Na foto plenária da Assembléia Legislativa, sede do legislativo paulista, que tanto tem faltado e ignorado as demandas do servidor do sistema penitenciário.
Nota de Esclarecimento
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional Estado de São Paulo (SIFUSPESP), representado por seu presidente Fábio César Ferreira, vem por meio desta comunicar a retirada do mesmo da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários.
O motivo da saída do SIFUSPESP foi a defesa da deputada estadual Clélia Gomes(PHS) do Projeto de Lei 920/2017 e seu voto favorável ao Projeto de Lei, hoje vigente como Lei 16.625. Tal lei retira investimentos dos serviços públicos, incluindo a segurança pública e salários dos servidores, o que consideramos uma contradição, já que a frente deveria defender o servidor do sistema prisional.
Leia sobre o PL:
Nos incomodou também o fato da deputada citada, a mesma que teve a iniciativa da criação desta frente, ter reunido-se com o secretário da pasta da Secretaria de Administração Penitenciária, o senhor Lourival Gomes, sem prévia consulta aos agentes penitenciários ali defendidos ou mesmo sem prévia discussão sobre os assuntos que seriam tratados a nosso respeito.
Como dispõe a própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma Frente Parlamentar é “destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes a um determinado setor”. Lamentamos não termos sido defendidos ou representados de modo pleno como categoria de forma plena neste espaço do parlamento.
As bandeiras suscitadas nesta frente, serão por nós continuadas como metas de luta, tais como a Lei Orgânica, que este sindicato propôs a ser defendido na Frente, considerando a necessidade de criação de uma carreira única que congregasse os três eixos de trabalhadores da SAP, agentes, aevps e setor meio, de saúde e técnico. Conformando condições similares de direitos e trabalho que proporcionasse um modelo mais racional e inteligente de gestão penitenciária.
