Tendo em vista a publicação da portaria Nº495 do Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentado o Projeto de Bolsa-Formação para os profissionais de Segurança Pública e tratando-se de um projeto de interesse dos Policiais Penais de São Paulo, o SIFUSPESP interpelou a SAP se o Estado de São Paulo já se habilitou para que os seus profissionais possam participar do programa.
O que é o Bolsa-Formação
O projeto Bolsa-Formação prevê o pagamento de cem mil bolsas no valor de R$900,00 (novecentos reais) para capacitar operadores de segurança pública em todo o país.
O Projeto tem como foco policiais penais, militares, civis, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa é de que ela ajude também no desenvolvimento de trabalhos conjuntos envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Os primeiros cursos começarão a ser ministrados em novembro. Segundo a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, a ideia é possibilitar aos agentes uma atualização das práticas de segurança, bem como o aprimoramento do que já foi aprendido.
Tamires explica que o trabalho na segurança pública exige atualizações constantes, uma vez que, “a todo momento, acontecem mudanças na sociedade e isso se reflete no sistema de segurança”.
Como até o momento não foi emitida nenhuma comunicação oficial por parte da SAP ou do Governo Estadual em relação a habilitação de nosso estado para participar do programa,
ontem (28/09) o SIFUSPESP protocolou um ofício solicitando informações relativas à habilitação do Estado e da Secretaria .
Cabe ressaltar que a Bolsa-Formação só será disponibilizada aos operadores de segurança dos entes federativos que se habilitarem segundo os critérios estabelecidos na portaria 495 de 25/09/2023.
Abaixo o Ofício Protocolado
Na noite de ontem aconteceu uma rebelião e fuga no CR de Birigui, um Policial Penal foi feito de refém e ferido pelos sentenciados rebelados.
Em uma ocorrência atípica e que demonstra como a falta de pessoal e estrutura está degradando as condições de segurança das unidades prisionais do Estado de São Paulo ocorreu uma rebelião no CR de Birigui.
Segundo relatos, ontem por volta das 23:30h presos da cela disciplinar começaram a gritar pedindo auxílio dos Policiais Penais pois um deles estaria passando mal.
Quando um Policial Penal foi prestar auxílio ao preso que estava deitado no chão da cela, foi rendido por outro com o uso de espetos de aço,ao tentar recuar o Policial foi empurrado batendo a cabeça na grade e sofrendo ferimentos no crânio.
Mesmo com o Policial Penal de refém e ameaçado de morte os presos não conseguiram que a grade de contenção fosse aberta, ato contínuo algemaram o Policial Penal, quebraram o cadeado do setor de convivência e escalaram o muro do pátio de visita e fugiram.Os três presos envolvidos na rebelião conseguiram fugir e não foram recapturados até o momento do fechamento dessa matéria.
O Policial Penal tomado de refém foi socorrido pelos colegas de trabalho, e encaminhado ao pronto socorro da cidade, onde recebeu sete pontos na cabeça, e passou por tomografia.O Secretário Geral do SIFUSPESP Gilberto Antônio entrou em contato com os Policiais Penais para verificar se os mesmos precisam de auxílio após o incidente, segundo seu relato apesar do Policial agredido ficará em observação por 12 horas devido ao ferimento
CR de Birigui funciona como um semiaberto
Um dos motivos da ocorrência, além da falta de pessoal ( hoje Birigui conta com menos de 30 funcionários), é a utilização da unidade para fim distinto da que foi planejada, atualmente o CR de Birigui não funciona como um CR e sim como um semiaberto o que acaba gerando riscos para os funcionários e a sociedade.
Para se ter uma do déficit, na noite de ontem a unidade operava com apenas 3 policiais penais para 351 presos em uma unidade com capacidade para 214.
A estrutura física e funcional dos CRs, foi planejada para internos de baixo potencial ofensivo ,selecionados por um rigoroso processo de triagem, para garantir que o perfil criminológico e psicológico dos sentenciados fosse adequado a uma unidade de baixa segurança. Porém não é o que acontece em Birigui, pois a unidade passou a operar como um semiaberto normal, com os mesmos problemas de não separação de perfil criminológico, acarretando risco a segurança, visto que a unidade não possui apoio armado ou estruturas de segurança adequadas ao novo perfil populacional.
Em fevereiro deste ano um preso do CR já tinha rendido uma servidora e roubado seu carro ,usando o veículo para arrebentar o portão da unidade e fugir.
Desmonte dos CRs vai na contramão de uma boa política prisional
Os CRs são um modelo de unidade destinado a presos de baixo potencial ofensivo e alta probabilidade de ressocialização, o que teoricamente torna essas unidades mais baratas e mais seguras em sua operação, porém tal modelo vem sendo abandonado.
Segundo matéria do site Jota ,dedicado a assuntos jurídicos : “Os CRs são compatíveis com as garantias nacionais e internacionais de direitos humanos para os detentos, obtêm taxas de reincidência criminal muito mais baixas e seu custo de operação é muito menor que o das prisões convencionais.”
Apesar do modelo bem sucedido, a escassez de vagas de semiaberto tem levado o Estado de São Paulo a transformar essas unidades em CPPs disfarçados, gerando riscos de segurança e perda dos benefícios trazidos por essas unidades.
Se um dos objetivos do sistema prisional é devolver à sociedade um cidadão ressocializado estamos caminhando no caminho inverso.
Agressões e incidentes disciplinares estão aumentando
O SIFUSPESP tem observado um aumento no número de agressões e incidentes disciplinares nas unidades prisionais do estado, em nossa avaliação a falta de pessoal e condições materiais nas unidades prisionais do estado tem ligação com esta tendência,conforme já havíamos alertado.
Caso o Governo não tome providências corremos o risco de aumento de ocorrências deste tipo.
A corrida “Asas para Isabela acontece em prol da Isabela, uma garotinha de 13 anos que tem paralisia cerebral e realiza desde os 3 anos, um tratamento de altíssimo custo no Chile, chamado Cuevas Medek Exercises e que a ajuda a ser cada vez mais independente.
Aos dez dias de vida, Isabela já enfrentou uma cirurgia cardíaca, e o diagnóstico de paralisia cerebral veio em seguida.
Além de realizar o tratamento em Ribeirão Pires, Isabela já fez mais de 70 semanas de tratamento intensivo no Chile com o criador do método Ramon Cuevas.
A próxima edição, que conta com apoio da Prefeitura de Ribeirão Pires e de várias empresas da região, está marcada para acontecer em Ribeirão Pires, no dia 26 de novembro de 2023 com largada prevista para às 8 da manhã, no complexo Ayrton Senna.
Haverá a modalidade “caminhada” para todos os públicos e idades e também opções de corrida de 10 e 5 km, com troféus para os 5 primeiros colocados nos 10 e 5 km masculino e feminino. Serão também premiadas as equipes esportivas e as empresas que tenham o maior número de inscritos.
As inscrições já estão abertas pelo site “Inscreva Fácil” e também podem ser feitas presencialmente em alguns pontos da cidade de Ribeirão Pires ou diretamente com a organização do evento em https://asasparaisabela.com.br.
O lote promocional tem valor de R$ 70,00 e além de ajudar no tratamento Cuevas Medek, que a Isabela faz lá no Chile, cada inscrito ganhará uma camiseta dry-fit , uma sacochila, número de peito e chip, além de brindes que por ventura possam ser doados pelos patrocinadores do evento. No dia da prova são oferecidos também medalha de participação, água e frutas a todos os inscritos. Existem as modalidades de participação presencial ou virtual, então todo mundo pode aderir e ajudar nesta causa, independente da distância que esteja!
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Maiores informações podem ser obtidas diretamente com a organização do evento, através do whatsapp (11) 99807-7722 ou do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Abaixo o vídeo de divulgação:
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