Aposentadorias, mortes e exonerações de servidores vão superar o número de vagas chamadas em menos de 2 meses

por Sergio Cardoso

A chamada do concurso para Agente de Segurança Penitenciária(ASP) de 2017 masculino e feminino, com certeza foi uma grande vitória para os trabalhadores do sistema prisional e dos concursados que estão acampados em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(ALESP) há 17 dias.

Porém, não podemos deixar a felicidade desta vitória ofuscar a dura realidade de que o sistema prisional está à beira de um colapso devido à falta de pessoal.

Três anos sem contratações levaram a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) à pior crise de pessoal desde sua criação.

Dados obtidos pelo SIFUSPESP junto à São Paulo Previdência(SPPrev) apontam para uma realidade sombria; Antes de julho ,aposentadorias, exonerações e mortes vão superar o número de servidores a serem chamados, agravando ainda mais o déficit funcional da Secretaria.

Os anos do governo de João Agripino Dória, marcados pela tentativa ilegal de privatizar o sistema prisional e pela não contratação dos aprovados nos concursos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) 2014, ASP 2017 e Área Meio 2018, deixaram sequelas gravíssimas no quadro de pessoal da secretaria.

Na avaliação do SIFUSPESP, esta realidade só será superada pela contratação de TODOS os aprovados em todos os concursos vigentes.

ASPs femininas, uma realidade assustadora

Dentre os quadros mais graves, está a falta de ASPs femininas. Desde o encerramento do concurso para ASP feminina de 2014, não existe a contratação de servidoras fundamentais para a manutenção da segurança das unidades. Ao contrário da crença dos leigos dentro do governo de São Paulo, estas profissionais são peça essencial em todas as unidades prisionais, e não apenas nas penitenciárias femininas.

A inspeção das visitantes em todos os estabelecimentos penais de São Paulo deve ser feita por estas profissionais, de forma a evitar a entrada de ilícitos. Pela lei somente elas podem executar este procedimento nas mulheres e mães dos presos, o que tornou estas bravas guerreiras integrantes da rede de proteção fundamental à segurança das unidades.

A chamada de 100 ASPs femininas autorizada pelo governador Rodrigo Garcia não cobre nem mesmo as aposentadorias ocorridas desde a última contratação, visto que somente no mês de maio se aposentaram quase 60 Asps femininas e certamente até o fim do ano se aposentarão mais funcionárias do que as 100 convocadas, sobrecarregando as profissionais da ativa e fragilizando a segurança das unidades.

AEVPs, uma bomba relógio

Com a deflagração da chamada “Operação Sufoco”, o Governo pretende colocar mais PMs nas ruas para aumentar a segurança da população paulista. Porém, atualmente a PM é obrigada a disponibilizar mais de 6 mil homens para realizar a escolta de presos no interior do estado, e muito distante da realidade cor de rosa em que as audiências virtuais substituem a escolta, estas não somam nem 20% do deslocamentos de presos.

Transferências, remoções e atendimentos médicos, operações em que é impossível a utilização do meio virtual, são a maioria das operações de escolta prisional. Na ausência dos AEVPs, o Estado acaba retirando PMs das ruas para cumprir esses procedimentos.

Além disso, devido à falta de polos de escolta no interior, o acompanhamento de presos em hospitais acaba sendo feito por ASPs desviados de função, comprometendo ainda mais a segurança das unidades.

Devemos lembrar que os primeiros AEVPs nomeados em 2003 se aposentam a partir deste ano, e que estamos falando em quase 2 mil aposentadorias, cenário este que também compromete a segurança das penitenciárias, uma vez que a contratação dos 1.593 aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2014 não vai suprir as aposentadorias.

Devemos ressaltar que, dado este quadro sem a chamada de todos os aprovados, é impossível até mesmo pensar em implantação de polos de escolta, quanto mais a implementação do serviço de recapturas, que deve ficar a cargo da SAP a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal.

Segurança Pública também é segurança penitenciária

Com a implantação da chamada “Operação Sufoco”, o Governador Rodrigo Garcia declara que pretende aumentar o número de prisões, possivelmente revertendo o quadro de redução da população prisional que vem caindo devido às medidas implementadas pelo judiciário durante a pandemia.

Falando claramente, o “Sufoco” será dos profissionais do sistema penitenciário, que enfrentarão aumento da superlotação perante uma realidade de redução drástica de pessoal perante a qual não existe solução mágica. Somente a reposição do completa do déficit de mais de 14 mil funcionários e a inauguração das unidades atualmente paradas devido à tentativa ilegal de privatização poderão garantir a segurança e a tranquilidade da população paulista, e evitar que pesadelos como o “Salve Geral” de 2014 voltem a acontecer.

Em segurança pública não existe mágica. Existe planejamento e execução meticulosa e responsável. Qualquer um que não levar em conta o sistema prisional dentro deste planejamento estará cometendo um erro fatal.