Equipe de diretores do SIFUSPESP fez nestas quinta-feira(26) e sexta-feira(27) a recepção oficial dos candidatos em São Paulo e forneceu orientações e dicas sobre os próximos passos até a nomeação
Atualizado às 10h08 de 27/08/2021
por Giovanni Giocondo
Foi com grande entusiasmo que os candidatos remanescentes do concurso para a carreira de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014 estiveram nestas quinta-feira (26) e sexta-feira(27) em São Paulo para participar das sessões de anuência realizadas na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). No total, a SAP dará provimento a 1.034 cargos, conforme autorização do governo do Estado publicada no dia 19 de agosto.
Na sede do SIFUSPESP da capital, os aprovados foram recebidos com um café da manhã, além de terem à disposição todo conforto necessário enquanto aguardavam pelas chamadas. Dezenas deles já aproveitaram a oportunidade para se filiar ao sindicato.
Participaram da dinâmica a coordenadora do sindicato na capital, Maria das Neves Duarte; o secretário-geral Gilberto Antonio da Silva; o tesoureiro-geral Alancarlo Fernet, e o diretor do Departamento de Saúde, Apolinário Vieira.
Em ambos os dias, desde as 5h30 da manhã, a equipe prestou aos remanescentes inúmeros esclarecimentos sobre os trâmites que envolvem as sessões de anuência, marcadas para acontecer entre as 9h e às 16h. O SIFUSPESP fica na rua Leite de Moraes nº 366, a uma quadra do Metrô Santana.
Na SAP, o procedimento de anuência é bastante simples. O candidato se apresenta, assina confirmando que aceita a vaga, e responde também se reside no mesmo endereço e cidade onde havia se registrado quando prestou o concurso, além de atestar se recebeu um e-mail oficial. A seguir, é entregue um formulário, onde está o passo a passo do andamento da futura nomeação.
O Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da SAP publicou algumas orientações extras aos candidatos, que o sindicato agora reproduz para auxiliar em qualquer dúvida que eventualmente ainda exista.
Uma dessas orientações é não se desligar do emprego atual até que seja finalizado o processo de nomeação e a perícia médica comprove que o candidato está apto a assumir o cargo. Como o ASP não pode acumular cargo, ele deverá pedir demissão na data do exercício. Outra necessidade é encerrar a empresa ou o cadastro de Microempresa individual (MEI) também na data do exercício.
Finalmente, o Centro de Seleção informou que o curso de formação técnico-profissional só será iniciado após a nomeação, a posse e o início do exercício. O salário-base será de R$ 3.715,43, incluindo o adicional de insalubridade - que só começa a ser pago após o início do exercício - e o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Todos os documentos que precisam ser reunidos pelos candidatos remanescentes e os exames médicos que precisarão ser apresentados estão disponíveis no formulário entregue pelo DRHU no ato da anuência. Outras dúvidas podem ser esclarecidas nos números (11) 3206-4841 e (11) 3206-4842
Confira no vídeo abaixo um pouco da expectativa gerada nos remanescentes para a sessão desta sexta-feira:
Unidade prisional entrará em operação no prédio projetado para ser Penitenciária feminina e deve começar a receber presos já nesta quinta-feira(26)
por Giovanni Giocondo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) cassou nesta terça-feira(24) a liminar da Vara da Fazenda Pública que impedia a inauguração do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino de São Vicente, no litoral paulista.
A unidade prisional, que originalmente seria destinada exclusivamente para mulheres, agora receberá presos do regime semiaberto e deve entrar em operação já nesta quinta-feira (26). Na decisão, a Justiça aceitou o pedido do governo de São Paulo, que alegou que o não funcionamento da unidade causaria “grave lesão à ordem, à economia, à segurança e à saúde públicas”.
O TJ-SP também afirma que a liminar “acabou por interferir de forma prejudicial na normal execução da política pública de ampliação de vagas no sistema prisional, um objetivo de evidente interesse da sociedade”. Além disso, pondera que a decisão “dificultaria o cumprimento, pelo Estado de São Paulo, do dever de proporcionar ao preso melhores condições e assistência”, visto que estaria comprovada a falta de vagas no sistema.
Diretores de base do SIFUSPESP na região haviam apurado que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) já vinha se movimentando para organizar a transferência de detentos para o estabelecimento penal, apesar da decisão liminar da Justiça que era favorável a um pedido da Prefeitura de São Vicente, que pedia a realização de novos estudos de impacto de vizinhança e outras medidas antes da liberação.
Nos meses de julho e agosto, o sindicato havia participado de duas manifestações em frente à unidade em protesto contra a mudança do projeto. Para o SIFUSPESP, a presença de mais um estabelecimento penal para homens na cidade, que já possui duas penitenciárias e um centro de provisória (CDP) masculinos. Juntas, essas três unidades comportam atualmente 4.480 presos, quando a capacidade total chega a 3.169, o que configura grave superlotação.
Caso fosse receber detentas, o local teria capacidade para 834 mulheres, enquanto agora terá população “prevista” de 847 homens. Na avaliação do SIFUSPESP, a presença de uma nova unidade masculina vai saturar o município e causar danos à segurança da população.
A análise é reforçada pelo cenário caótico provocado em março de 2020 pelos presos do semiaberto nos CPPs de Porto Feliz, Mongaguá, Tremembé e Jardinópolis. Na ocasião, quando do anúncio da suspensão, pela Justiça, das saídas temporárias em virtude da pandemia do coronavírus, mais de mil detentos fugiram e deixaram para trás um rastro de destruição nas unidades, que foram alvo de incêndios e depredação.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o argumento do Estado de “garantir mais direitos” aos detentos com a transferência para São Vicente em um cenário onde há superlotação em mais de 90% das unidades masculinas não passa de uma justificativa sem nexo com a realidade .
“Se o governo estivesse realmente preocupado com a reintegração social dos sentenciados do semiaberto, o planejamento para a SAP não permitiria que dos 13 CPPs masculinos que já existem, 12 estivessem superlotados, sendo que o único que está bem abaixo de sua capacidade é o CPP 3 de Bauru, que ficou completamente destruído após uma rebelião em 2017 e não reúne condições de contar nem com 30% de sua população carcerária”, alerta.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP entende que a cassação da liminar não é sinônimo do encerramento do processo, e vai continuar batalhando para que o projeto original da penitenciária seja retomado.
Sindicato elaborou material que esclarece quais documentos devem ser providenciados pelos candidatos convocados a comparecer à sede da SAP nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27 de agosto. Cartilha também explica como funcionarão curso de formação e outros processos de entrada no sistema prisional
por Giovanni Giocondo
Convocados para sessões de anuência que acontecem nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27 de agosto, os candidatos remanescentes do concurso público de 2014 para provimento de cargos de policial penal da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP) precisam providenciar documentos e organizar seus horários para comparecer e confirmar seus interesses nas 1.034 vagas disponíveis.
Além disso, também é preciso saber como funciona o processo de entrada como servidor no sistema prisional paulista, desde o curso de formação, passando pela posse, o início do pagamento do salário, o estágio probatório, entre outros procedimentos de praxe que deverão ser respeitados por todos. Foi pensando em orientar os aprovados que o SIFUSPESP elaborou - em tópicos - uma pequena cartilha, disponível neste texto.
Confira o passo a passo e esclareça suas dúvidas:
Chamada por anuência. Que documento preciso levar?
O edital do concurso ASP 2014 prevê que só é necessário levar um documento de identificação com foto, podendo ser qualquer um entre RG, Carteira Nacional de Habilitação, carteira de trabalho, passaporte ou carteira de classe.
Terei algum apoio em São Paulo?
Total por parte do SIFUSPESP. Nos dois dias em que acontecerem as sessões de anuência, quinta-feira (26) e sexta-feira (27), o sindicato vai abrir a partir das 5h da manhã para receber os candidatos enquanto aguardam o horário para comparecer à SAP. A sede do sindicato fica na R. Leite de Morais nº 366, em Santana (a uma quadra do metrô).
Nesse período, será disponibilizado café da manhã completo para todos (necessário preencher o formulário no link abaixo), wi-fi grátis, local para descanso, acesso a banheiro masculino e feminino, entre outras comodidades, sempre com respeito aos protocolos sanitários para evitar a contaminação pela COVID-19.
Inscreva-se pelo formulário disponível neste link
O sindicato também vai fazer uma palestra para orientar todos os remanescentes a respeito de particularidades do sistema prisional que vão encontrar a partir do momento em que iniciarem seu exercício.
Além disso, na sede da SAP funcionários do Banco do Brasil vão auxiliar os candidatos a abrir a conta bancária necessária para receber os salários
O que pode me fazer perder a anuência?
Não levar o documento de identificação, faltar ou comparecer com atraso. A recomendação é chegar com no mínimo duas horas de antecedência no dia.
Haverá no total seis sessões no dia 26, quinta-feira, às 9h, 10h15, 11h30, 14h, 15h15 e 16h30. Na sexta-feira (27) haverá cinco sessões, das 9h às 15h15. O endereço é avenida General Ataliba Leonel, 556, Carandiru, zona norte da capital (Metrô Santana).
Fiz a anuência, e agora?
A orientação é aguardar a próxima publicação no Diário Oficial. Enquanto isso, os candidatos podem ler o edital de abertura do concurso para saber quais serão os demais documentos necessários a serem apresentados nas outras etapas. No edital, também está disponível toda relação de exames solicitados.
No caso dos exames, é importante imprimir a parte do edital que trata desses procedimentos clínicos para encaminhá-lo ao laboratório responsável por fazê-los, com o objetivo de evitar que sejam realizados equivocadamente.
Perícia médica - O que me desclassifica?
O candidato precisa gozar de saúde física e mental comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial para não ser desclassificado.
Exames médicos
Há um prazo para a entrega dos exames solicitados no edital. Esses exames serão realizados após a nomeação.
Atualmente, eles são feitos nos laboratórios e clínicas credenciados onde aqueles que já são servidores públicos fazem as suas perícias médicas.
São duas fases diferentes. Na primeira, o candidato fará os exames em locais próximos onde indicou seu endereço de residência, e na segunda, eles acontecem em São Paulo.
Esses exames precisam constatar que o candidato goze de plena saúde, caso contrário o reprovam para a investidura no cargo público.
Para agilizar o processo, o SIFUSPESP solicitou à SAP durante a reunião realizada no último dia 18 de agosto para que todos esses procedimentos de análises clínicas sejam feitos na cidade de São Paulo, já que os resultados de parte dos exames demora até quatro meses para sair.
Quando acontece a posse do cargo?
A posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo(link), a posse acontece até 30 dias após a publicação da nomeação do servidor no Diário Oficial do Estado de São Paulo, prorrogáveis por mais 30 dias caso seja requerido pelo candidato
Se o candidato não foi aprovado nos exames médicos, não toma posse.
Escola de Administração Penitenciária(EAP)
É a escola de formação onde, durante três meses, os servidores nomeados para o cargo farão o curso de treinamento obrigatório antes de iniciar o efetivo exercício do cargo.
Localizada na sede da SAP, a EAP é constituída por professores que já são servidores do sistema prisional ou que estão aposentados.
As disciplinas que serão ministradas englobam segurança, direito, gerenciamento de crise, atendimento médico pré-hospitalar, criminologia, entre outras.
Primeiro pagamento do salário
O primeiro pagamento ocorre geralmente dentro de 60 a 90 dias após o início do curso de formação, em caráter retroativo, incidindo sobre o salário líquido, já com os devidos descontos. A média varia entre R$ 2.997,00 a R$ 3.100,00.
Direitos do candidato
O candidato que não for nomeado após comparecer à sessão de anuência e confirmar seu interesse na vaga terá direito a recorrer da decisão, dentro das regras do edital do concurso.
Direitos aluno da EAP
O aluno que não for aprovado no curso de formação também poderá recorrer da decisão.
Onde e quando começo a trabalhar?
O trabalho deve começar por unidades prisionais espalhadas por São Paulo e pela região metropolitana da capital. O início do efetivo exercício será a partir do fim do curso de formação.
Outros esclarecimentos
Para esclarecer outras dúvidas, basta consultar o edital disponível neste link.
É fundamental ler o documento integralmente, já que nele estão todas as informações legais e exigências da SAP para provimento do cargo. Os candidatos precisam estar inteirados do edital para garantir sua futura nomeação como policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária.
Caso você precise de qualquer ajuda no dia da sua sessão, entre em contato com qualquer um dos números abaixo para falar com um dos diretores do sindicato ou com o Departamento de Comunicação e Imprensa. Mande sua mensagem no whatsapp para :
(11) 99222-9118 / (11) 99339-4320/ (11) 97719-0022 / (11) 97878-7215 / (11) 98866-9735 ou (18) 98135-3497
Os contatos das sedes regionais do SIFUSPESP estão no link: https://sifuspesp.org.br/quem-somos/regionais
Boa sorte a todos!
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