Hoje ocorreu uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho entre a SAP e o SIFUSPESP, a audiência visava tratar da atitude antisindical da SAP, proibindo a entrada dos representantes do sindicato nas carceragens e a questão de déficit funcional e desvio de funções.
Infelizmente a SAP não enviou representante à audiência, deixando claro que a falta de disposição para diálogo é a grande marca da gestão do Sr. Marcelo Streifinger.
Frente a exposição de motivos apresentada pelo SIFUSPESP o MPT resolveu que emitirá uma Notícia de Fato, para que se apure as determinações da secretaria.
O SIFUSPESP defende a legalidade
As atitudes antissindicais por parte da atual administração são uma continuação de uma prática corriqueira em nossa secretaria em que somente as leis de interesse da administração são cumpridas.
Chegamos ao fato inusitado de um secretário de estado defendendo uma conduta atentatória à Constituição Federal, Estadual, tratados internacionais e até mesmo ao código sanitário do Estado, baseado em suas convicções pessoais.
Assista abaixo o momento em que o Secretário da SAP confessa que barrou a entrada do SIFUSPESP nas carceragens.
Em sua fala o Secretário ainda afirma que o sindicato não lhe entregou nenhum relatório, mostrando desconhecer que uma entidade sindical não é subordinada às Secretarias de Estado.
Plano Plurianual de Tarcisio não cita a Polícia Penal
Além de não constar na lei de diretrizes orçamentárias de 2024 a Polícia Penal também não consta do Plano Plurianual do governo.
Contrariando todas as declarações que priorizaria a segurança pública e mostrando que deseja priorizar apenas parte da segurança pública, o Governo Tarcisio não incluiu a Polícia Penal no plano Plurianual enviado para a Alesp.
O que é o Plano Plurianual ?
Segundo o Site da Secretaria da Fazenda
“O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
Podemos também entender que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais, escolas, linhas de metrô) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.”
“A integração entre essas leis se dá por meio dos programas, que associam as prioridades do Governo aos orçamentos definidos pela Lei Orçamentária Anual - LOA.”
Como fala o próprio texto que descreve o PPA, ele define os objetivos estratégicos e metas do governo. A não inclusão sequer de uma menção a Polícia Penal nas 902 páginas do documento demonstra a pouca importância dada pelo governo Tarcisio , e porque a sua análise pelos órgãos técnicos do governo não foi priorizada.
No enunciado geral do texto no “Objetivo Estratégico 3 - Segurança Pública Fortalecida e
Integrada para uma Sociedade Protegida e com Menor Incidência de Crimes”
O que é citado é: “aumento da ressocialização e da reintegração de jovens e adultos em cumprimento de pena”
“Objetivo Estratégico 3 - Segurança Pública Fortalecida e Integrada para uma Sociedade Protegida e com Menor Incidência de Crimes”
Este objetivo está baseado na redução dos índices de criminalidade e violência, por meio da adoção de tecnologia de ponta e da integração das bases
de dados, em parceria com os demais entes federados, para prevenção das ocorrências e aumento da taxa de esclarecimento de crimes, incluindo desde
furto de celulares até crime organizado e roubos ultraviolentos. Engloba,adicionalmente, alcançar menores índices de violência contra a mulher e a
família e de desordem em lugares públicos, além do aumento da ressocialização e da reintegração de jovens e adultos em cumprimento de pena.”
Na parte das secretarias englobadas no objetivo 3 encontramos:
Administração Penitenciária; Saúde ===>>>3815 - Gestão da Custódia e Reintegração Social da Pop. Penal, Egressos e seus Familiares
E como indicador relevante “Secretarias e Programas relacionados ao Objetivo Estratégico 3-As secretarias e os programas relacionados ao Objetivo Estratégico 3 estão descritos na tabela abaixo.
Indicadores estratégicos
Foram selecionados cinco indicadores para o monitoramento do Objetivo
Estratégico 3:
3.1. Razão de ocupação do sistema penitenciário;
3.2. Feminicídio (por 100 mil mulheres);
3.3. Homicídio doloso (por 100 mil habitantes);
3.4. Roubo de carga (por 100 mil habitantes);
3.5. Roubo (exceto roubos a veículos, carga e bancos) (por 100 mil habitantes).
A razão entre o número de presos e o número de vagas do sistema penitenciário mede o grau de ocupação do sistema. Os valores acima de 1
significam uma superpopulação do sistema penitenciário. Apesar de encontrarmos uma superpopulação do sistema podemos observar que tivemos
uma redução expressiva de 21,6% no indicador no período analisado que passoue 1,67, em 2016, para 1,31, em 2022. Este resultado foi fruto tanto de um
incremento do número de vagas como de uma redução do número de presos ocorrida a partir de 2021, em função da adoção de penas alternativas durante e
após o período da pandemia de Covid-19.1,67”
Promessas do governo não aparecem em seu planejamento
Nossa secretaria só vai ser citada novamente em seus quadros de metas específicas, portanto parte do planejamento interno a SAP, e nem mesmo nesta parte existe a menor citação a reposição de pessoal, e muito menos a Polícia Penal, de onde se verifica que o governo não quer se comprometer em uma lei com a criação da Polícia Penal e a redução do déficit funcional.
As promessas do Governo Tarcisio não se traduzem em medidas práticas, comprometimento de verbas ou estabelecimento de metas, indício preocupante para um governo que prometeu ser técnico.
A mãe do Policial Penal Jeckson Correia da Base de escolta de Pacaembu,Irami Correia dos Santos necessita de doações de sangue de qualquer tipo para repor o utilizado em seu tratamento no Hospital Regional de Presidente Prudente.
As doações podem ser feitas diretamente no hospital na Rua José Bongiovani, 1297 - Cidade Universitaria - Presidente Prudente.
Não é necessário agendamento, as doações podem ser feitas das 7 às 17h.É necessário informar o nome da paciente,Irami Correia dos Santos e a cidade Junqueirópolis.
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