De acordo com texto do deputado Major Mecca(PSL), “dispensa para recomposição orgânica” é fundamental para reduzir estresse e preservar vidas de trabalhadores. Matéria pode ser “divisor de águas" no sistema prisional, onde policiais penais passam por momento de caos na saúde mental em meio a déficit funcional e superlotação

por Giovanni Giocondo

Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) autoriza a chamada “dispensa para recomposição orgânica” de servidores públicos da segurança e da saúde. Na prática, essa recomposição se dará com uma folga extra para as horas a mais trabalhadas em seus plantões, cujo turno de serviço já tem há muito tempo ultrapassado as 12 horas, ocasionando danos à saúde física e mental dos funcionários.

De autoria do deputado estadual Major Mecca(PSL), o texto sob o número 707/2020 foi ratificado pelo plenário em sessão virtual no último dia 11 de agosto. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o texto tem como principal objetivo “preservar vidas”, já que o excesso de carga de trabalho dos policiais militares, civis, penais e dos servidores da saúde têm sido um dos fatores responsáveis pelo aumento do estresse, do adoecimento psicológico e dos casos de suicídio entre os trabalhadores.

Secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva avalia que o projeto da recomposição orgânica é um verdadeiro “divisor de águas para o sistema prisional”, onde o trabalho acima do turno de serviço de 12 horas tem se tornado comum e fonte de gigantescos transtornos para a saúde mental da categoria.

“Atualmente, nossa carga horária é extremamente extensa, porque o plantão não termina com o tempo, mas sim quando termina o serviço, que por sua natureza extrapola as 12 horas exigidas quando existe a necessidade de movimentação interna e externa de detentos, casos de tumultos e rebeliões, fugas, agressões e outras ocorrências urgentes”, pondera o sindicalista.

Além disso, há de se considerar o tempo de deslocamento de viagem para a unidade prisional, o que aumenta em média duas horas no expediente, uma na ida e outra no retorno para a casa. Gilberto Antonio da Silva lembra que essa jornada exaustiva traz um nível de  estresse físico e psicológico que causa danos profundos e adoece o servidor, além de levar muitos ao suicídio em razão desses transtornos - aliados aos baixos salários e a necessidade de jornadas extras para o complemento de renda.

“Existe a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP), que financeiramente até auxilia o policial penal, mas ao mesmo tempo tira o tempo de folga. A pessoa fica mais longe da família, do lazer, e nesse ínterim não se recompõe”,  lembra o secretário-geral do SIFUSPESP, que esclarece que o valor pago pelo regime especial de trabalho policial(RETP) aos servidores penitenciários prevê trabalho em urgência e emergência, não um cotidiano diário exaustivo de atividades.

Déficit funcional e superlotação elevam carga de trabalho

Ele também critica a falta de efetivo, diretamente responsável pela sobrecarga física e emocional dos servidores. Além da falta de funcionários, mais de 90% das unidades prisionais estão superlotadas, a maioria destas com o dobro de sua capacidade. Nesse sentido, o projeto é extremamente positivo porque preserva o policial penal quando ele ultrapassar o período previsto para seu turno. Assim, ele terá o próximo plantão para sua recomposição orgânica e consequentemente, melhorar sua qualidade de vida”, explica.

Para Gilberto Antonio da Silva,  o governo do Estado tem que assegurar  um ambiente de trabalho equilibrado, com as quantidade de funcionários e presos para os quais a unidade foi projetada e obedecendo ao que estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

“Nós trabalhamos em um ambiente insalubre perigoso que aos poucos vai nos adoecendo e desenvolvendo distúrbios relacionados à alimentação compulsiva e ao consumo de tabaco, álcool e outras drogas que afetam ainda mais o sistema nervoso e tornam mais difícil a nossa rotina. Se nos mantivermos nesse ritmo, em pouco tempo não haverá mais lugar para detento cumprir a pena, nem servidor para trabalhar”, reitera o sindicalista.