Integrantes do SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP debateram alguns dos itens mais urgentes reivindicados pela categoria no que se refere a situações do cotidiano das  unidades, saúde, inaugurações, LPT, concursos e polícia penal. Assessores de Restivo receberam os sindicalistas nesta quinta-feira(11) e também foram notificados da Assembleia da Campanha Salarial 2022, cuja pauta ainda será protocolada oficialmente

por Redação Fórum Penitenciário Permanente

O Fórum Penitenciário Permanente se reuniu nesta quinta-feira(11) com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para debater algumas das principais reivindicações dos servidores do sistema prisional sobre demandas do cotidiano de atuação nas unidades, tanto com relação a condições de trabalho, quanto em concursos, inaugurações e outros pedidos cujas soluções dependem de ações da pasta.

Participaram da audiência de hoje os presidentes do SIFUSPESP, Fábio Jabá, do SINDCOP, Gilson Barreto, e o diretor do SINDASP, Gilmar Pereira , além do chefe de gabinete da pasta, Amador Donizeti Valero, o secretário executivo, Luiz Carlos Catirse, e do assessor técnico Marco Antonio Severo.

Ao apresentarem todas as exigências à SAP, os integrantes do Fórum conseguiram respostas concretas a respeito de alguns elementos reivindicados, como as promoções internas, as inaugurações de novas unidades, os concursos públicos e a retomada do Grupo de Trabalho da Polícia penal.

Por outro lado, os sindicalistas notificaram a secretaria da realização da Assembleia Geral Extraordinária que debateu na quarta-feira(10) a Campanha Salarial 2022. O protocolo do documento com a pauta completa acontecerá nos próximos dias.

Isso porque os Departamentos Jurídicos das entidades precisarão atuar para garantir que o Estado de São Paulo cumpra o tema de repercussão geral 541, do Supremo Tribunal Federal, que trata do dissídio coletivo. Ao vedar o direito de greve a todas as categorias policiais, em 2017, a Corte determinou que o poder público participasse da mediação com os órgãos de classe visando a negociar os aumentos de maneira consensual.

Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), medido pelo IBGE, os servidores exigem um aumento de 47,53% nos salários como forma de cobrir das perdas inflacionárias dos últimos sete anos desde o último reajuste real, em 2014, além de uma valorização imediata de 30% nos vencimentos de todos os trabalhadores do sistema.

Confira a seguir mais alguns dos temas abordados durante a reunião:

GT e PEC da Polícia Penal

O Fórum pediu à SAP que faça a gestão junto ao governo para que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal seja aprovada com agilidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

Os sindicatos também defendem o retorno das reuniões do Grupo de Trabalho da Polícia Penal, porque pretendem se antecipar elaborando o projeto de lei complementar, a lei orgânica e o estatuto da categorias. Quando o governo der início ao trâmite desses textos no Legislativo, a parte das entidades já estará pronta.

Aumento de trocas de plantões

Devido ao fim do acesso à falta abonada, previsto no Projeto de Lei Complementar 26/2021  o Fórum solicitou á SAP que seria importante aumentar o número de troca de plantões entre os servidores. Não foi colocado nenhum empecilho a essa possibilidade.

Déficit funcional e concursos públicos em aberto

O Fórum Penitenciário Permanente voltou a pedir durante a reunião desta quinta-feira um posicionamento da SAP sobre o andamento dos concursos públicos. No último encontro entre os sindicatos e a pasta, realizada em agosto, o secretário Nivaldo Restivo havia dito que o governo começou a se movimentar no sentido de novas nomeações.

Na prática, o certame para provimento dos cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014 terá o início do curso de formação e efetivo exercício dos novos policiais penais na próxima terça-feira (16), enquanto o de 2017 está finalmente concluindo a investigação social.

Segundo os assessores da SAP, o prosseguimento dos concursos AEVP 2014 e das áreas técnicas e de saúde ainda aguardam liberação por parte do governo.

Os sindicatos avaliam que também precisam negociar diretamente com o governo, pois a cada dia fica mais evidente que o déficit funcional aumenta de forma desproporcional no sistema, e por essa razão aqueles que já trabalham precisam urgentemente dos servidores provenientes desses concursos.

Dificuldades de contato com a Coremetro

O Fórum relatou aos responsáveis pela SAP uma grande dificuldade no contato com o coordenador de unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo, Antônio José de Almeida. Os três sindicatos não têm conseguido retorno a pedidos de reunião, e por esse motivo solicitaram auxílio da SAP, já que existem inúmeros problemas nos estabelecimentos penais da capital, que precisam ser tratados diretamente com o coordenador.

Demora na finalização dos estágios probatórios

Os sindicatos relataram atrasos na finalização dos estágios probatórios dos servidores. A SAP informou que os servidores que teriam seu período de três anos vencido em junho de 2021 estão tendo o processo encerrado agora.

Periodicidade e frequência das promoções

Sobre as promoções e progressões de grau, a SAP informou que o caso das promoções por antiguidade dos ASPs, a classificação final já foi publicada, e agora aguarda pelo final do prazo dos recursos para ser concluída,

Com relação aos AEVPs, o processo vai ser iniciado assim que o dos ASPs forem encerrados. Os assessores da secretaria informaram que a partir deste ano, todas as promoções serão automatizadas, para não haver mais atrasos como os anteriores. Na perspectiva dos sindicatos, o que sempre demora muito é o pagamento, que precisa ser agilizado, inclusive os atrasados As progressões das áreas meio ainda dependem de andamento interno da Unidade Centro de Recursos Humanos(UCRH).

Inauguração de novas unidades

A SAP relatou que continua sem prazo para inaugurar os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Aguaí e Santa Cruz da Conceição. Isso porque as empresas responsáveis pelas obras possuem problemas de ordem burocrática que impedem a finalização. O CDP de  Gália ainda aguarda o julgamento de ações judiciais, enquanto o de Riversul está com sua construção em andamento, dentro do prazo previsto.

LPT

A expectativa dos sindicatos é que com a convocação dos aprovados nos concursos, a Lista Prioritária de Transferências(LPT) possa rodar e permitir as mudanças de unidades para os atuais servidores. Conforme reivindicação aprovada na assembleia geral da Campanha Salarial, o Fórum Penitenciário defende uma LPT única..

Reforço da vacinação COVID

Os servidores precisam aguardar seis meses após a segunda dose para tomar a terceira, de reforço. Além disso, o início do reforço na imunização também depende de autorização por parte do Centro de Contingência do Coronavírus, vinculado ao governo do Estado.

AEVPs nos CPPs

O Fórum reforçou o argumento sobre o aumento da segurança dos Centros de Progressão Penitenciária(CPPs), devido ao aumento do número de arremessos e de atuação dos ninjas. Os sindicatos querem a presença dos policiais penais AEVPs nessas unidades, além de bases do Grupo de Intervenção Rápida em todas elas. Esse trabalho já é feito em Campinas,mas nas demais unidades do semiaberto o serviço ainda não está disponível.

A SAP se comprometeu a punir todos os detentos identificados por receberem drogas, celulares e outros materiais ilícitos jogados para dentro dos muros por criminosos que estão no entorno desses CPPs.

Alimentação de servidores da SAP

A secretaria informou que devem ser inaugurados em breve cozinhas industriais nos CDPs de Mauá, Itapecerica da Serra e São Bernardo do Campo, visando a melhorar a contribuir para melhoria da alimentação dos servidores, considerada de baixa qualidade, o que inevitavelmente gera inúmeras queixas..

Uniformes polícia penal

A SAP exige o cumprimento de sua resolução, que veta outros uniformes que não aqueles entregues pelas unidades. Porém, alguns estabelecimentos penais não tem fornecido os uniformes, e por essa razão os sindicatos entendem que sim, é possível usar o uniforme da polícia penal.

Importante lembrar que a discussão do Grupo de Trabalho que trata da regulamentação da Polícia Penal que trata exclusivamente dos uniformes já foi encerrada, mas enquanto não a PEC e os outros projetos referentes à polícia penal não forem aprovados, essa parte não vai sair.

Bônus penitenciário

Com a aprovação da lei 1361/2021 o pagamento do bônus aos servidores penitenciários previsto no acordo fechado pelo governo de São Paulo para por fim à greve da categoria em 2014 foi regulamentado. O projeto original já está na assessoria técnica parlamentar da Casa Civil. O decreto de regulamentação vai definir que cada secretaria o faça. Fazendo agora, será paga no próximo ano, em janeiro, mas a lei precisa ser regulamentada.

Scanner corporal usado indiscriminadamente

Os sindicatos acreditam que o scanner corporal que fiscaliza a entrada de objetos ilícitos nas unidades está sendo feito de forma indiscriminada. Para o Fórum, falta segurança à saúde dos trabalhadores, que denunciam o fato de serem submetidos muitas vezes diariamente ao aparelho, por temor de ficarem doentes.

O uso do equipamento precisa ser regulamentado esse uso. O Fórum entende que precisa aprofundar esse debate, porque as legislações existem e garantem proteção a quem opera e quem passa pelo scanner.

Em uma dessas ações que exigem transparência na metodologia do uso dos scanners, o Estado perdeu em primeira e segunda instância na Justiça para um pedido de acesso aos manuais sobre os scanners, e terá de fornecer esses documentos aos sindicatos, que querem priorizar a saúde do trabalhador.