Edital com regras do certame, referente ao exercício de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(15). No total, 5.414 servidores poderão ser beneficiados

por Giovanni Giocondo

Estarão abertas entre 1^o e 31 de agosto as inscrições para o concurso interno de promoção por merecimento para os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP), referente ao exercício de 2021.

O edital com as regras sobre o certame foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(15) pela Comissão de Promoção, vinculada ao Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e que havia sido criada mediante resolução no último dia 11 de junho.

As inscrições deverão ser feitas online, por meio deste link. No total, poderão ser beneficiados 5.414 policiais penais. Confira na lista abaixo o total de promoções por classe: 

Entre os pré-requisitos para os servidores que pretendem ser promovidos de classe, está a necessidade de ter efetivo exercício de no mínimo três anos de atuação no sistema até 30 de junho de 2021.

Os policiais penais também não podem ter sido punidos disciplinarmente, tanto com as penas de advertência e repreensão, entre 1^o de julho de 2020 e 30 de junho de 2021, quanto de multa e suspensão, entre 1^o de julho de 2019 e 30 de junho de 2021.

A publicação de hoje segue uma tendência de regularização das promoções por parte da SAP, que a partir do início da pandemia do coronavírus, em 2020, passou a atrasar os concursos internos sem apresentar justificativa plausível.

Por lei, tanto os policiais penais ASPs quanto os da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) devem ter acesso ao concurso uma vez por ano, com alternância dos critérios de merecimento e antiguidade de sistema.