Tendo em vista a publicação da portaria Nº495 do Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentado o Projeto de Bolsa-Formação para os profissionais de Segurança Pública e tratando-se de um projeto de interesse dos Policiais Penais de São Paulo, o SIFUSPESP interpelou a SAP se o Estado de São Paulo já se habilitou para que os seus profissionais possam participar do programa.

O que é o Bolsa-Formação

O projeto  Bolsa-Formação prevê o pagamento de cem mil bolsas no valor de R$900,00 (novecentos reais) para capacitar operadores de segurança pública em todo o país.

O Projeto tem como foco policiais penais, militares, civis, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa é de que ela ajude também no desenvolvimento de trabalhos conjuntos envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Os primeiros cursos começarão a ser ministrados em novembro. Segundo a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, a ideia é possibilitar aos agentes uma atualização das práticas de segurança, bem como o aprimoramento do que já foi aprendido.

Tamires explica que o trabalho na segurança pública exige atualizações constantes, uma vez que, “a todo momento, acontecem mudanças na sociedade e isso se reflete no sistema de segurança”.

Como até o momento não foi emitida nenhuma comunicação oficial por parte da SAP ou do Governo Estadual em relação a habilitação de nosso estado para participar do programa,

ontem (28/09) o SIFUSPESP protocolou um ofício solicitando informações relativas à habilitação do Estado e da Secretaria .

Cabe ressaltar que a Bolsa-Formação só será disponibilizada aos operadores de segurança dos entes federativos que se habilitarem segundo os critérios estabelecidos na portaria 495 de 25/09/2023.

Abaixo o Ofício Protocolado