Integrantes do SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP debateram alguns dos itens mais urgentes reivindicados pela categoria no que se refere a situações do cotidiano das unidades, saúde, inaugurações, LPT, concursos e polícia penal. Assessores de Restivo receberam os sindicalistas nesta quinta-feira(11) e também foram notificados da Assembleia da Campanha Salarial 2022, cuja pauta ainda será protocolada oficialmente
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente se reuniu nesta quinta-feira(11) com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para debater algumas das principais reivindicações dos servidores do sistema prisional sobre demandas do cotidiano de atuação nas unidades, tanto com relação a condições de trabalho, quanto em concursos, inaugurações e outros pedidos cujas soluções dependem de ações da pasta.
Participaram da audiência de hoje os presidentes do SIFUSPESP, Fábio Jabá, do SINDCOP, Gilson Barreto, e o diretor do SINDASP, Gilmar Pereira , além do chefe de gabinete da pasta, Amador Donizeti Valero, o secretário executivo, Luiz Carlos Catirse, e do assessor técnico Marco Antonio Severo.
Ao apresentarem todas as exigências à SAP, os integrantes do Fórum conseguiram respostas concretas a respeito de alguns elementos reivindicados, como as promoções internas, as inaugurações de novas unidades, os concursos públicos e a retomada do Grupo de Trabalho da Polícia penal.
Por outro lado, os sindicalistas notificaram a secretaria da realização da Assembleia Geral Extraordinária que debateu na quarta-feira(10) a Campanha Salarial 2022. O protocolo do documento com a pauta completa acontecerá nos próximos dias.
Isso porque os Departamentos Jurídicos das entidades precisarão atuar para garantir que o Estado de São Paulo cumpra o tema de repercussão geral 541, do Supremo Tribunal Federal, que trata do dissídio coletivo. Ao vedar o direito de greve a todas as categorias policiais, em 2017, a Corte determinou que o poder público participasse da mediação com os órgãos de classe visando a negociar os aumentos de maneira consensual.
Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), medido pelo IBGE, os servidores exigem um aumento de 47,53% nos salários como forma de cobrir das perdas inflacionárias dos últimos sete anos desde o último reajuste real, em 2014, além de uma valorização imediata de 30% nos vencimentos de todos os trabalhadores do sistema.
Confira a seguir mais alguns dos temas abordados durante a reunião:
GT e PEC da Polícia Penal
O Fórum pediu à SAP que faça a gestão junto ao governo para que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal seja aprovada com agilidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
Os sindicatos também defendem o retorno das reuniões do Grupo de Trabalho da Polícia Penal, porque pretendem se antecipar elaborando o projeto de lei complementar, a lei orgânica e o estatuto da categorias. Quando o governo der início ao trâmite desses textos no Legislativo, a parte das entidades já estará pronta.
Aumento de trocas de plantões
Devido ao fim do acesso à falta abonada, previsto no Projeto de Lei Complementar 26/2021 o Fórum solicitou á SAP que seria importante aumentar o número de troca de plantões entre os servidores. Não foi colocado nenhum empecilho a essa possibilidade.
Déficit funcional e concursos públicos em aberto
O Fórum Penitenciário Permanente voltou a pedir durante a reunião desta quinta-feira um posicionamento da SAP sobre o andamento dos concursos públicos. No último encontro entre os sindicatos e a pasta, realizada em agosto, o secretário Nivaldo Restivo havia dito que o governo começou a se movimentar no sentido de novas nomeações.
Na prática, o certame para provimento dos cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014 terá o início do curso de formação e efetivo exercício dos novos policiais penais na próxima terça-feira (16), enquanto o de 2017 está finalmente concluindo a investigação social.
Segundo os assessores da SAP, o prosseguimento dos concursos AEVP 2014 e das áreas técnicas e de saúde ainda aguardam liberação por parte do governo.
Os sindicatos avaliam que também precisam negociar diretamente com o governo, pois a cada dia fica mais evidente que o déficit funcional aumenta de forma desproporcional no sistema, e por essa razão aqueles que já trabalham precisam urgentemente dos servidores provenientes desses concursos.
Dificuldades de contato com a Coremetro
O Fórum relatou aos responsáveis pela SAP uma grande dificuldade no contato com o coordenador de unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo, Antônio José de Almeida. Os três sindicatos não têm conseguido retorno a pedidos de reunião, e por esse motivo solicitaram auxílio da SAP, já que existem inúmeros problemas nos estabelecimentos penais da capital, que precisam ser tratados diretamente com o coordenador.
Demora na finalização dos estágios probatórios
Os sindicatos relataram atrasos na finalização dos estágios probatórios dos servidores. A SAP informou que os servidores que teriam seu período de três anos vencido em junho de 2021 estão tendo o processo encerrado agora.
Periodicidade e frequência das promoções
Sobre as promoções e progressões de grau, a SAP informou que o caso das promoções por antiguidade dos ASPs, a classificação final já foi publicada, e agora aguarda pelo final do prazo dos recursos para ser concluída,
Com relação aos AEVPs, o processo vai ser iniciado assim que o dos ASPs forem encerrados. Os assessores da secretaria informaram que a partir deste ano, todas as promoções serão automatizadas, para não haver mais atrasos como os anteriores. Na perspectiva dos sindicatos, o que sempre demora muito é o pagamento, que precisa ser agilizado, inclusive os atrasados As progressões das áreas meio ainda dependem de andamento interno da Unidade Centro de Recursos Humanos(UCRH).
Inauguração de novas unidades
A SAP relatou que continua sem prazo para inaugurar os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Aguaí e Santa Cruz da Conceição. Isso porque as empresas responsáveis pelas obras possuem problemas de ordem burocrática que impedem a finalização. O CDP de Gália ainda aguarda o julgamento de ações judiciais, enquanto o de Riversul está com sua construção em andamento, dentro do prazo previsto.
LPT
A expectativa dos sindicatos é que com a convocação dos aprovados nos concursos, a Lista Prioritária de Transferências(LPT) possa rodar e permitir as mudanças de unidades para os atuais servidores. Conforme reivindicação aprovada na assembleia geral da Campanha Salarial, o Fórum Penitenciário defende uma LPT única..
Reforço da vacinação COVID
Os servidores precisam aguardar seis meses após a segunda dose para tomar a terceira, de reforço. Além disso, o início do reforço na imunização também depende de autorização por parte do Centro de Contingência do Coronavírus, vinculado ao governo do Estado.
AEVPs nos CPPs
O Fórum reforçou o argumento sobre o aumento da segurança dos Centros de Progressão Penitenciária(CPPs), devido ao aumento do número de arremessos e de atuação dos ninjas. Os sindicatos querem a presença dos policiais penais AEVPs nessas unidades, além de bases do Grupo de Intervenção Rápida em todas elas. Esse trabalho já é feito em Campinas,mas nas demais unidades do semiaberto o serviço ainda não está disponível.
A SAP se comprometeu a punir todos os detentos identificados por receberem drogas, celulares e outros materiais ilícitos jogados para dentro dos muros por criminosos que estão no entorno desses CPPs.
Alimentação de servidores da SAP
A secretaria informou que devem ser inaugurados em breve cozinhas industriais nos CDPs de Mauá, Itapecerica da Serra e São Bernardo do Campo, visando a melhorar a contribuir para melhoria da alimentação dos servidores, considerada de baixa qualidade, o que inevitavelmente gera inúmeras queixas..
Uniformes polícia penal
A SAP exige o cumprimento de sua resolução, que veta outros uniformes que não aqueles entregues pelas unidades. Porém, alguns estabelecimentos penais não tem fornecido os uniformes, e por essa razão os sindicatos entendem que sim, é possível usar o uniforme da polícia penal.
Importante lembrar que a discussão do Grupo de Trabalho que trata da regulamentação da Polícia Penal que trata exclusivamente dos uniformes já foi encerrada, mas enquanto não a PEC e os outros projetos referentes à polícia penal não forem aprovados, essa parte não vai sair.
Bônus penitenciário
Com a aprovação da lei 1361/2021 o pagamento do bônus aos servidores penitenciários previsto no acordo fechado pelo governo de São Paulo para por fim à greve da categoria em 2014 foi regulamentado. O projeto original já está na assessoria técnica parlamentar da Casa Civil. O decreto de regulamentação vai definir que cada secretaria o faça. Fazendo agora, será paga no próximo ano, em janeiro, mas a lei precisa ser regulamentada.
Scanner corporal usado indiscriminadamente
Os sindicatos acreditam que o scanner corporal que fiscaliza a entrada de objetos ilícitos nas unidades está sendo feito de forma indiscriminada. Para o Fórum, falta segurança à saúde dos trabalhadores, que denunciam o fato de serem submetidos muitas vezes diariamente ao aparelho, por temor de ficarem doentes.
O uso do equipamento precisa ser regulamentado esse uso. O Fórum entende que precisa aprofundar esse debate, porque as legislações existem e garantem proteção a quem opera e quem passa pelo scanner.
Em uma dessas ações que exigem transparência na metodologia do uso dos scanners, o Estado perdeu em primeira e segunda instância na Justiça para um pedido de acesso aos manuais sobre os scanners, e terá de fornecer esses documentos aos sindicatos, que querem priorizar a saúde do trabalhador.
Casos envolvendo ninjas têm se proliferado na unidade do semiaberto. Quando tentam impedir detentos de recolher material ilícito, servidores precisam se proteger para não serem atacados com pedaços de pau, ferro e vidro. Baixo efetivo de funcionários e descontrole da disciplina preocupam muito o SIFUSPESP
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais que atuam no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Mongaguá, no litoral paulista, têm sofrido muito para conter uma verdadeira epidemia de arremessos de drogas e celulares para dentro da unidade prisional. Além da frequência com que os casos têm acontecido, o que mais assusta os servidores é o método utilizado pelos sentenciados para conseguirem recolher os materiais ilícitos.
De acordo com os relatos dos servidores, o problema se tornou rotina e começa logo após o soar das sirenes, quando os funcionários identificam que ninjas atiraram mochilas ou sacolas por sobre o alambrado. Armados com pedaços de pau, de ferro e de vidros que quebram das janelas, os detentos avançam sobre os policiais penais, que em menor número, são obrigados a recuar.
Sem essa resistência, os detentos conseguem recolher a maior parte das drogas e dos celulares arremessados, geralmente à noite. No dia seguinte, quando o turno da manhã prepara uma blitze nas celas, não consegue encontrar a maior parte dos objetos e entorpecentes. Somente na última terça-feira(09), durante o dia, oito sacolas com equipamentos eletrônicos e drogas foram jogados para dentro do CPP de Mongaguá.
Os funcionários apontam descontrole na ordem e na disciplina da unidade, já que poucos dos detentos identificados por terem participado dos delitos são transferidos, gerando a sensação de que os presos “estão no comando”. A prática dessa modalidade de crime teria se iniciado entre sete e oito meses atrás, e abre um precedente perigosíssimo para repetição em outros estabelecimentos do regime semiaberto.
Recentemente, o Grupo de Intervenção Rápida(GIR) chegou a ser acionado algumas vezes para tentar conter os delitos. No entanto, como a equipe não possui base na unidade, os crimes voltam a se repetir assim que se encerra o trabalho de intervenção. “Os servidores não aguentam mais. Estão em no máximo seis trabalhando na madrugada, que é o período onde são mais comuns as invasões dos ninjas”, explica um dos trabalhadores
O CPP de Mongaguá é um dos estabelecimentos penais do semiaberto mais superlotados do Estado. Com capacidade para 1.640 reeducandos, possui atualmente 2.446 sentenciados. Para o coordenador da sede regional do SIFUSPESP na Baixada Santista, a gigantesca população carcerária, que varia entre 300 e 400 homens em cada pavilhão, mantém os funcionários sob uma angústia permanente.
“O policial penal fica nessa rotina de gato e rato, em meio a um déficit funcional monstruoso, com acúmulo de funções que comprometem ainda mais a segurança da unidade. Isso não é normal. Se nós não tomarmos as rédeas da situação, não tem porque estarmos lá”, lamentou o trabalhador do CPP.
Devido ao grande número de ocorrências registradas no CPP, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, entrou em contato com a Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral (Corevali) e com a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). No pedido, solicitou que sejam transferidos mais servidores para atuar na unidade, incluindo policiais penais de escolta e vigilância penitenciária, além da instalação de uma base do GIR, com o objetivo de dinamizar a realização das blitzes nas celas.
O sindicato defende que os detentos identificados por envolvimento nos delitos sejam punidos, com a regressão para o regime fechado. Para fazer a apuração de todas as denúncias feitas pelos servidores da unidade, representantes da entidade vão agendar uma visita oficial ao CPP, cuja data será informada no site e nas redes sociais do SIFUSPESP.
Servidores se reuniram na noite desta quarta-feira(10) na Alesp e também deliberaram para valorização imediata de 30%. Categoria também quer que a PEC da Polícia Penal seja aprovada com urgência pela Alesp, além de exigir conclusão dos concursos públicos da SAP, LPT única, regulamentação do bônus e não à privatização do sistema, entre outras reivindicações.
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
Realizada na noite desta quarta-feira(10), a Assembleia Geral Extraordinária da Campanha Salarial 2022 dos servidores penitenciários deliberou pela reivindicação de um reajuste salarial de 47,53%, com respeito à data-base da categoria. Este é o índice de perdas inflacionárias no período acumulado entre julho de 2014, data do último reajuste real para a categoria, até setembro deste ano. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).
O evento reuniu diretores do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, que formam o Fórum Penitenciário Permanente, além de policiais penais e outros trabalhadores do sistema prisional associados ou não aos sindicatos, que estiveram no Auditório Dom Pedro I, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Além dos servidores, participaram também os deputados estaduais Carlos Giannazi(PSOL) e Edna Macedo(Republicanos).
Pauta financeira - Valorização imediata e bônus
Além do reajuste salarial acima de 47,53%, a categoria quer uma valorização imediata de mais 30% dos vencimentos de todos os servidores do sistema prisional, com respeito à data-base da categoria, em março.
Os trabalhadores também reivindicam informações concretas e a regulamentação sobre o bônus penitenciário, acordado com o governo do Estado para que a greve de 2014 fosse encerrada e agora aprovado com a lei 1361/2021 (PL26) .
Reintegração dos demitidos de Iperó
Ainda com relação ao movimento paredista de 2014, foi aprovado pedido à SAP para que todos os trabalhadores da Penitenciária de Iperó demitidos do serviço público após sofrerem processos administrativos disciplinares(PADs) em razão de terem participado da greve.
Convocações de concursos
Os policiais penais querem a conclusão de todos os concursos públicos vigentes pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), além da abertura de outros certames visando a repor o quadro deficitário de funcionários. Relatório do Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP) publicado em 2021 aponta que na SAP existem 18 mil servidores abaixo do número considerado ideal para manter a sustentabilidade do sistema.
O Fórum Penitenciário quer que além dos concursos para o provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014 - cujo curso de formação se inicia em 16 de novembro; e de 2017 - que finalmente divulgou o resultado da investigação social, que já estão sendo finalizados, também tenham celeridade os certames para o preenchimento de vagas de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, bem como das áreas técnicas e de saúde, de 2018. Nenhum destes dois teve novos servidores chamados.
PEC da Polícia Penal
Os servidores também aprovaram a necessidade de aumento da pressão sobre os deputados estaduais para que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal seja colocada na ordem do dia de votação da Alesp. Existem dois textos diferentes que já foram aprovados por todas as comissões da Casa, e que dependem da aprovação em plenário para que a lei entre em vigor e a carreira seja finalmente regulamentada
Para que outras etapas do processo de regulamentação continuem, como a elaboração de uma lei orgânica da categoria, de um estatuto e de uma lei complementar, os servidores exigem que a SAP retome as reuniões do Grupo de Trabalho(GT) criado em conjunto pela pasta e pelos sindicatos para construir esses projetos, que visam a aprovação da Polícia Penal no Estado de São Paulo.
Não à privatização do sistema prisional
Outra das exigências presentes na pauta é que a SAP suspenda em definitivo a pretensão de privatizar unidades prisionais do Estado, entre elas os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II e de Aguaí, que para os funcionários, também precisam ser inaugurados o mais rápido possível para auxiliar a reduzir a superlotação do sistema e permitir que outros servidores sejam transferidos para os novos estabelecimentos penais.
Insalubridade e DEJEP
Os trabalhadores também aprovaram na Assembleia a necessidade de a SAP conceder adicional de insalubridade em grau máximo para todos os servidores e também os readaptados, o fim da tributação sobre a Diária Especial de Jornada Extraordinária Policial(DEJEP) - que deve ter caráter indenizatório, com base no Projeto de Lei Complementar 27/2020, de autoria de Carlos Giannazi(PSOL)..
LPT Única
Como forma de organizar os pedidos de transferências dos funcionários do sistema, foi incluída na pauta o pedido para que a SAP estabeleça uma Lista Prioritária de Transferências(LPT) única, que priorize os servidores que aguardam há mais tempo pela mudança e que precisam ficar próximos de suas residências. Os trabalhadores também exigem o fim das transferências arbitrárias, também conhecidas como “bondes”.
Política de saúde física e psíquica
Outra importante reivindicação incluída na pauta é a adoção, por parte do governo do Estado, de uma política pública efetiva de atenção à saúde mental dos trabalhadores penitenciários. O adoecimento psíquico é uma das principais causas de afastamento por licença-médica por parte dos servidores.
O Fórum Penitenciário e os trabalhadores por ele representados querem melhorias urgentes na gestão do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), com ampliação do número de convênios com hospitais, laboratórios, profissionais de saúde e clínicas no interior, no litoral e na região metropolitana de São Paulo.
Acautelamento de armas para os policiais penais
O Fórum Penitenciário Permanente também encontrou acordo dos presentes à Assembleia para que aprovassem a exigência de que a secretaria acautele as armas para todos os servidores da segurança e custódia, vigilância e escolta, além dos oficiais operacionais. Atualmente, cada policial penal precisa se responsabilizar pela obtenção dos documentos para o porte de arma fora de serviço.
Os sindicatos acreditam que ao assumir essa função, a SAP poderia ampliar a segurança dos funcionários de seu quadro, que são comumente alvo de ações de criminosos.
Protocolo da pauta na SAP
Os Departamentos Jurídicos dos três sindicatos vão desenvolver as justificativas de cada um dos itens da pauta de reivindicações, para que tenham apresentadas as suas motivações legais. Posteriormente, o documento será protocolado na SAP.
Confira abaixo, ponto a ponto, cada um dos itens da pauta:
- Reajuste das perdas salariais pelo INPC desde 2014 – 47,53%
- Não à privatização do sistema prisional (respeito ao artigo 104 da Constituição)
- 30% de valorização da categoria, reconhecimento do comprometimento e trabalho da categoria
- Fim do teto do ticket alimentação
- Regulamentação imediata do bônus penitenciário cumprindo o acordo da greve de 2014 e de acordo com o PL 26 e a Lei 1.361/2020
- Retorno do Grupo de Trabalho para regulamentação da Polícia Penal, criação da Lei Orgânica, Lei Complementar e PEC
- Respeito à data base – Lei 12.391/2006
- Insalubridade grau máximo para todos os servidores da SAP e os readaptados
- Fim das transferências arbitrárias
- Fornecimento de EPI ́s e EPC ́s adequados e de qualidade
- Acautelamento de armas
- Convocação de concursos AEVP/2014, ASP masculino e feminino/2017 e Área Meio/2018
- Fim da tributação sobre o sobre o DEJEP, Projeto de Lei 27/2020
- Indenização dos familiares dos funcionários vítimas do COVID-19
- Retorno do Adicional de Insalubridade sobre a Licença Prêmio
- Retorno da falta abonada
- Alimentação dos servidores
- LPT única
- Jornada de trabalho 24 x 72
- Fim do assédio moral, sexual e intelectual
- Concursos regionalizados
- Melhorias no IAMSPE
- 11 folgas SAP
- Fim dos desvios de função
- Que todos os cargos comissionados sejam da SAP
- Reforço na segurança dos CPP ́s
- Fim dos processos disciplinares (PAD ́s) contra os companheiros que participaram das greves de 2014 e 2015
- Readmissão dos companheiros de Iperó demitidos em razão da greve/2014
- Condições de trabalhos na unidades prisionais :
I- preservação da salubridade no meio ambiente laboral
II- coibir e atenuar agravos de qualquer natureza e especialmente
III- aqueles decorrentes de operação de equipamentos de “revista mecânica”
IV- aqueles decorrentes de operações que sujeitam o trabalhador à exposição infectocontagiosa.
- Incorporação do GDAPAS
- Condições de trabalho dos servidores da Sede I e Sede II
- Pedágio gratuito para os servidores do sistema
- Transporte gratuito nos meios de transporte da cidade de São Paulo
- Aumento de mais uma troca de plantão
- Regulamentação do uso do scanner corporal
Confira abaixo o vídeo da íntegra da Assembleia:
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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