Trabalho de escuta das principais reivindicações dos servidores tem sido feito em inúmeras unidades de todo o Estado. Déficit funcional de mais de 100 trabalhadores foi apontado como um dos maiores riscos existentes no estabelecimento penal, que conta com uma das equipes mais qualificadas do GIR em São Paulo
por Giovanni Giocondo
Como forma de prosseguir com o trabalho de diálogo com a base, a diretoria do SIFUSPESP estiveram nesta quarta-feira(20) na Penitenciária de Assis, no interior paulista. A principal reclamação apresentada pelos servidores da unidade aos sindicalistas foi o altíssimo déficit funcional, que tem tornado cada vez mais insustentável a gestão da segurança, da vigilância e do setor operacional e administrativo do estabelecimento penal.
De acordo com os relatos dos policiais penais e de alguns dos diretores da penitenciária, faltam atualmente 109 trabalhadores nos mais variados setores, o que configura um risco para os servidores nas rotinas de movimentação interna, além de atrapalhar o processo de ressocialização dos presos.
Assis possui atualmente 1.054 presos no regime fechado, em espaço planejado para comportar 829, além de mais 278 nos anexos de detenção provisória e no PRSA.
Além de dialogar sobre o déficit, o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva; seu diretor de Saúde, Apolinário Vieira; e o diretor de base do sindicato, Edmar Firmo Melo, também conversaram com a categoria sobre as alterações que devem acontecer em suas atividades a partir da promulgação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal, em junho.
Outro destaque da visita ficou por conta da apresentação do Grupo de Intervenção Rápida(GIR) da unidade prisional, considerado um dos mais bem equipados e com o efetivo dotado do melhor treinamento do Estado. A equipe é responsável pela coordenação de inúmeras ações preventivas na região de Assis, além de cuidar do adestramento dos cães do Batalhão de Operações Especiais(BAEP) da Polícia Militar do município.
Para completar as orientações, os diretores do SIFUSPESP também abordaram junto aos servidores da unidade algumas das informações obtidas junto à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado(Croeste) sobre o andamento da Lista Prioritária de Transferências Regional(LPTR). A tramitação mais rápida da LPTR é uma das principais demandas não apenas dos trabalhadores de Assis, como de toda a região.
Por outro lado, os sindicalistas também expuseram aos policiais penais alguns dos projetos que têm sido elaborados pela entidade com o objetivo de garantir mais saúde, bem estar e qualidade de vida a toda a categoria penitenciária.
No olhar do secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, a cortesia da receptividade do corpo funcional e da diretoria da unidade foi extremamente cortês, e incentiva o surgimento de um diálogo cada vez mais qualificado entre o sindicato e os trabalhadores, com “inevitáveis reflexos positivos para a elaboração de uma pauta conjunta, que vai certamente beneficiar a toda a categoria”, afirmou.
Prazo do edital para contratação de serviços de saúde, que venceria nesta terça-feira(19), foi prorrogado até 29 de julho
por Giovanni Giocondo
Apesar das promessas do governo de São Paulo, os servidores públicos estaduais que são usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em Presidente Prudente e região continuam sem atendimento de saúde.
Há pelo menos dois anos, a Santa Casa da cidade interrompeu as consultas eletivas e as cirurgias tanto de trabalhadores quanto de dependentes. Em março de 2022, pôs fim até mesmo aos procedimentos de urgência e emergência, sob a justificativa de que não havia acordo sobre a tabela de preços praticada pelo IAMSPE, o que ocasionou o encerramento do contrato com o instituto.
Em maio deste ano, durante um evento em Presidente Prudente, o governador Rodrigo Garcia(PSDB) chegou a dizer que o contrato com a Santa Casa seria retomado. Desde então, contudo, a conjuntura do descaso com a saúde do servidor do município e de outras cidades da região não mudou.
Diante desse cenário, o IAMSPE abriu um novo edital, cujo prazo de encerramento para inscrições venceu nesta terça-feira(19). Por falta de interessados, foi necessário prorrogar a vigência até 29 de julho.
Para participar do certame, os responsáveis pela empresa interessada deverão comparecer entre as 9h e às 17h, de segunda a sexta-feira, na Comissão de Credenciamento do IAMSPE, que fica na avenida Ibirapuera, 981, 5o andar, na zona sul de São Paulo, munidos dos documentos exigidos pelo edital. Também é preciso preencher um formulário de inscrição disponível no site do instituto. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A situação indefinida do atendimento em Presidente Prudente preocupa muito o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, que critica a inércia do governo estadual frente a um problema grave que atinge os usuários da região.
“É repetitivo ter de falar o que sempre dizemos, mas o servidor paga todos os meses pelo plano de saúde, do salário dele é retirado obrigatoriamente um valor que custeia o serviço, mas esse serviço não existe. Se quiser passar por qualquer procedimento, complexo ou não, o trabalhador precisa se deslocar até um município mais distante para ser atendido. Isso é um acinte, um abuso contra o direito e a dignidade dessas pessoas”, explicou.
Atual diretoria encontrou carta elaborada na época pelo então presidente do sindicato, Darcy da Silva, que foi encaminhada ao presidente da República, Itamar Franco. Documento solicitava interferência do Executivo em projeto de lei sobre “Polícia Prisional”, inclusive com as novas atribuições dos servidores
por Giovanni Giocondo
Promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) no final de junho deste ano, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que criou a Polícia Penal já estava no horizonte de debate do SIFUSPESP em Brasília muito antes de o Congresso Nacional recepcionar os sindicatos e federações que representam os servidores do sistema prisional.
A diretoria do sindicato conseguiu resgatar uma edição da revista O Tira, datada de outubro de 1993, que noticiou o envio de uma carta por parte do presidente do SIFUSPESP na época, Darcy da Silva, e de seu vice, Ovidio Rufino de Andrade, endereçada ao então presidente da República, Itamar Franco.
No documento, o sindicalista explicitava a necessidade de interferência do Palácio do Planalto na elaboração de um projeto de lei responsável pelo estabelecimento da “Polícia do Sistema Prisional”, ou simplesmente, “Polícia Prisional”.
Muito avançada, a proposta do sindicato estipulava algumas das atribuições dos servidores, entre elas a de reprimir a entrada de drogas e de armas nos estabelecimentos penais; apurar infrações contra a ordem pública; exercer a função da polícia judiciária; ser supervisionada por delegados prisionais, cargos que seriam ocupados somente por agentes penitenciários, entre outras reivindicações que deveriam ser incluídas na Constituição.
Na carta, o SIFUSPESP também detalhava qual seria o modelo ideal de contribuição previdenciária dos servidores do sistema prisional, exigindo que, uma vez executando atividade policial, os profissionais deveriam se aposentar com 25 anos de trabalho, sendo no mínimo 20 deles dedicados exclusivamente nas funções de segurança, vigilância e escolta de presos.
Paralelamente, reivindicava que os índices de criminalidade e violência em cada Estado brasileiro fosse observado quando da definição do efetivo de policiais prisionais, bem como a densidade demográfica de cada região.
O documento havia sido baseado em estudos e debates de um Congresso do qual o SIFUSPESP participou ao lado de representantes de servidores penitenciários do Ceará, do Rio de Janeiro e do Piauí, a partir de 1985.
Atual Secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva entende que o resgate dessa história do trabalho do sindicato é um achado de grande valor, sobretudo no que se refere à demonstração cabal de que desde os primeiros anos de sua trajetória, em 1981, o SIFUSPESP teve força e credibilidade para atuar em favor dos direitos dos trabalhadores do sistema prisional. “A recente promulgação da PEC da Polícia Penal também tem seu berço nessa memória que o sindicato construiu, sempre lutando pelos interesses dos servidores, mesmo em momentos de grande dificuldade para a categoria”, concluiu.
Reprodução da Revista "O Tira", de outubro de 1993
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