Contravenções estavam dentro de mochila abandonada por suspeitos, que conseguiram fugir do local
por Giovanni Giocondo
O trabalho preventivo dos policiais penais da Penitenciária I de Guarulhos permitiu a apreensão de quase 10 kg de drogas e dezenas de aparelhos celulares nesta quinta-feira(16).
De acordo com os relatos dos servidores, as contravenções foram encontradas dentro de uma mochila próxima à ala de progressão penitenciária da unidade, e possivelmente seriam arremessadas com destino ao interior da carceragem.
Os policiais penais fizeram a apreensão após perceberem a movimentação de alguns suspeitos em número não definido nos arredores da Penitenciária. Eles deixaram a bolsa no local e fugiram.
No total, estavam na mochila seis quilos de maconha, dois quilos de pó branco aparentando ser cocaína, 1,4 kg de pasta base de cocaína, além de 36 celulares, carregadores e chips.
Os equipamentos e as drogas apreendidos foram encaminhados para o 8º distrito policial de Guarulhos, onde foi registrado o boletim de ocorrência sobre o caso.
A ala de progressão penitenciária da unidade é de baixa segurança e possui apenas alambrados, facilitando portanto as tentativas de arremessos de objetos ilícitos por parte de criminosos que estão do lado de fora.
Felizmente, existem no local os policiais penais do setor de vigilância das muralhas, que em conjunto com o pessoal da segurança conseguiu evitar que os entorpecentes e celulares chegassem ao poder dos detentos.
Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP criou um programa específico para atender servidores já aposentados, voluntariamente ou por invalidez, e também aos que estão prestes a se aposentar, com assessoria do Departamento Jurídico voltada a garantir que os trabalhadores penitenciários tenham seus direito preservados.
Com a assessoria e medidas legais tomadas pelo Departamento Jurídico, o sindicato quer coibir abusos e arbitrariedades que têm sido cometidos pelo governo estadual contra os aposentados ou em vias de aposentar, tais como redução no valor do benefício com mudança de classe de policiais penais no momento da aposentadoria, ou mesmo a demora no ato de concessão desse direito.
Por isso, a orientação do SIFUSPESP é que os sindicalizados já aposentados ou prestes a se aposentar não aceitem essa imposição de perda de direitos pelo Estado e procurem a assessoria do Departamento Jurídico. Entre outras ações que podem ser impetradas pelo sindicato, estão as de revisão do benefício e recomposição de classe reduzida na aposentadoria.
Coordenador do Departamento Jurídico do sindicato, o advogado Sergio Moura solicita aos associados que busquem o programa por meio dos Whatsapps (12) Bernadete - (11) 97865.7719 / Simone - (11)97878-7511, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A proposta do programa foi criada a partir da análise das estatísticas de atendimento do plantão disponibilizado aos associados, que permitiu identificar os abusos e arbitrariedades da administração pública, problemas que tendem a piorar com a reforma da Previdência do funcionalismo.
“Para dimensionar o grande número destes abusos e arbitrariedades, vale os associados conferirem as ações judiciais que estão sendo disponibilizadas com grande êxito para afastar os malefícios impostos àqueles que deram suas vidas pelo sistema prisional paulista, e agora contam apenas com o desprezo desarrazoado da administração”, explica o advogado.
Confira o rol de ações e procure o Departamento Jurídico do SIFUSPESP:
- Ação para Repetição de Indébito de Contribuições Previdenciárias (incidência sobre adicional de insalubridade, serviços extraordinários e verbas indenizatórias) Tema 0163 RP STF
- Ação Indenizatória em Casos de Mora na Concessão de Aposentadoria
- Ação Indenizatória em Casos de Descumprimento de Rol de Atividades Readaptadas pelas Diretorias Gerais
- Ação Indenizatória em Casos de Perda de Capacidade Laboral / Funcional (parcial ou total)
- Ação para Indenização em Casos de Licença-prêmio Não Gozada (pagamento em pecúnia para servidores inativados)
- Ação para Reembolso de Valores Desembolsados para Custeio de Tratamento para Saúde, Consultas, Exames e Procedimentos junto ao IAMSPE
- Ação para Reembolso de Valores Desembolsados para Custeio de Tratamento para Saúde, Consultas, Exames e Procedimentos junto ao IAMSPE com Pedido de Reparação por Danos Morais
- Ação para Reclassificação de Nível Remuneratório Reduzido com a Concessão de Aposentadorias
- Ação para Recálculo de Abono de Permanência (para servidores com períodos consideráveis de Licença Médicos e / ou com muitas falta médicas)
- Ação de Repetição de Indébito de Contribuições Previdenciárias (para servidores aposentados sob os regimes de integralidade e paridade)
- Ação para Contagem de Tempo de Exercício de Função Designada de Direção para Fins Retroação de Data Inicio ou de Fixação da Data Início de Abono de Permanência
- Ação para Revisão de Ato de Concessão de Aposentadoria por Invalidez sem Consideração de Incidência de Doença Ocupacional na Incapacidade
- Ação para Revisão de Ato de Concessão de Aposentadoria Voluntária sem Integralidade e Paridade (servidores admitidos antes de 2003)
- Ação para Concessão de Abono de Permanência para Servidores da Saúde, Áreas Técnicas e Oficiais, a partir de 25 anos de exercício - Tema RP-STF 888.
- Ação para Repetição de Indébito de Valores Descontados em Prol do IAMSPE (para servidores que não se beneficiam desta destes serviços médicos)
- Ação para Recomposição do Percentual de Descontos na Margem Consignável de Empréstimos Bancários
- Ação para Revisão de Juros e Encargos cobrados em empréstimos consignados, quando cobrado juros de CDC, Cartão de Crédito e Rotativo
- Ação para Garantia do Direito à Autorização de Porte de Arma de Fogo (para servidores aposentados)
- Ação para Declaração de Direito à Concessão de Aposentadoria com Integralidade e Paridade (ASP e AEVP's admitidos antes de 19 de dezembro de 2003)
- Ação para Declaração de Direito à Concessão de Aposentadoria com Integralidade e Paridade (servidores acometidos por doenças ocupacionais ou doenças graves)
- Ação para Declaração de Direito à Concessão de Aposentadoria com Integralidade (servidores da saúde e área meio, com 25 anos de exercício)
- Ação para Declaração de Direito à Contagem de Tempo em Cargo de Direção para Fins de Aposentadoria e Abono de Permanência
- Ação para contagem de tempo especial de 25 anos de exercício (área meio e saúde), para fins de percepção de abono de permanência
- Ação para revisão de saldo de PASEP-PIS pago por ocasião de aposentação
- Ação para recomposição de classe, reduzida na concessão de aposentadoria
- Ação declaratória de direito de aposentação em condição mais vantajosa, em face de direito adquirido - Súmula 359
- Ação para recebimento de licenças-prêmio e de férias não gozadas quando da concessão de aposentadoria - Tema RP 0635 - STF
- Ação declaratória de direito à contagem de tempo especial (em cargo diverso no serviço público e na iniciativa privada)
- Ação de repetição de indébito por incidência de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável (RE 463.348 / RE 467.624)
- Ação para revisão dos índices de reajuste do salário-de-contribuição utilizados no cálculo de proventos das aposentações não integrais e paritárias.
Fórum Penitenciário Permanente, formado por SIFUSPESP, SINDASP-SP e SINDCOP, atua em conjunto com objetivo de preservar saúde de trabalhadores em meio a pandemia, mas tem enfrentado falta de transparência e de ação por parte da SAP. Encontro também pretende tratar da campanha salarial.
por Redação/Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente solicitou uma reunião em caráter de urgência com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. Em pauta, a crise da pandemia do coronavírus e a Campanha Salarial 2020. O ofício foi protocolado na SAP nesta quinta-feira (16).
Unidos na mesma luta, SIFUSPESP, SINDASP-SP e SINDCOP têm mantido um trabalho de vigilância e cobrança sobre a necessidade de conter a proliferação da COVID-19 no sistema prisional. Porém, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem sido pouco efetiva nas políticas de contenção da doença nas unidades prisionais, deixando de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) a servidores e não adotando procedimentos básicos de triagem e isolamento que poderiam auxiliar na mitigação do contágio.
Além disso, a pasta tem sido pouco transparente com relação aos pedidos de informações dos três sindicatos a respeito de denúncias que tratam da inexistência dos materiais preventivos e de limpeza, bem como a respeito dos afastamentos de trabalhadores com suspeitas de contaminação. O Fórum exige também a publicidade do número total de casos confirmados e sob investigação entre detentos e servidores.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressalta que apesar de terem entrado com diferentes ações judiciais visando a adoção de medidas de contingência do coronavírus, os três sindicatos estão atuando com uma estratégia conjunta, que visa a preservação da saúde dos trabalhadores do sistema.
Já o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel, destaca que a vida de todos os que convivem no ambiente prisional está em jogo, e que a SAP não pode mais ficar inerte frente a um quadro grave de contaminação pelo COVID-19 que pode se configurar caso não haja colaboração dos representantes dos policiais penais. Desde 16 de março, nove servidores tiveram a infecção confirmada, com 12 suspeitas e um óbito, ocorrido em Dracena.
Campanha salarial
Independentemente dessa crise, os três sindicatos também farão um diálogo sobre a necessidade de a SAP responder às demandas da categoria no que se refere à Campanha Salarial 2020, aprovada em assembleias conjuntas e com pauta única, em fevereiro. Os policiais penais receberam um aumento considerado pífio, de apenas 5%, em outubro de 2019, mas as perdas inflacionárias desde o último reajuste real, em 2014, já superam os 30%.
Para o presidente do SINDASP-SP, Valdir Branquinho, apesar da situação dramática que envolve a presença do coronavírus no sistema, não se pode perder no horizonte o debate sobre a valorização da categoria, que vem sofrendo inúmeras retiradas de direitos ao longo dos últimos anos.
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