Atual diretoria encontrou carta elaborada na época pelo então presidente do sindicato, Darcy da Silva, que foi encaminhada ao presidente da República, Itamar Franco. Documento solicitava interferência do Executivo em projeto de lei sobre “Polícia Prisional”, inclusive com as novas atribuições dos servidores

por Giovanni Giocondo

Promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) no final de junho deste ano, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que criou a Polícia Penal já estava no horizonte de debate do SIFUSPESP em Brasília muito antes de o Congresso Nacional recepcionar os sindicatos e federações que representam os servidores do sistema prisional.

A diretoria do sindicato conseguiu resgatar uma edição da revista O Tira, datada de outubro de 1993, que noticiou o envio de uma carta por parte do presidente do SIFUSPESP na época, Darcy da Silva, e de seu vice, Ovidio Rufino de Andrade, endereçada ao então presidente da República, Itamar Franco.

No documento, o sindicalista explicitava a necessidade de interferência do Palácio do Planalto na elaboração de um projeto de lei responsável pelo estabelecimento da “Polícia do Sistema Prisional”, ou simplesmente, “Polícia Prisional”.

Muito avançada, a proposta do sindicato estipulava algumas das atribuições dos servidores, entre elas a de reprimir a entrada de drogas e de armas nos estabelecimentos penais; apurar infrações contra a ordem pública; exercer a função da polícia judiciária; ser supervisionada por delegados prisionais, cargos que seriam ocupados somente por agentes penitenciários, entre outras reivindicações que deveriam ser incluídas na Constituição.

Na carta, o SIFUSPESP também detalhava qual seria o modelo ideal de contribuição previdenciária dos servidores do sistema prisional, exigindo que, uma vez executando atividade policial, os profissionais deveriam se aposentar com 25 anos de trabalho, sendo no mínimo 20 deles dedicados exclusivamente nas funções de segurança, vigilância e escolta de presos.

Paralelamente, reivindicava que os índices de criminalidade e violência em cada Estado brasileiro fosse observado quando da definição do efetivo de policiais prisionais, bem como a densidade demográfica de cada região. 

O documento havia sido baseado em estudos e debates de um Congresso do qual o SIFUSPESP participou ao lado de representantes de servidores penitenciários do Ceará, do Rio de Janeiro e do Piauí, a partir de 1985.

Atual Secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva entende que o resgate dessa história do trabalho do sindicato é um achado de grande valor, sobretudo no que se refere à demonstração cabal de que desde os primeiros anos de sua trajetória, em 1981, o SIFUSPESP teve força e credibilidade para atuar em favor dos direitos dos trabalhadores do sistema prisional. “A recente promulgação da PEC da Polícia Penal também tem seu berço nessa memória que o sindicato construiu, sempre lutando pelos interesses dos servidores, mesmo em momentos de grande dificuldade para a categoria”, concluiu. 

Reprodução da Revista "O Tira", de outubro de 1993