Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária(DISAP) e o Centro de Controle e Operações Penitenciárias(CECOP) serão vinculados à SAP e terão banco de dados integrado com a Justiça, as Polícias, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando a garantir cumprimento de penas não privativas de liberdade

por Giovanni Giocondo

O governo de São Paulo criou, mediante decreto, dois novos órgãos vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para gerir o monitoramento eletrônico de detentos que cumprem pena não privativa de liberdade.

Farão parte do pacote de reforço na segurança o Departamento de Inteligência  e Segurança da Administração Penitenciária(DISAP) e o Centro de Controle e Operações Penitenciárias(CECOP), que cadastrarão pessoas, identificaram o descumprimento de decisões judiciais, e emitirão alertas sobre possíveis irregularidades cometidas pelos sentenciados, entre outras atribuições e competências.

Os dois órgãos também vão manter um banco de dados integrado com as Polícias Civil, Militar, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público, visando a “aprimorar o desempenho da atividade”. O decreto 66.202/2021 foi publicado nesta quarta-feira(10) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Os servidores indicados para os futuros cargos terão origem na carreira de policial penal, que atuam como agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs). No CECOP, eles vão trabalhar em sistema de turnos, com um diretor de serviço selecionado para cada um dos quatro períodos. Resoluções internas da SAP deverão regulamentar o funcionamento dos órgãos.

O SIFUSPESP solicitou à assessoria de imprensa da pasta informações sobre como será feita a seleção desses funcionários e qual o prazo para que o serviço se inicie, na prática. Também questionou quais os impactos orçamentários da medida no sistema penitenciário, se ela será acompanhada de uma política de redução da população carcerária, além de perguntar se vai culminar no aumento da segurança da população.

Todas as respostas aos questionamentos feitos pelo sindicato serão publicadas assim que forem fornecidas pela SAP.

Confira neste link a íntegra do decreto.