Por Redação Fórum Penitenciário Permanente
Mais de 50 servidores penitenciários realizaram protesto na manhã desta sexta-feira (11) em frente aos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Gália I e II, reivindicando urgência na inauguração dos CDPs para que possam trabalhar próximos de suas casas e familiares. A mobilização foi organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, entidades sindicais que representam os trabalhadores do sistema prisional de São Paulo.
O governo estadual tentou fazer a cogestão de Gália I e II para a iniciativa privada, mas no último dia 20 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou o edital licitação não só dos CDPs, mas também da Penitenciária de Registro e ainda do CDP de Aguaí. Apesar da decisão judicial, até o momento a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou sobre a previsão de inauguração das unidades.
As unidades prisionais estão concluídas há um ano e meio, consumiram R$ 95 milhões dos cofres públicos para construção, além de outros cerca de R$ 1 milhão para manutenção mesmo estando fechada neste período, gastos para pagamento de energia, segurança, materiais para uso do CDP, entre outros. Frente ao volume de gastos de dinheiro público, a situação será denunciada ao Ministério Público pelo Fórum Penitenciário Permanente.
Enquanto isso, pelo menos 300 servidores do sistema prisional aguardam transferência para Gália I e II para poder voltar a viver próximos de suas famílias. O protesto teve a presença de servidores de várias regiões de todo o estado - como Araraquara, Ribeirão Preto, capital e região metropolitana de São Paulo - todos residentes na região de Gália e que, enquanto a transferência não se concretiza, seguem correndo risco de vida no transporte coletivo por ônibus para poder trabalhar - vários inclusive foram infectados pelo coronavírus com a pandemia.
Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente ressaltam que a demora na inauguração é resultado da má gestão do governo estadual de João Doria, pois se estivessem em funcionamento, os CPDs representariam mais vagas no sistema prisional superlotado do estado paulista. A capacidade de Gália I e II é para 823 detentos.
Durante o protesto, os manifestantes reivindicaram ainda celeridade não só nas transferências, mas também a nomeação de concursados. Há um forte déficit no número de funcionários no sistema prisional de São Paulo devido às centenas de aposentadorias, aos afastamentos por conta da pandemia de COVID-19 e, desde que assumiu o governo estadual, Doria não fez mais convocações dos que passaram em concursos da SAP.
Confira o vídeo:
Ordem interna dada a diretores fala em “equacionar quadro funcional” , “abre vagas” em CDPs de Pinheiros e Vila Independência para receber policiais penais dos CDPs do Belém e da Penitenciária de Parelheiros, transferindo trabalhadores via LPTR e remendando buraco sem fim no efetivo. “Gambiarra precisa acabar”, alerta SIFUSPESP
por Giovanni Giocondo
A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo(Coremetro) ordenou a transferência de policiais penais de Penitenciárias e Centros de Detenção Provisória(CDPs) subordinados à Coremetro. A medida foi efetivada via Lista Prioritária de Transferências Regional(LPTR) e escancarou ainda mais o déficit funcional do sistema, mas é possível recorrer da decisão com auxílio do SIFUSPESP.
Em sua justificativa encaminhada aos diretores das unidades da região há algumas semanas, o Centro de Recursos Humanos da Coremetro afirma que esta seria uma forma de “equacionar o quadro”, e determinou que fossem recolhidas até 7 de dezembro listas com os nomes de servidores interessados em se transferir para outras unidades da região, deixando para trás um buraco ainda maior nos já deficitários plantões.
Nesta quarta-feira(09), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a transferência de alguns desses trabalhadores , mas parte do corpo funcional não concorda com a mudança, na opinião deles, forçada pela insistência da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em assumir o déficit que se arrasta em diversas unidades e que ficou mais uma vez explícito em virtude dessa medida.
Alguns teriam sido inscritos pelos diretores sem terem sido consultados, parte deles funcionários que sequer participaram do processo de escolha de vagas.
De acordo com o comunicado interno, haveria 21 “vagas abertas” divididas igualmente nos CDPs de Vila Independência, na zona sul, Pinheiros I e IV, na zona oeste ou seja, sete para cada unidade. Mas estas vagas deveriam ser preenchidas obrigatoriamente por 10 servidores indicados pelo diretor da Penitenciária de Parelheiros, na zona sul, sete do CDP Belém I e outros sete do CDP do Belém II, na zona leste da capital.
O documento deixa claro que os diretores deverão "verificar junto aos servidores classificados nas unidades o interesse em transferir-se” e encaminhar os nomes até o dia 7 de dezembro. Para o SIFUSPESP, a Coremetro está esticando ainda mais a corda do déficit funcional, já que nas unidades que seriam a origem dos policiais penais, nenhum outro será transferido para cobrir as 21 vagas que sobraram.
Nesse sentido, o sindicato vai receber denúncias de servidores que se sentiram prejudicados com a mudança e pretende impetrar ações judiciais que façam com que os trabalhadores retornem às suas unidades de origem. Por outro lado, o SIFUSPESP defende que a Coremetro respeite a LPTR da região metropolitana, na qual estão inscritos centenas de servidores que aguardam pela transferência, mas que continuam na fila enquanto o Estado executa a manobra detectada nessas transferências arbitrárias.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a medida demonstra o desespero da SAP em querer disfarçar uma situação de abandono completo quanto aos policiais penais. “Não é possível remediar uma situação que exige política pública definitiva, investimento e ação. Sem nomeações, o cobertor fica cada vez mais curto, e não é remendando que vai se sanar o problema”, explica o sindicalista.
“O que esperamos dos coordenadores não é equacionar o efetivo das unidades com todas elas tendo número igual e baixo de funcionários. Reivindicamos que eles cobrem da SAP uma mudança de atitude quanto às chamadas de novos servidores. São dois anos de gestão Nivaldo Restivo e até agora zero nomeações. Como será a subsistência do sistema sem mais funcionários e com cada vez mais dessas gambiarras?” questiona Jabá.
Denúncias recebidas pelo SIFUSPESP dão conta de que policiais penais da custódia, segurança, vigilância e escolta têm sido seguidamente “convocados” por diretores de unidades para cobrir um dia inteiro de plantão, em clara afronta à legislação. Prática, além de irregular, escancara o déficit funcional que secretaria insiste em negar.
por Giovanni Giocondo
Diretores de unidades prisionais paulistas têm recorrido a convocações informais irregulares para obrigar policiais penais da custódia, segurança, vigilância e escolta a trabalharem 24 horas seguidas. A prática, além de ilegal, tenta mais uma vez esconder o déficit funcional que se aprofunda dioturnamente no sistema, alerta o SIFUSPESP.
Para começar, a Lei Complementar 976/2005, que define o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) determina que os agentes de segurança penitenciária (ASPs), atuem com jornadas de no mínimo 40 horas semanais. A resolução interna da SAP, publicada em 24 de abril de 2012, estabelece um plantão de 12 horas de serviço efetivo, com intervalo para alimentação, seguidas de 36 horas de descanso para esses funcionários.
Já no caso dos policiais penais agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), a mesma resolução determina jornada de 12 horas contínuas de trabalho alternadas por 36 horas de descanso ou, a critério do diretor da unidade, 12 horas de trabalho seguidas de 24 horas de descanso, mais 12 horas de trabalho e, a seguir, 48 horas de descanso. Não há margem para estender o plantão para 24 horas seguidas.
De acordo com os relatos que chegaram ao SIFUSPESP, essas convocações têm acontecido sem registro oficial, portanto verbalmente. Como forma de barrar essas ilegalidades na origem, o sindicato orienta os trabalhadores a solicitarem o pedido por escrito. “Qualquer chamada precisa ser feita em documento do Estado. Ou é publicada uma portaria por parte do coordenador de unidades prisionais regional, ou um comunicado do diretor. O servidor precisa ter ciência”, alerta o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
Para o sindicalista, a SAP ataca os direitos dos policiais penais em três aspectos principais. Primeiramente, porque ao tentar esconder o déficit gigantesco que campeia no sistema prisional, escancara o buraco deixado pela falta de servidores em diversas unidades. Em segundo lugar, desrespeita a lei porque os valores que são pagos aos servidores conforme o RETP não preveem trabalho 24 horas seguidas.
Finalmente, não há estrutura de alojamento nas unidades prisionais para que os policiais penais possam lá permanecer durante todo um dia, mesmo que estivessem recebendo vencimentos compatíveis com a atividade. “Ainda que o salário fosse de acordo com o serviço executado e a lei permitisse, não há espaço para descanso e revezamento do plantão. Ninguém tem saúde física e mental para tocar uma cadeia 24 horas sem dormir”, pondera Jabá.
Denúncias e ações judiciais
Como forma de receber os alertas dos policiais penais, o SIFUSPESP quer que todos os servidores que estiverem sendo coagidos a trabalharem durante um dia completo denunciem a prática e a registrem oficialmente.
As pessoas que estiverem sendo submetidas a este tratamento devem entrar em contato com o sindicato para fazer o relato, citando nome e unidade onde trabalham, e terão a garantia do sigilo e da sua identidade. “Estes dados são importantes para auxiliar a embasar a ação junto à Procuradoria Regional do Trabalho”, informa o coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura.
O advogado considera a situação muito grave, e que enseja a intervenção do sindicato para que a SAP não passe a adotar essa prática como regra. “Isso pode se tornar uma tendência que seria prejudicial a todos os servidores e ao sistema”, pondera Moura.
Enquanto a diretoria do SIFUSPESP vai oficiar a SAP sobre o tema a fim de esclarecer se a prática tem realmente ocorrido de forma institucional, o Departamento Jurídico já estuda ações contra o Estado e a secretaria que visem a preservar a qualidade de vida de todos os trabalhadores prejudicados.
Um dos direcionamentos judiciais deve ser o Ministério Público do Trabalho (MPT), a quem o SIFUSPESP poderá recorrer para denunciar a jornada desumana relegada aos policiais penais. “Será possível comprovar, em consequência disso, que há um aumento no déficit funcional e disponibilidade, portanto, de espaço para que os aprovados em concursos da SAP sejam chamados para dar início ao trabalho e suprir essa falta de funcionários”, finaliza o presidente do sindicato.
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