Plano Plurianual de Tarcisio não cita a Polícia Penal

Além de não constar na lei de diretrizes orçamentárias de 2024 a Polícia Penal também não consta do Plano Plurianual do governo.

Contrariando todas as declarações que priorizaria a segurança pública e mostrando que deseja priorizar apenas parte da segurança pública, o Governo Tarcisio não incluiu a Polícia Penal no plano Plurianual enviado para  a Alesp.

O que é o Plano Plurianual ?

Segundo o Site da Secretaria da Fazenda 

“O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.

Podemos também entender que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais, escolas, linhas de metrô) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.”​

“A integração entre essas leis se dá por meio dos programas, que associam as prioridades do Governo aos orçamentos definidos pela Lei Orçamentária Anual - LOA​.”

Como fala o próprio texto que descreve o PPA, ele define os objetivos estratégicos e metas do governo. A não inclusão sequer de uma menção a Polícia Penal nas 902 páginas do documento demonstra a pouca importância dada pelo governo Tarcisio , e porque a sua análise pelos órgãos técnicos do governo não foi priorizada.

No enunciado geral do texto no “Objetivo Estratégico 3 - Segurança Pública Fortalecida e

Integrada para uma Sociedade Protegida e com Menor Incidência de Crimes”

O que é citado é: “aumento da ressocialização e da reintegração de jovens e adultos em cumprimento de pena”

“Objetivo Estratégico 3 - Segurança Pública Fortalecida e Integrada para uma Sociedade Protegida e com Menor Incidência de Crimes”

Este objetivo está baseado na redução dos índices de criminalidade e violência, por meio da adoção de tecnologia de ponta e da integração das bases

de dados, em parceria com os demais entes federados, para prevenção das ocorrências e aumento da taxa de esclarecimento de crimes, incluindo desde

furto de celulares até crime organizado e roubos ultraviolentos. Engloba,adicionalmente, alcançar menores índices de violência contra a mulher e a

família e de desordem em lugares públicos, além do aumento da ressocialização e da reintegração de jovens e adultos em cumprimento de pena.”

Na parte das secretarias englobadas no objetivo 3 encontramos:

Administração Penitenciária; Saúde ===>>>3815 - Gestão da Custódia e Reintegração Social da Pop. Penal, Egressos e seus Familiares

E como indicador relevante “Secretarias e Programas relacionados ao Objetivo Estratégico 3-As secretarias e os programas relacionados ao Objetivo Estratégico 3 estão descritos na tabela abaixo.

Indicadores estratégicos

Foram selecionados cinco indicadores para o monitoramento do Objetivo

Estratégico 3:

3.1. Razão de ocupação do sistema penitenciário;

3.2. Feminicídio (por 100 mil mulheres);

3.3. Homicídio doloso (por 100 mil habitantes);

3.4. Roubo de carga (por 100 mil habitantes);

3.5. Roubo (exceto roubos a veículos, carga e bancos) (por 100 mil habitantes).

A razão entre o número de presos e o número de vagas do sistema penitenciário mede o grau de ocupação do sistema. Os valores acima de 1

significam uma superpopulação do sistema penitenciário. Apesar de encontrarmos uma superpopulação do sistema podemos observar que tivemos

uma redução expressiva de 21,6% no indicador no período analisado que passoue 1,67, em 2016, para 1,31, em 2022. Este resultado foi fruto tanto de um

incremento do número de vagas como de uma redução do número de presos ocorrida a partir de 2021, em função da adoção de penas alternativas durante e

após o período da pandemia de Covid-19.1,67”

Promessas do governo não aparecem em seu planejamento

Nossa secretaria só vai ser citada novamente em seus quadros de metas específicas, portanto parte do planejamento interno a SAP, e nem mesmo nesta parte existe a menor citação a reposição de pessoal, e muito menos a Polícia Penal, de onde se verifica que o governo não quer se comprometer em uma lei com a criação da Polícia Penal e a redução do déficit funcional.

As promessas do Governo Tarcisio não se traduzem em medidas práticas, comprometimento de verbas ou estabelecimento de metas, indício preocupante para um governo que prometeu ser técnico.