Terceira manifestação contra a política de arrocho salarial das gestões do PSDB em São Paulo acontece no bairro do Morumbi, zona oeste da capital , a partir das 10h. SIFUSPESP também reivindica atenção à saúde física e psíquica dos servidores do sistema prisional. Categoria perdeu 120 trabalhadores para a COVID-19 desde o início da pandemia, enquanto outros quatro cometeram suicídio em meio a avanço de quadros de depressão e síndrome de burnout motivados por excessiva carga de trabalho e dificuldades financeiras
por Giovanni Giocondo
Policiais penais, civis, técnico-científicos e associações de policiais militares voltam a se reunir nesta quinta-feira(18) para o terceiro protesto a favor de um reajuste salarial digno para todas as forças de segurança pública do Estado. A manifestação acontecerá na Praça Vinicius de Moraes, esquina com a rua Barão de Pirapama, no bairro do Morumbi, zona oeste de São Paulo, a partir das 10h da manhã.
No ato, os servidores vão reivindicar a valorização imediata de seus vencimentos para cobrir a defasagem de mais de 50% criada a partir do avanço da inflação dos últimos sete anos, sem a devida reposição. Para os trabalhadores do setor, o governador João Doria(PSDB) falhou miseravelmente com sua promessa eleitoral de tornar a polícia de São Paulo a mais bem remunerada do país.
A sigla do partido de Doria, inclusive, é utilizada na campanha salarial com bom humor para ilustrar a situação financeira caótica das forças de segurança do Estado mais rico da federação, que tem o Pior Salário do Brasil(PSDB).
No caso específico dos policiais penais e dos servidores do sistema prisional, a Assembleia da Campanha Salarial 2022 realizada no último dia 10 de novembro pelo SIFUSPESP, pelo SINDASP e pelo SINDCOP, que formam o Fórum Penitenciário Permanente, definiu a reivindicação de um reajuste de 47,53% - correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), do IBGE, medido desde julho de 2014, além de valorização imediata de 30% para esses profissionais.
Cientes da importância de levar essa pauta adiante, diretores do SIFUSPESP estarão presentes na manifestação desta quinta. Eles reforçam a postura da categoria que vai além da questão financeira, defendendo uma política pública eficiente no cuidado e atenção com a saúde física e psíquica dos policiais penais. A maior preocupação do sindicato é com a sobrecarga de trabalho dentro dos estabelecimentos penais, que tem levado a uma deterioração profunda da qualidade de vida desses servidores.
Danos irreversíveis à saúde dos policiais penais matam mais que o crime organizado
Considerados como parte dos serviços essenciais, os policiais penais não pararam de trabalhar durante a pandemia - feita a exceção aos servidores com comorbidades - e ao menos 120 desses profissionais perderam a vida em razão de terem sido contaminados pela COVID-19. Muitos de seus familiares, inclusive, buscaram auxílio do SIFUSPESP para comprovar na Justiça que o contágio se deu no ambiente de trabalho.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, define como insustentável a manutenção das funções desses servidores em meio a um cenário de desvalorização dos salários e aumento do déficit funcional - mais de 18 mil cargos vagos na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP) divulgado em 2021.
Ele também aponta o avanço de quadros de depressão, síndrome de burnout e casos de suicídio originados pela pressão cotidiana de lidar com um ambiente laboral violento e as dificuldades financeiras que a profissão impõe. Somente em 2021, quatro servidores do sistema prisional paulista tiraram a própria vida.
“A frase “Os nossos policiais estão morrendo” não é apenas uma das máximas que temos utilizado para chamar a atenção da sociedade com relação à realidade dos policiais para este movimento. É também uma infeliz lógica que atinge a todos nós dentro do sistema”, define Fábio Jabá.
Para o sindicalista, além de serem constantemente alvo do crime organizado, os policiais penais sofrem outros atentados contra suas vidas que são mais silenciosos, mas tão mortíferos quanto um ataque a tiros. “Nossa saúde mental está sendo alvejada constantemente, e o único remédio possível para conter esse sangramento é a valorização salarial e uma política pública efetiva de atenção ao nosso bem estar. Sem essas ações, continuaremos invisíveis e indo a óbito devido à omissão do governo”, ressalta.
Normas para o “Censo Previdenciário 2022” foram publicadas em Portaria da SPPREV nesta terça-feira(16). Veja como atualizar os seus dados, fazer o recadastramento e garantir regularidade de pagamentos
por Giovanni Giocondo
A São Paulo Previdência(SPPREV) publicou nesta terça-feira(16) uma portaria que determina regras para a atualização de dados, o recadastramento e a prova de vida que devem obrigatoriamente ser feitas pelos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, civis ou militares, para a manutenção do pagamento dos benefícios. Os procedimentos devem ser adotados pelos trabalhadores a partir de 1 de janeiro de 2022.
Pelas normas editadas pela SPPREV, o “Censo Previdenciário” acontecerá em duas fases distintas. O não cumprimento de ambas as fases do Censo Previdenciário 2022 vai determinar a suspensão dos pagamentos até que a situação seja regularizada pelo beneficiário. A periodicidade será anual.
Na primeira delas, o servidor vai precisar fazer uma atualização de seus dados no site da São Paulo Previdência ou no aplicativo da autarquia. O endereço é: www.spprev.sp.gov.br. É preciso clicar na aba “Serviços” e acessar o ambiente virtual com login e senha.
Finalizada esta etapa, o aposentado e pensionista deverá fazer o seu recadastramento no sistema, conhecido como “prova de vida”. Para isso, basta comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil, no mês de seu aniversário, apresentando o original do documento oficial de identificação com foto (RG, RNE, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho - CTPS, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI, Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe).
Quem residir no Estado de São Paulo mas não conseguir fazer a prova de vida pessoalmente por motivo de saúde, principalmente por falta de mobilidade, poderá solicitar a visita domiciliar de um funcionário da SPPREV, que efetuará o procedimento em data a ser agendada. Para evitar a suspensão do pagamento, esse pedido deve ser feito com antecedência mínima de um mês do aniversário do beneficiário.
O atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção precisa ser enviado por correspondência à autarquia em até 15 dias após ter sido feito o pedido de visita domiciliar.
Essa solicitação pode ser feita de diferentes formas. Por telefone nos números: 0800 777 7738 - gratuitamente, em ligações originadas de telefones fixos; e também no (11) 2810-7050 - para ligações tarifadas de celulares). Também é possível efetuar o pedido na sede ou nos escritórios regionais da SPPREV.
Estão dispensados de apresentarem o laudo somente os servidores com 90 anos ou mais, ou que estejam internados em hospitais ou casas de repouso.
Para quem mora fora do Estado de São Paulo e não pode se locomover, o recadastramento deve ser feito por correspondência, através da Declaração de Vida e Estado Civil original. Esse documento precisa ser elaborado e assinado por tabelião de notas no mesmo mês do recadastramento. Nele, deverão estar os dados pessoais, telefone de contato, endereço, estado civil e se convive ou conviveu em união estável (indicando o nome completo do(a) companheiro(a) e seu período)
Passados seis meses do aniversário do aposentado ou pensionista, é preciso comparecer obrigatoriamente a uma agência da SPPREV e fazer o procedimento exigido. Os servidores impedidos de se locomover por motivo de saúde devem seguir as regras da atualização por correspondência.
Depois de 12 meses, caso não tenha feito o recadastramento, o servidor precisará, além de ir pessoalmente fazer a atualização dos dados e a prova de vida, também efetuar outro pedido online, no site da SPPREV, que é o da “Liberação de Pagamento Retido”.
Caso a concessão do benefício comece em 2022, o aposentado ou pensionista só ficará dispensado de fazer o censo caso faça aniversário em meses anteriores ao início do pagamento.
No vídeo abaixo, elaborado pela Avance Educacional, você pode conferir um tutorial sobre as novas regras do censo previdenciário. Confira:
Resolução divulgada no Diário Oficial do último sábado(13) confirma compromisso feito pela SAP com o Fórum Penitenciário Permanente na semana passada. SIFUSPESP quer que periodicidade e alternância de critérios sejam mantidos, dentro da lei, sem mais atrasos
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) constituiu a comissão interna responsável por organizar o concurso de promoção, no critério de antiguidade de sistema, para os policiais penais que integram a carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP). A resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado(13).
Com essa divulgação, que permitirá o benefício a servidores dos níveis II a VI, fica cumprido o compromisso fechado por integrantes da pasta e com o Fórum Penitenciário Permanente durante reunião realizada na quinta-feira da semana passada.
Na ocasião, assessores do secretário Nivaldo Restivo garantiram a membros do SIFUSPESP, do SINDASP e do SINDCOP que o processo de abertura aconteceria assim que se encerrasse o prazo de recursos do concurso de promoção por merecimento para policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP).
Os inúmeros atrasos ocorridos nos últimos dois anos devem ficar para trás, ao menos dentro do que prevê a secretaria. Isso porque, segundo os assessores de Nivaldo Restivo, o processo agora será automatizado.
A promoção por merecimento de 2019 para os ASPs , por exemplo, foi divulgada em agosto do ano passado, enquanto a comissão de promoção por antiguidade de sistema para o exercício de 2020 só foi criada em junho de 2021. Já a promoção por merecimento para AEVPs, referente ao exercício de 2019, só teve sua lista classificatória divulgada em maio deste ano.
A publicação do último sábado é resultado de uma liminar concedida ao SIFUSPESP na esteira de uma ação judicial impetrada com o objetivo de fazer com que a SAP cumpra a legislação e mantenha a periodicidade anual, com alternância de critérios, para realização desses certames. O Estado ainda está recorrendo da decisão. O sindicato também cobra a regularização dos pagamentos retroativos a esses concursos anteriores, que seguem paralisadas.
Confira a íntegra da resolução abaixo:
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