidades prisionais do país.

Ao realizar este seminário, a FENASPEN reforça o trabalho para que a PEC da Polícia Penal seja aprovada com agilidade e assim os trabalhadores penitenciários possam exercer suas atividades com garantia plena de seus direitos e deveres enquanto policiais penais.

Na opinião do presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, este evento é extremamente representativo por reunir em um mesmo espaço a visão ampla e equilibrada que envolve a categoria e os deputados quando tratam desta temática.

“É mais um sinal claro de que caminhamos a passos largos para a aprovação desta PEC com o aval de nossos representantes na Câmara, que nos enxergam como parceiros dentro do que se entende como política de segurança pública no Brasil”, reiterou.

Já aprovada em outubro por unanimidade no Senado sob o número 14/2016, com autoria do senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), a proposta agora precisa do aval dos deputados federais para ser ratificada, já que de acordo com a legislação a PEC não precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.