Publicado: 30 Novembro 2023

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Nesta quarta-feira foi publicado no Diário Oficial a Resolução SAP Resolução SAP 136, de 29/11/2023 a resolução estabelece os procedimentos administrativos necessários ao acautelamento de armas, munições, coletes e acessórios para os Policiais Penais que exercem as funções de escolta.

Para o acautelamento serão distribuídas as pistolas  Springfield XD-M Elite em calibre .40, já adquiridas pela secretaria. A SAP possui 10 mil unidades desse armamento adquiridas na gestão anterior.

Acautelamento deve seguir o plano desenvolvido na gestão anterior.

Ao que tudo indica a SAP está seguindo o planejamento feito durante o Governo Rodrigo Garcia e que tinha sido divulgado para o SIFUSPESP pelo Ex secretário Cel.Nivaldo Restivo. Por esse planejamento seriam acautelados primeiramente os Policiais Penais da Escolta, posteriormente os da Muralha e em seguida os membros do GIR.

Segundo esse planejamento ainda será necessário a aquisição de armamento, bem como a aplicação dos treinamentos necessários antes que o acautelamento seja estendido aos Policiais Penais da carceragem, cujo primeiro passo para o acautelamento foi a implementação do curso em modelo EAD sobre armamento.

São Paulo anos atrás dos outros estados

Com o começo da implementação do acautelamento São Paulo dá um passo para se igualar aos demais estados da federação onde os Policiais Penais já são acautelados a anos, em alguns casos antes da regulamentação da Polícia Penal e com o benefício se estendendo até aos aposentados como é o caso do RJ.

Orçamento de 2024 não contempla a aquisição de armamento

Embora o Governo possa fazer alterações durante sua vigência, o orçamento do Estado para 2024 não prevê a aquisição de novos armamentos pela SAP, bem como não contempla a equiparação salarial entre os Policiais que atuam na escolta e nas muralhas com os da carceragem, bem como o restante do reajuste salarial que foi prometido pelo Secretário da Casa Civil em reuniões com os sindicatos.

SIFUSPESP continua lutando pelo acautelamento para todos

O SIFUSPESP entende que o Governo está muito atrasado na questão do acautelamento, visto que como foi dito vários estados já acautelarem armamento para todo o quadro operacional antes mesmo da PEC federal  e que em São Paulo estamos caminhando para a situação absurda de uma polícia desarmada , visto que se a Lei Orgânica fosse aprovada hoje a maioria do efetivo da Polícia Penal não terá condições de ser acautelado de imediato.

Continuaremos fazendo gestões frente aos deputados e demais autoridades para que essa situação absurda seja corrigida.

Publicado: 29 Novembro 2023

• Sindical
• transporte
• Governo Tarcísio
• descaso

Ontem a SSP , junto com deputados ligados à PM e Civil em reunião com  a ARTESP garantiram o retorno do transporte gratuito para policiais Militares Civis e Técnico Científicos. Mais uma vez a Polícia Penal foi deixada de fora. Apesar de proporcionalmente termos mais servidores trabalhando longe de suas residências que as demais polícias, principalmente pela falta de reposição de nosso quadro de pessoal que não permite o adequado funcionamento da LPT, mais uma vez fomos esquecidos.

Retomada desmente secretário da Casa Civil

Na última reunião na Casa Civil o Secretário Arthur Lima disse que não poderia conceder este benefício e que inclusive o mesmo seria retirado das outras forças de segurança.

Mais uma vez vemos os fatos desmentindo o Governo Tarcísio e demonstrando que para o atual governo a SAP e seus trabalhadores não são prioridade.

Assim foi com a promessa de indicar secretários técnicos para as pastas(visto que indicou um coronel sem nenhuma experiência em sistema prisional), o reajuste salarial que foi prometido para agosto junto com a regulamentação e não foi cumprido, com os prazos para o envio da Lei Orgânica dados em reuniões com os sindicatos e com o reajuste dos valores do Vale Alimentação. No caso do Vale Alimentação, além de descumprir a palavra com os sindicatos, o governo Tarcísio descumpriu também um acordo que tinha sido feito com os deputados de oposição pelo Líder do Governo na Alesp, o deputado Jorge Wilson “Xerife do Consumidor”.

Reivindicação histórica

A reivindicação de transporte gratuito é uma bandeira antiga dos Policiais Penais, que forçosamente começam suas carreiras na região metropolitana da Capital e que muitas vezes demoram mais de dez anos para conseguir uma transferência para suas regiões de origem.

A distância de casa é um dos fatores que mais penaliza os Policiais Penais paulistas, visto que além do afastamento das bases familiares, despesas extras com repúblicas na região metropolitana  são obrigados a arcar com custos elevados para se deslocarem para ficar com a família.

Falta de representação administrativa e Política

Normalmente um Secretário de Estado busca melhorias para sua pasta e seus subordinados de forma a fortalecer e facilitar sua gestão. 

Não é isso que acontece na SAP, como vimos as verbas da secretaria foram reduzidas para o ano que vem colocando em risco a regulamentação da Polícia Penal, reajuste dos salários e contratações e com a retirada, neste ano  de 27 milhões do orçamento da SAP apesar da situação de penúria que se encontram as unidades prisionais com funcionários tendo que fazer vaquinhas para complementar a alimentação servida nas unidades.

No campo político a situação não é diversa, pela falta de um deputado da categoria, não temos uma voz que defenda os trabalhadores da SAP como sua prioridade. Os deputados da chamada “Bancada da Bala” não levantaram suas vozes quando fomos preteridos no reajuste salarial e somente os deputados da oposição foram em nossa defesa.

Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP sobre o transporte gratuito: