Proposta do deputado Carlos Giannazi(PSOL) altera modelo atual, atendendo a demanda histórica da categoria, e foi encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado
O deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) elaborou um Projeto de Lei Complementar(PLC) que altera a orientação para que sejam ocupados os postos de chefia dentro da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). A proposta de Giannazi é que esses cargos sejam preenchidos respeitando os resultados estabelecidos em concursos internos de provas e títulos abertos a todos.
O projeto muda a redação do artigo 6o da Lei complementar 1.080/2008, que estabeleceu o plano geral de cargos, vencimentos e salários, e foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo da última terça-feira, 26/03. O texto foi encaminhado para apreciação de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a mudança é uma demanda histórica dos servidores do sistema prisional paulista. Conforme esclarece Giannazi, atualmente o modelo de concessão de cargos de direção, chefia ou supervisão respeita uma subjetiva “amizade” entre superiores hierárquicos e os escolhidos, impedindo assim que a ampla maioria possa concorrer igualmente a esses postos.
Nesse sentido, o PLC determina a criação dos concursos internos abertos à participação de todos os servidores interessados, “respeitando o mérito profissional” e permitindo que com o fim do compadrio e da troca de favores, o sistema como um todo possa ser mais qualificado, dar igualdade de oportunidades a seus quadros e pôr fim à desmotivação e ao desânimo que atingem os trabalhadores no padrão vigente.
De acordo com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a proposta também é importante porque pode estimular o debate sobre a criação da Lei Orgânica da categoria, com enfoque na criação de um plano de carreira unificado e na modernização profissional do setor. Esta, por sua vez, depende da iniciativa do Poder Executivo, mas tendo como base a pressão gerada a partir da possível aprovação do PLC, pode ter sua tramitação mais célere e, com sua ratificação, tornar mais justa e organizada as carreiras do sistema prisional.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Apreensão aconteceu nesta quinta-feira em São Paulo. Detentos trabalhavam nas dependências do prédio da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania
Detentos lotados no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Franco da Rocha foram flagrados com 40 buchas de maconha enquanto trabalhavam na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) nesta quinta-feira, 28/03, no centro da capital paulista.
A apreensão aconteceu durante uma vistoria de rotina feita por agentes de segurança penitenciária(ASP) dentro da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, que fica no Pateo do Collegio, edifício onde os presos prestavam serviço. Outros quatro integrantes do Grupo de Intervenção Rápida(GIR) auxiliaram os agentes na ocorrência.
O caso foi registrado no 1o Distrito Policial, da Liberdade, para a qual os detentos acusados de portar a maconha foram levados em um primeiro momento e foi lavrado o boletim de ocorrência.
A droga foi encaminhada para o Instituto de Criminalística da Polícia Civil e os detentos posteriormente deslocados para o 77o DP, na Santa Cecília, onde estão detidos.
A condução política é importante em processos em que a mobilização é forte. Vimos nestes dias a fúria, inteligência e vontade de luta de um setor de nossa categoria.
Isso porque em um grupo mobilizado há diversas vozes e opiniões. Uma potência grande de ação e pressão, que combinados a um trabalho estratégico de longo prazo, geram efeitos políticos. Nota-se que alguns agentes políticos do governo ainda encontram-se pouco adaptados a um cenário de forte mobilização, mas esse deve ser o tom dos próximos quatro anos, considerando que diante de nós há ações silenciosas que visam ataques como a privatização de parte (já não mais de todo) o sistema penitenciário.
A condução política consiste em observar o papel que cada um exerce no tabuleiro de xadrez da luta política, observar os compromissos que cada um declarou, e estabelecer uma organização dessas ações, ora cobrando e pressionando, ora dialogando, ora organizando de forma a gerar unidade em pontos comuns com apoio de uma ampla maioria. Temos agido assim com sensatez, com responsabilidade, sangue frio (ainda que nossa emoção nos cobre o contrário), para gerar conquistas para nossa categoria, e para impedir ataques, sobretudo.
Novo encontro na ALESP com líder do PSDB
Terminamos o dia de trabalho próximo das 20 horas desta 27 de março, com uma nova reunião, mais rápida dessa vez, com o Dep. Carlão Pignatari, presidente da bancada do PSDB, que nos permitiu perceber que há dentro do governo figuras que estão dispostas a abrir diálogo político, de forma a construir consensos. Mais uma vez, tal como fizemos no dia 20/03, o tema foi nossa pauta de negociação definida por ampla maioria de nossa categoria. Leia mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6490-sifuspesp-busca-abrir-novo-canal-de-negociacao-e-dialogo-com-o-governo-do-estado-atraves-de-seu-lider-de-bancada-partidaria
O Deputado Carlão Pignatari(PSDB/SP) confirmou que já levou nossa pauta para o governo, o que consideramos positivo, uma vez que temos obtido deste canal de diálogo maior possibilidade de escuta e coerência na comunicação de seus atos.
O Deputado Carlão informou que o governo, neste momento, encontra-se focado em dar resposta às demandas das bancadas de deputados apoiadores, mas o mesmo se comprometeu a construir uma agenda dentro de um período próximo de um mês.
Nossa preocupação, neste momento, é que possamos manter um diálogo frutífero com o governo, sem necessitar de uma ação de alto impacto através de mobilizações de rua, ações de surpresa e medidas judiciais (já estrategicamente traçados e prontas). O valor da palavra dada e cumprida é o nosso ponto de partida para uma construção de uma agenda que faça o governo conhecer de fato nossos anseios e quem somos.
Chamada Já
Aprovados em diversos concursos encontram-se em luta. Lamentamos fundamentalmente o não chamamento de nossas guerreiras ASP feminino 2013, fica aqui registrado nosso respeito, pela força e honra dessas cidadãs paulistas.
Parabenizamos o nível de organização e força demonstrado pelos futuros AEVPs, aprovados no concurso de 2014, nestes dias tiveram bastante brilho nas ações de pressão em relação ao governo.
Sobre os concursos de AEVP 2014 e ASP 2014, o Dep. Carlão Pignatari, confirmou com palavra que tem peso, de que o governo impôs a construção de um cronograma de chamadas à SAP, para que ocorram novas convocações.
Mobilizações da categoria unida
Seguimos atentos e com força, estimulando a ampla mobilização da categoria que tende a crescer, como temos monitorado e estimulado, e com ênfase no processo de continuidade de negociações com setores chaves do governo que demonstrem maior disposição e coerência no diálogo com os servidores públicos penitenciários.
Repetimos que o SIFUSPESP tem estudado uma série de opções para gerar um cenário de real negociação com o governo, com aproximações sucessivas, não negando possibilidades de maior força, caso as portas sigam fechadas.
Orgulho de ser servidor penitenciário. O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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