SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP participaram de reunião nesta sexta-feira (6), com o secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse. Em pauta também o déficit de servidores, Polícia Penal, transferências, inaugurações e privatizações
Escrito por: Fórum Penitenciário Permanente
Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, se reuniram na tarde desta sexta-feira (6) com Luiz Carlos Catirse, secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Os principais pontos da pauta foram a nomeação de servidores dos concursos públicos, o grupo de trabalho da Polícia Penal e providência da SAP diante da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa.
A reunião seria diretamente com o secretário da pasta, o coronel Nivaldo Restivo, que não compareceu devido à participação num encontro nacional de secretários de administração penitenciária, em Belém (PA). Assim, todos os pontos foram tratados com Catirse, que se comprometeu a repassar as demandas a Restivo, mas a reunião ficou prejudicada quanto à possibilidade de medidas efetivas sem a presença do secretário da SAP. Confira o que foi dialogado.
Grupo da Polícia Penal: foi solicitada a criação de um grupo de trabalho para tratar da regulamentação prática da Polícia Penal no estado de São Paulo, com a presença de pelo menos dois representantes de cada sindicato.
Déficit de servidores: os dirigentes do Fórum ressaltaram a gravidade da falta de servidores principalmente na capital e questionaram como a SAP vai fazer lista de transferência para a unidade de Álvaro de Carvalho, se a medida vai esvaziar ainda mais outras unidades porque não houve nenhuma nomeação de concursados neste ano.
Eles também criticaram o fato da SAP não ter solicitado até o momento nem agentes de segurança penitenciária (ASPs) nem agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs). A secretaria encaminhou à Casa Civil apenas uma solicitação para um concurso da SAP 2018, mas que não contempla a totalidade dos concursados que aguardam nomeação.
Os representantes do Fórum haviam solicitado números atualizados do sistema, mas Catirse não apresentou nada da reunião alegando falta de tempo e prometeu que os dados serão encaminhados posteriormente aos sindicatos.
Nomeação de concursados: o Fórum cobrou a nomeação de servidores dos concursos de ASP e AEVP/2014 e Área Meio/2018. Quanto à última etapa do concurso ASP/2017, a SAP informou que nesta semana acabou a fase de investigação social e a primeira classificação final está sendo organizada.
Cronograma de inaugurações: de acordo com a SAP, a única unidade pronta para inaugurar é a de Álvaro de Carvalho, prevista para janeiro de 2020. As demais não têm cronograma e, como também não há servidores, a avaliação do Fórum é que a SAP terá que fazer nomeações para garantir o funcionamento de outras unidades.
Transferências: segundo Catirse, a escolha de vagas deve ser publicada em breve. Para a unidade de Álvaro de Carvalho, a SAP divulgará Lista Prioritária de Transferência (LPT). O Fórum solicitou à secretaria que sejam autorizadas permutas regionais, já que o governo Doria insiste em não liberar permuta estadual para transferência de servidores, até como forma de agilizar as Listas Prioritárias de Transferências Especiais (LPTEs).
Privatizações: por enquanto, a cogestão de Gália I e II, Aguaí e Registro segue suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à problemas no edital. Os dirigentes do Fórum insistiram na importância do papel dos agentes concursados para o sistema prisional e criticaram a transferência deste serviço exclusivo do Estado à iniciativa privada.
Reforma da Previdência de Doria: os sindicalistas mostraram para Catirse todos os pontos que prejudicam os servidores penitenciários com a reforma proposta pelo governo estadual. Eles cobraram apoio e providências da SAP para defender os
Área meio: foi solicitada à SAP que recebe uma comissão dos servidores da área meio, oficiais administrativos, oficiais operacionais e assistentes sociais, que têm uma pauta específica para tratar de suas questões junto à secretaria.
Decisão do desembargador Alex Zilenobski é liminar e atende a mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza(PT).
por Giovanni Giocondo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) suspendeu, em decisão liminar concedida nesta sexta-feira(06), a tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 18/2019, que estabelece a reforma da previdência dos servidores públicos paulistas.
Ao atender mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza(PT), o desembargador Alex Zilenobski entendeu como nulo o ato de escolha do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial da PEC. No olhar do magistrado, a ação do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris(PSDB), "enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar"
Ainda nessa esfera, o documento especifica que "nulos também serão, em consequência, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decisão colegial final do Plenário. Por isso, é imperativo seja liminarmente suspensa a tramitação da PEC 18 até decisão judicial final deste writ, sob pena de ineficácia da medida, caso seja apenas ao final concedida a segurança".
"É possível o controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre Projeto de Emenda Constitucional em tramitação, com vistas a garantir à Casa Legislativa a estrita observância ao devido processo legislativo, evitando, dessa forma, que o procedimento esteja em desconformidade com a Constituição Federal e Constituição Estadual."
O texto ainda é categórico ao afirmar que "é da natureza do Parlamento a ampla discussão e negociação prévias à deliberação. Para isso a Democracia prevê a possibilidade do Povo eleger seus representantes para, em seu nome , deliberar de modo consciente."
"Isto é o que se espera do Parlamento e é justamente por isto que sua existência é necessária. O Parlamento não é mera casa de homologação , mas de discussão e deliberação conscientes e transparentes", reitera Zilenobski.
A decisão está em consonância com as críticas dos deputados da oposição, que ao longo das últimas semanas denunciaram um verdadeiro atropelo dos ritos do legislativo sob a ordem de Macris, apelidado de "reizinho" por alguns dos parlamentares graças à condução autoritária que vem tendo em relação ao trâmite da Reforma na Alesp.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que esteve durante toda as últimas duas semanas acompanhando o trâmite da proposta na Casa, "a decisão é uma injeção de ânimo nos servidores paulistas, que tanto batalharam para impedir que a proposta fosse aprovada a toque de caixa, sem o devido diálogo com os principais envolvidos, que somos justamente nós, funcionários públicos de todos os setores". No entendimento do sindicalista, no entanto, a mobilização precisa continuar para enterrar, de vez, a tentativa de o governo Doria aprovar a reforma.
Na próxima segunda-feira(09), os trabalhadores penitenciários estarão novamente na Alesp, a partir das 9h da manhã, para seguir pressionando os deputados a votarem contra a reforma. Apesar de a PEC estar liminarmente suspensa, o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que entre outras medidas, eleva a alíquota de contribuição ao regime próprio de aposentadorias de 11% para 14% continua tramitando na Casa. Por se tratar de projeto de lei, precisa apenas do apoio da maioria simples dos parlamentares, enquanto a PEC depende de 3/5 dos votos favoráveis, ou pelo menos 57 dos 94 legisladores.
Por Redação - SIFUSPESP
A semana de acirramento da luta contra a reforma da Previdência do governador João Doria (PSDB) terminou na noite desta quinta-feira (5) com a suspensão da sessão plenária que daria continuidade às discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019. Deputadas da oposição ocuparam a mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alesp) e o presidente da casa, Cauê Macris (PSDB), teve que transferir a sessão para segunda-feira (9), a partir das 9h, quando o funcionalismo volta à batalha.
A presença maciça e a pressão permanente dos servidores públicos na Alesp foi fundamental para que a tramitação da PEC ficasse travada por mais uma semana, apesar da segurança da Alesp ter tentado dificultar o acesso da população à casa neste 5 de dezembro. Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, segue reforçando a convocação de todos os servidores que estiverem de folga para que compareçam à Alesp todos os dias possíveis.
“Os trabalhadores da segurança pública já mostraram sua força em 2017, quando fomos protagonistas da luta em Brasília e travamos a reforma previdência na época do Temer, que tinha como ministro o mesmo Henrique Meirelles que hoje governa com Doria ao lado do mercado, dos banqueiros, querendo privatizar tudo. Vamos derrubar a reforma aqui em São Paulo e a luta agora é na Alesp”, afirma o sindicalista.
> Contra a Reforma de Dória, sistema prisional promete repetir luta que derrubou previdência de Temer em 2017
Ontem o embate ganhou ainda apoio do movimento estudantil e mais trabalhadores aderiram à mobilização, depois das ofensas do deputado Arthur do Val (sem partido), o Mamãe Falei, que chamou os servidores de “vagabundos” e atacou sindicalistas na sessão da quarta-feira (4). Neste dia, os trabalhadores permaneceram na Alesp desde o período da manhã até a meia-noite e meia da quinta-feira (5).
O parlamentar, que apoia a reforma de Doria, se irritou porque os servidores ficaram de costas durante seu discurso. Ele se referiu aos trabalhadores em luta pela aposentadoria como “gado”, “boiada” e dizendo “Vamos privatizar tudo!”, aos berros no púlpito do plenário. Do Val ainda acusou o deputado Teonilio Barba (PT) por favorecimento para aprovação de um projeto de lei do governo, e a sessão terminou em tumulto, com Mamãe Falei obrigado a deixar o plenário aos gritos dos servidores de “Vai correr, vai correr!”. Confira o vídeo:
Audiência pública e reunião com a SPPrev
Uma audiência pública na segunda-feira (2), com presença maciça de diversas categorias do funcionalismo paulista, deu início às atividades da semana contra a reforma previdenciária do governo estadual, com o auditório Franco Montoro lotado. O recado dos servidores públicos foi claro: não vão aceitar as mudanças que Doria quer impor e a luta vai se acirrar diariamente na Assembleia Legislativa, como ocorreu ao longo desta última semana.
Na ocasião, representantes dos servidores rebateram o argumento do governo de que a reforma é necessária para manter as contas do Estado paulista. Os cofres públicos não só não estão em colapso, longe do limite prudencial de gasto, como não é possível aceitar essa justificativa diante dos bilhões em desoneração fiscal dados a empresas pela gestão Doria e pelos governadores tucanos que o antecederam nos últimos anos, criticaram os dirigentes.
No mesmo dia, como deliberação da audiência, ocorreu ainda uma reunião com o presidente da SPPrev, José Roberto de Moraes, que foi questionado por trabalhadores da segurança pública, da educação, saúde e outros segmentos a dar explicações que justifiquem tecnicamente a necessidade de mudança no regime das aposentadorias.
As semanas de luta vêm mostrando que são os deputados que estão ao lado dos servidores na batalha contra a reforma de Doria, mas muitos parlamentares ainda não se manifestaram. É preciso pressionar e cobrar posicionamento deles, ressalta a direção do SIFUSPESP. Cobre os deputados comentando e enviando mensagens pelas redes sociais e também por e-mail.
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