Operação Sufoco ignora déficit e agrava sobrecarga de policiais
É antiga a luta das entidades que representam profissionais de segurança pública de São Paulo, que cobram da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a recomposição do quadro de policiais civis, militares, penais, peritos criminais e médicos legistas. O deficit, que na Polícia Civil é de 36%, atinge 55% em algumas carreiras da Polícia Técnico-Científica, provoca a sobrecarga de trabalho e prejuízos incalculáveis à população de São Paulo, que paga caro, com seus impostos, para ter segurança.
O anúncio da Operação Sufoco, feito pelo governador Rodrigo Garcia como forma de combater a onda de assaltos cometidos por falsos entregadores, é mais um paliativo que já começa falho ao ignorar os demais setores que serão impactados com aumento de prisões e apreensões que devem resultar da ação: uma sobrecarga ainda maior ao trabalho de policiais civis e militares, peritos criminais, médicos legistas e policiais penais. Vê-se que é um plano feito às pressas, de forma temporária e sem a profundidade que o tema requer e o cidadão exige.
Pela proposta do governo, 3.000 PMs e 500 policiais civis receberão gratificações para “vender” suas folgas e trabalhar, abdicando do período de descanso com suas famílias e, com isso, aumentar o patrulhamento das ruas. Com essa “mágica”, o governador de São Paulo pretende dar mais sensação de segurança aos paulistas.
É sabido que profissionais de segurança pública não podem errar. Precisam ter acuidade física e mental para tomar as decisões certas rapidamente. A falta do descanso adequado afeta diretamente a condição psíquica e pode sacrificar qualidade do trabalho dele. Quando um policial erra, o prejuízo pode ser pago com a vida dele ou de um civil.
São Paulo paga alguns dos piores salários do país aos servidores da segurança pública, que muitas vezes já se veem obrigados a fazer bicos para complementar a renda. O que a Operação Sufoco propõe, na verdade, é oficializar o bico. Um policial que tenha jornada de 12 horas por 36 horas de descanso, poderá fazer até 10 diárias extras, o que levaria o servidor a trabalhar 276 horas no mês, ou seja, carga horária muito superior ao limite de qualquer trabalhador da iniciativa privada. Um policial exausto não é interessante para ninguém.
Outro reflexo: mais prisões significam mais perícias e laudos a serem feitos pelos peritos criminais do Instituto de Criminalística e médicos legistas do IML, instituições que já enfrentam deficit de cerca de 40% do quadro de servidores. Mais trabalho para uma equipe já muito sobrecarregada e sem estrutura, vai levar a atraso na emissão de laudos e, consequentemente, prejudicar o avanço de inquéritos e processos judiciais.
Esse efetivo de três mil policiais que o governo quer colocar nas ruas em dias de folga já existe. Na verdade, o dobro disso, seis mil PMs, estão desviados de função. Hoje, trabalham escoltando presos no interior do Estado.
Em 2001 o Governo criou a função de Agente de Escolta e Vigilância Prisional. Os AEVPs são policiais penais treinados para a segurança das muralhas e para escoltar os deslocamentos de presos, mas só uma pequena parte assumiu, em 2013, as escoltas nas 28 unidades prisionais da Grande SP. Nas demais 151, no interior, o trabalho ainda é feito pela PM. Em 2014, um concurso aprovou 4.100 pessoas para o ocupar a função. Esse número é maior que a soma dos 3.000 PMs e 500 policiais civis que o governo quer massacrar e colocar pra trabalhar em dias de folga.
Ao longo das últimas décadas as entidades que representam os servidores da segurança pública lutam para recompor o quadro funcional e melhorar a estrutura, única receita realmente eficaz para dar tranquilidade à população de São Paulo. Há décadas, governo após governo, temos nossos pedidos negados.
Segurança pública eficiente é feita com policiais bem treinados e bem remunerados, com estrutura, tecnologia e investimentos em inteligência e investigação. Não há espaço para soluções mágicas quando o que está em jogo é a vida da população e o bem-estar dos servidores.
• Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM)
• Associação de Médicos Legistas do Estado de São Paulo (Amlesp)
• Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo (SINDPESP)
• Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp)
• Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP)
Trabalho realizado nesta quinta-feira(05) incluiu impulsionamento de discurso contra desmonte do IAMSPE e em favor da aprovação de pautas pelos deputados e pelo governo, que vão beneficiar trabalhadores da ativa, aposentados e aprovados em concursos públicos
por Giovanni Giocondo
O acampamento organizado pelo Fórum Penitenciário Permanente entrou nesta quinta-feira(05) em seu 18o dia de trabalho em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), na zona sul da capital, com a proposta de tornar ainda mais forte a união entre os entusiastas da mobilização. Com a chegada do frio, as barracas tiveram melhorias sensíveis, visando a dar mais conforto aos guerreiros que permanecem no local.
Envolvendo diretores do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, além de servidores de unidades prisionais de todo o Estado. e candidatos aprovados nos concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que ainda aguardam pelas chamadas, o movimento político tem como objetivo pressionar os deputados estaduais e o governo Rodrigo Garcia(PSDB) a aprovar projetos para beneficiar a categoria.
Entre as principais pautas defendidas pelos sindicatos estão a regulamentação da Polícia Penal, que ainda depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional pela Alesp, seguida da criação de uma Lei Complementar e de uma Lei Orgânica para reorganizar os cargos e atribuições dos servidores penitenciários. Já aprovado em todas as comissões da Casa, o texto precisa entrar na ordem do dia de votação para ir a plenário.
Outro projeto que depende de uma postura mais efetiva por parte dos deputados e que está na pauta do acampamento é o fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos. Também com aval nos colegiados da Alesp, o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020 precisa ter uma emenda de plenário desengavetada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Gilmaci Santos(Republicanos).
Os sindicalistas também cobram do Palácio dos Bandeirantes o pagamento do bônus penitenciário, fechado em acordo com o governo estadual em 2014 para o encerramento da greve do sistema; e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos para o provimento de cargos de agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.
Foco na luta por um IAMSPE que forneça atendimento digno à saúde dos servidores
Outro item da pauta de reivindicações que mereceu destaque por parte do diretor de Saúde do SIFUSPESP em vídeo gravado durante a tarde de hoje foi a situação de descaso pela qual passa o atendimento aos usuários e beneficiários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
No depoimento, Apolinário Vieira ressaltou o cenário de calamidade em que se encontra a saúde dos trabalhadores, alguns dos quais precisam manter uma rotina de viagens homéricas para São Paulo a fim de realizarem simples consultas médicas e cirurgias, indisponíveis nas regiões onde vivem e atuam profissionalmente.
“É uma vergonha, um descalabro o servidor pagar todos os meses 3% de seu salário para custear o IAMSPE e no momento em que depende desse plano para ir ao hospital realizar um procedimento médico muitas vezes simples, não ter o acesso. O acampamento aqui está também como parte da luta para que o governo do Estado destine recursos ao instituto como contrapartida à contribuição obrigatória e assim possamos ter mais médicos, hospitais e laboratórios disponíveis em todo o território paulista”, criticou.
Além de Apolinário Vieira, também participaram do movimento desta quinta-feira a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo e região metropolitana, Maria das Neves Duarte, e representantes dos candidatos aprovados no concurso AEVP 2014.
Aposentadorias, mortes e exonerações de servidores vão superar o número de vagas chamadas em menos de 2 meses
por Sergio Cardoso
A chamada do concurso para Agente de Segurança Penitenciária(ASP) de 2017 masculino e feminino, com certeza foi uma grande vitória para os trabalhadores do sistema prisional e dos concursados que estão acampados em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(ALESP) há 17 dias.
Porém, não podemos deixar a felicidade desta vitória ofuscar a dura realidade de que o sistema prisional está à beira de um colapso devido à falta de pessoal.
Três anos sem contratações levaram a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) à pior crise de pessoal desde sua criação.
Dados obtidos pelo SIFUSPESP junto à São Paulo Previdência(SPPrev) apontam para uma realidade sombria; Antes de julho ,aposentadorias, exonerações e mortes vão superar o número de servidores a serem chamados, agravando ainda mais o déficit funcional da Secretaria.
Os anos do governo de João Agripino Dória, marcados pela tentativa ilegal de privatizar o sistema prisional e pela não contratação dos aprovados nos concursos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) 2014, ASP 2017 e Área Meio 2018, deixaram sequelas gravíssimas no quadro de pessoal da secretaria.
Na avaliação do SIFUSPESP, esta realidade só será superada pela contratação de TODOS os aprovados em todos os concursos vigentes.
ASPs femininas, uma realidade assustadora
Dentre os quadros mais graves, está a falta de ASPs femininas. Desde o encerramento do concurso para ASP feminina de 2014, não existe a contratação de servidoras fundamentais para a manutenção da segurança das unidades. Ao contrário da crença dos leigos dentro do governo de São Paulo, estas profissionais são peça essencial em todas as unidades prisionais, e não apenas nas penitenciárias femininas.
A inspeção das visitantes em todos os estabelecimentos penais de São Paulo deve ser feita por estas profissionais, de forma a evitar a entrada de ilícitos. Pela lei somente elas podem executar este procedimento nas mulheres e mães dos presos, o que tornou estas bravas guerreiras integrantes da rede de proteção fundamental à segurança das unidades.
A chamada de 100 ASPs femininas autorizada pelo governador Rodrigo Garcia não cobre nem mesmo as aposentadorias ocorridas desde a última contratação, visto que somente no mês de maio se aposentaram quase 60 Asps femininas e certamente até o fim do ano se aposentarão mais funcionárias do que as 100 convocadas, sobrecarregando as profissionais da ativa e fragilizando a segurança das unidades.
AEVPs, uma bomba relógio
Com a deflagração da chamada “Operação Sufoco”, o Governo pretende colocar mais PMs nas ruas para aumentar a segurança da população paulista. Porém, atualmente a PM é obrigada a disponibilizar mais de 6 mil homens para realizar a escolta de presos no interior do estado, e muito distante da realidade cor de rosa em que as audiências virtuais substituem a escolta, estas não somam nem 20% do deslocamentos de presos.
Transferências, remoções e atendimentos médicos, operações em que é impossível a utilização do meio virtual, são a maioria das operações de escolta prisional. Na ausência dos AEVPs, o Estado acaba retirando PMs das ruas para cumprir esses procedimentos.
Além disso, devido à falta de polos de escolta no interior, o acompanhamento de presos em hospitais acaba sendo feito por ASPs desviados de função, comprometendo ainda mais a segurança das unidades.
Devemos lembrar que os primeiros AEVPs nomeados em 2003 se aposentam a partir deste ano, e que estamos falando em quase 2 mil aposentadorias, cenário este que também compromete a segurança das penitenciárias, uma vez que a contratação dos 1.593 aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2014 não vai suprir as aposentadorias.
Devemos ressaltar que, dado este quadro sem a chamada de todos os aprovados, é impossível até mesmo pensar em implantação de polos de escolta, quanto mais a implementação do serviço de recapturas, que deve ficar a cargo da SAP a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal.
Segurança Pública também é segurança penitenciária
Com a implantação da chamada “Operação Sufoco”, o Governador Rodrigo Garcia declara que pretende aumentar o número de prisões, possivelmente revertendo o quadro de redução da população prisional que vem caindo devido às medidas implementadas pelo judiciário durante a pandemia.
Falando claramente, o “Sufoco” será dos profissionais do sistema penitenciário, que enfrentarão aumento da superlotação perante uma realidade de redução drástica de pessoal perante a qual não existe solução mágica. Somente a reposição do completa do déficit de mais de 14 mil funcionários e a inauguração das unidades atualmente paradas devido à tentativa ilegal de privatização poderão garantir a segurança e a tranquilidade da população paulista, e evitar que pesadelos como o “Salve Geral” de 2014 voltem a acontecer.
Em segurança pública não existe mágica. Existe planejamento e execução meticulosa e responsável. Qualquer um que não levar em conta o sistema prisional dentro deste planejamento estará cometendo um erro fatal.
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