Procuradoria da Suíça identificou que Paulo Preto fez repasse financeiro “a pessoas ligadas à facção criminosa”. Preso na terça-feira, engenheiro disse em tom de ameaças que valores em contas no país europeu “não são só dele”.
O ex-diretor de obras do Departamento Rodoviário S.A(Dersa) do governo de São Paulo Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi acusado de ter pago propinas ao Primeiro Comando da Capital(PCC).
De acordo com a Procuradoria de Justiça da Suíça, em comunicado oficial encaminhado à Justiça brasileira em agosto de 2017, Paulo Preto teria feito repasses de “comissões ocultas” a pessoas ligadas à mais poderosa facção criminosa do país.
A revelação foi feita na última terça-feira, 19/01, após o operador do PSDB ser preso pela terceira vez, agora na esteira da Operação Lava-Jato, sob acusação de ter participado de operações de lavagem de dinheiro da empreiteira Odebrecht que somaram, segundo a Polícia Federal, R$132 milhões de reais. Em clara ameaça a cardeais tucanos, Paulo Preto disse que o dinheiro “não é só dele”.
Os valores teriam saído de quatro contas em nome da offshore Groupe Nantes, controlada pelo engenheiro e identificadas pelos órgãos de fiscalização do país europeu após um pedido de cooperação internacional feito pelo Ministério Público Federal brasileiro no processo que investiga desvios de verbas de obras do Rodoanel, empreendimento tocado pela Dersa e que teve a Odebrecht como concorrente.
Apesar de não ter revelado os nomes das pessoas que seriam as destinatárias desses valores nem os motivos pelos quais Paulo Preto abasteceu o PCC com “comissões ocultas”, a acusação feita pela Justiça Suíça é gravíssima e coloca em evidência os riscos aos quais o sistema prisional paulista está sendo submetido ao longo da última década com a ligação comprovada do operador financeiro do PSDB com a facção criminosa.
Para os trabalhadores penitenciários, que têm enfrentado com muita coragem a criminalidade dentro e fora das unidades prisionais e que jamais contaram com apoio concreto das inúmeras gestões tucanas para investimentos no setor - desde a valorização salarial e de melhoria de condições de trabalho até o apoio logístico, em estrutura e inteligência para o combate às facções - a notícia é triste e estarrecedora.
Estes dados já haviam sido divulgados desde 2017 por autoridades da Suíça. Para que um tipo de documento desse seja informado para autoridades brasileiras, foi passado previamente por uma das melhores equipes de auditoria financeira e contra crimes dessa natureza, uma vez que a reputação da Suíça, como país neutro e com muito prestígio no âmbito da segurança bancária. Outra questão a ser considerada, para aqueles que dominam as características de crimes de lavagem de dinheiro, as características do caso, podem levar a crer que se trata de uma única conta de concentração e redistribuição de dinheiro para diferentes organização operando em conjunto.
Histórico de Paulo Preto complica o PSDB
O engenheiro Paulo Preto é suspeito de ser o principal organizador de esquemas de pagamento de propina, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro para o PSDB quando foi diretor da Dersa na gestão de José Serra(2007-2010). Ele também atuou como diretor de relações institucionais no governo Geraldo Alckmin, entre 2005 e 2006.
Paulo Preto já havia sido preso outras duas vezes, em abril e maio do ano passado. Na ocasião, ficou detido 36 dias e, sentindo-se abandonado pelo partido, chegou a ameaçar o PSDB de fazer uma delação a fim de revelar segredos que o livrariam da prisão.
Na última terça, o engenheiro disse que as contas rastreadas pelos suíços tinham “outros titulares” que poderiam ser o agora ex-presidente da Investe SP do governo João Dória, Aloysio Nunes, e também José Serra. Foi Aloysio Nunes, quando era secretário da Casa Civil do governo Serra, que indicou o engenheiro ao governador para atuar na Dersa.
A ligação de Aloysio Nunes e Paulo Preto ultrapassa os limites da administração pública. A filha do engenheiro e a esposa do tucano fizeram juntas um empréstimo para que o cacique do PSDB pudesse comprar um apartamento no bairro nobre de Higienópolis, região central de São Paulo, em 2010. O caso foi revelado pelo jornal Folha de São Paulo.
Secretários de Dória se afastam para proteger a imagem do governo e defenderem-se da Lava Jato
Nomeado presidente da Investe SP pelo governador João Dória, também do PSDB, Aloysio Nunes se retirou do cargo logo após ser alvo de um mandado de busca e apreensão por parte da Polícia Federal e do MPF em sua casa, também na terça.
A revelação de que Paulo Preto teria enviado um cartão de crédito oriundo das contas suíças em favor de Aloysio durante a estadia do tucano em um hotel em Barcelona, no Natal de 2007, caiu como uma bomba no colo do ex-ministro de Relações Internacionais do governo Michel Temer. Apesar do escândalo, ele não foi preso.
O agora ex-presidente da Investe SP, responsável por captar investimentos para o governo paulista, é o segundo secretário de Dória e ex-ministro de Temer a pedir licença da função para se defender das acusações que pesam por parte da Polícia Federal e do MPF no âmbito da Operação Lava-Jato.
O outro caso é o de Gilberto Kassab, nomeado por Dória secretário da Casa Civil, mas que ainda em dezembro solicitou afastamento por tempo indeterminado da função. Ele é investigado pela Procuradoria-Geral da República(PGR) sob suspeita de receber dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, R$350 mil em espécie por mês, de 2010 a 2016, em vantagens consideradas indevidas para uma empresa da qual era sócio.
Ainda restam na gestão Dória mais quatro ex-integrantes dos ministérios de Temer. O principal deles é Henrique Meirelles, atual secretário de Fazenda e Planejamento, entusiasta do congelamento dos salários do funcionalismo e um dos artífices da pretensão de Dória de privatizar as unidades prisionais com a justificativa de torná-las mais eficientes.
Privatização cria oportunidade para o crime organizado
O temor dos trabalhadores penitenciários é que a série de acusações graves contra nomes fortes do PSDB envolvidos em operações ilegais com dinheiro público e sua ligação com o PCC possa reforçar as teses de que o crime organizado possui controle sobre políticos tucanos e que o futuro do sistema prisional seja insustentável caso a facção assuma o comando das unidades a partir do processo de concessões das penitenciárias a empresas.
Entenda porque em: http://sifuspesp.org.br/noticias/6338-faccoes-ameacam-seguranca-nacional
http://sifuspesp.org.br/noticias/6338-faccoes-ameacam-seguranca-nacional
O princípio da impessoalidade administrativa é previsto constitucionalmente e prevê regras e condução dos bens e funções públicas de forma desvinculada a qualquer forma que possa beneficiar um ator privado. Nesse sentido, a maior eficiência do Estado deve passar por mecanismos de proteção do erário público e no caso da administração penitenciária, deve preocupar-se com questões de segurança pública. Nesse cenário, mecanismos de propaganda pública devem se preocupar somente em fazer de forma eficiente a informação de como os projetos públicos estão sendo pensados, e abrir para o debate da sociedade as questões importantes.
Não é o que está passando com a questão da privatização do sistema penitenciário, sobretudo, quando aqueles que conhecem o sistema encontram indícios fortes da possibilidade de infiltração do crime organizado e de aproximação e fusão entre PCC e Comando Vermelho. Lutaremos até o fim contra o discurso vazio de que privatizar é inevitável. Nosso compromisso é contra o crime organizado e em favor de toda a sociedade brasileira.
Links relacionados: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/paulo-preto-fez-ameacas-a-tucanos-e-afirmava-ter-socios-na-conta-da-suica.shtml
(matéria do Valor Econômico): https://www.pressreader.com/@nickname11256375/csb_i3q5c6XMEY7mkn4REOwcRhYm8vhPXijb5Y1545uMImA48VWZV1Z4r-0cI-OEzv2c
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Por:Luiz Marcos Ferreira JR.
Um dos efeitos da violência sentida pelos agentes é o surgimento de graves transtornos mentais
No próximo domingo, 24/02, a TV Record exibe a partir das 23h15, um programa especial para tratar dos riscos da profissão dos trabalhadores penitenciários.
O Câmera Record vai falar, por exemplo, sobre a eterna vigilância que os agentes precisam manter para a sua própria segurança e a de suas famílias, além das situações de crise a que são submetidos no exercício de suas atividades.
Muitas vezes, essa pressão cotidiana gera traumas para o resto das vidas dos servidores do sistema prisional, o que demanda um acompanhamento e tratamento permanentes.
A psicóloga Cíntia dos Santos Monteiro, colunista do site do SIFUSPESP e parceria do sindicato no atendimento de servidores com esses transtornos, considera o debate do tema fundamental para o entendimento das dificuldades e das consequências para a saúde mental que a categoria enfrenta ao lidar com a população carcerária.
A profissional, que fornece a partir dessas circunstâncias tão caóticas atendimento gratuito aos trabalhadores penitenciários na sede central do SIFUSPESP em São Paulo e também no Vale do Paraíba através da Clínica SIFUSPESP, convoca os servidores a acompanhar o programa da TV Record e conhecer um pouco mais sobre o tema, tão integrado à realidade dos agentes mas muitas vezes omitido e esquecido por parte do Estado.
Assista à prévia da reportagem no link: http://recordtv.r7.com/camera-record/videos/camera-record-mostra-a-rotina-perigosa-dos-carcereiros-21022019
Com coordenação conjunta com o SIFUSPESP, deputado estadual e líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado questiona custos, impacto e estudos sobre modelo que o governo Dória pretende aplicar nas unidades prisionais paulistas
O deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) encaminhou ao secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, um requerimento de informações sobre o processo de privatizações ou de concessões das unidades prisionais paulistas à iniciativa privada. A orientação para o pedido feito pelo parlamentar partiu de considerações feitas em reuniões com o SIFUSPESP, que luta contra a privatização do sistema.
No documento, protocolado em 14/02, Giannazi solicita ao titular da pasta uma série de esclarecimentos sobre a pretensão declarada do governador João Dória(PSDB) de estabelecer um modelo de Parceria Público Privada(PPP) para a administração do sistema.
Em sua justificativa, o deputado cobra essas informações de Restivo porque até o momento o Palácio dos Bandeirantes não as forneceu em seus anúncios, o que impede que haja estudos de impacto e de controle sobre as futuras medidas comunicadas por Dória.
Entre os pedidos oficiais feitos por Giannazi estão os estudos para a privatização das unidades prisionais paulistas, e se em caso de existirem, qual modelo seria utilizado e quais penitenciárias seriam incluídas no projeto.
O deputado do PSOL também requer da SAP os prazos para a privatização de cada unidade, o custo por preso no sistema público e qual seria o mesmo custo per capita da permanência dos detentos em uma projeção a respeito de um hipotético sistema privado.
Ainda no que tange à esfera orçamentária, Carlos Giannazi usa o requerimento de informação para saber como foi feito o financiamento das unidades prisionais que já estão em construção - e que o governador diz querer utilizar para iniciar seu projeto.
O deputado também requereu a apresentação de um cronograma para o encaminhamento do projeto “seja na fase preliminar do processo administrativo, exigências quanto à qualificação e experiência das empresas aptas a participar do processo", considerando que: "Ainda pediu a indicação de qual será o valor mínimo exigido e se haverá contrapartida e investimento estatal no processo de privatização de unidades”.
Para aprofundar ainda mais a transparência administrativa exigida da SAP, enquanto órgão do estado que deve observar princípios como o da legalidade e todas as regras que impedem que preliminarmente se observe projetos de empresas potenciais participantes de futuras licitações em caso de privatização de presídios, Giannazi questiona quais são as metas e formas de fiscalização e de auditoria do projeto, quem será o encarregado e qual será a participação da sociedade civil e organismos públicos neste processo, além de perguntar se há previsão de ser criada uma agência reguladora para fiscalizar os convênios e contratar uma controladoria externa.
O deputado do PSOL ainda pede à SAP informações sobre quais serão as formas de substituição das empresas privadas, caso não alcancem as metas exigidas pelo governo e quais serão os mecanismos de investigação de investidores e sócios das empresas participantes para evitar o investimento e a influência do capital oriundo de lavagem de dinheiro e de grupos criminosos ou que tenham vínculos com o terrorismo internacional.
A preocupação nesse caso é grande com o risco que empresas legais controladas por facções possam utilizar da privatização para controlar as atividades nas unidades prisionais e angariar cada vez mais detentos para suas fileiras. Veja que esta é a opinião de especialistas e não somente de nossa categoria: https://youtu.be/tqotrpTnboI
O parlamentar elege como prioridade a participação dos trabalhadores penitenciários nesse modelo, solicitando esclarecimentos sobre qual será a forma de envolvimento de setores de trabalho dos servidores públicos penitenciários.
Por fim, Giannazi requer saber do representante do estado, quantas unidades devem ser integradas neste sistema no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos da gestão João Dória e ao final desse processo, quantos detentos estariam dentro do sistema público e quantos estariam no sistema privado, além de questionar se as empresas privadas teriam autorização para terceirizar funções para outras empresas e/ou associações.
Orientação e diálogo do SIFUSPESP com Giannazi foi fundamento para o pedido
O requerimento feito pelo deputado integra as ações que o SIFUSPESP têm realizado com a colaboração de diferentes entidades e mandatos parlamentares, de uma forma coordenada e com foco de buscar o impedimento ou alternativas à privatização do sistema penitenciário.
Ao mesmo tempo, essas ações criam um ambiente para a compreensão da necessidade da profissionalização dos trabalhadores penitenciários com vistas a uma lei orgânica e não à sua precarização.
Sem essa profissionalização e sem os amparos legais para a atuação dos trabalhadores penitenciários, a segurança pública ficará sob risco em todos os sentidos, sobretudo no momento em que se tem conhecimento em que organizações criminosas se unificam para criar uma grande organização de narcotráfico.
No olhar do SIFUSPESP, para apresentar qualquer modelo de mudança no sistema e sem prejuízos à sociedade, é necessário um entendimento racional e cuidadoso sobre o sistema penitenciário brasileiro e paulista, levando em conta a realidade atual desse sistema e a conjuntura acima descrita.
“É a realidade do crime organizado que está implicada no país, não a suposição teórica e abstrata que considera o que acontece em outro lugar - Estados Unidos, o que deveria ser debatido. No caso do modelo defendido como discurso pelo governo isso é o que deveria ser levado em conta, como projeto claro com prévio estudo sobre a viabilidade, moralidade administrativa, impessoalidade administrativa, tudo isso para aplicar sobre um sistema prisional tão complexo como o que existe aqui”, alerta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
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