É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) Luis Fabiano Alves, o Bolinha, que sofreu um infarto durante uma competição em Assis, no interior paulista.
Ele chegou a ser levado com vida a um hospital da cidade onde foi socorrido, mas não resistiu ao mal súbito.
Bolinha tinha apenas 43 anos e era lotado na Penitenciária de Assis. Ele deixa a mulher Vanessa e uma filha, a quem o sindicato oferece suas condolências e total apoio neste momento de tanta tristeza.
O velório está acontecendo no Centro Funerário São Vicente Prever, no município de Assis, e o enterro deve ocorrer na parte da tarde, no mesmo local, em horário a ser definido.
Equipe formada por agentes penitenciários altamente treinados obteve sucesso em ações nas penitenciárias de Roraima, Rio Grande do Norte e Ceará, e deve agora colaborar para reduzir caos que atinge sistema prisional do Amazonas
por Giovanni Giocondo
A data é 25 de novembro de 2018. O local, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, zona rural de Boa Vista, capital de Roraima. Em apenas 18 minutos, a equipe de agentes penitenciários da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que havia chegado à cidade apenas quatro dias antes, retoma o controle da unidade e devolve a tranquilidade ao local onde, em janeiro de 2017, detentos mataram outros 33 presos e, a partir daí, assumiram o comando e instalaram caos e violência no Estado.
O relato é de Eduardo Oliveira de Deus, que integra a FTIP em Roraima há seis meses enquanto membro do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), de São Paulo, do qual faz parte há 15 anos. Criado por trabalhadores penitenciários e organizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dentro do sistema prisional público paulista, o GIR é formado por agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).
O grupo se especializou em operações de contenção de rebeliões, tentativas de fuga e blitze, que visam a recuperação da ordem e da disciplina dentro de unidades amotinadas. Na unidade de Roraima, o trabalho de apaziguamento das hostilidades entre os presos rendeu ótimos resultados. Simultaneamente, cresceu o número de casos de apreensão de drogas, armas e celulares, o que colaborou para aumentar a segurança de todos.
Essa experiência e o treinamento intensivo dos integrantes do GIR permitiu que, ao lado de agentes penitenciários de outros Estados, o grupo fosse oferecido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma parceria que resultou em soluções para casos de crises semelhantes no sistema prisional.
Além de Roraima, a FTIP já esteve também no Ceará e no Rio Grande do Norte com a mesma proposta. Agora, foi designada para atuar no Amazonas, que convive desde 26 de maio com uma situação extremamente crítica em quatro unidades prisionais sob administração de empresas privadas. No total, 55 presos foram mortos por rivais dentro das principais penitenciárias da capital Manaus em menos de 48 horas.
Conforme conta Eduardo de Deus, a FTIP atua para retomar a ordem dos presídios do Brasil inteiro onde o caos está instalado, onde não se tem o domínio do preso e onde as forças de segurança tradicionais não possuem mais o controle interno dos detentos.
Ele afirma que, além de atuar nas intervenções, os membros do GIR de São Paulo dão aulas de gerenciamento de crise, imobilização tática e outras técnicas que fazem parte de uma espécie de oficina pedagógica que transfere conhecimento aos agentes dos Estados que não possuem tanta vivência carcerária quanto os trabalhadores de São Paulo.
“Nós temos muita bagagem, mas mesmo assim sempre muito a aprender, porque a situação carcerária nunca fica estática. Buscamos conhecimento e técnicas para desempenhar esse bom papel que faz parte do nosso cotidiano, então não encontramos dificuldades na contenção por ter essa experiência. E é uma satisfação ajudar outros Estados em momentos tão tensos e de dificuldades”, comenta Eduardo.
A previsão é que, em Roraima, o grupo permaneça pelo menos até outubro. Parte dos integrantes da FTIP está saindo do Estado onde a situação está controlada e indo para o Amazonas, com o objetivo de se unir a outros integrantes da Força-Tarefa que já desembarcaram em Manaus para retomar o controle da ordem nas quatro unidades terceirizadas onde foram registrados massacres desde o dia 26 de maio.
O SIFUSPESP avalia que os trabalhadores penitenciários que prestam um serviço tão nobre quanto o de oferecer ao Estado respaldo para um trabalho seguro dentro das unidades em todo o Brasil devem ser valorizados não somente nos momentos de crise no sistema prisional, mas sempre. Eles prestam um serviço público, de excelência, que é insubstituível e que precisa da dedicação que somente o servidor ligado ao Estado pode oferecer.
Privatização de presídios paulistas anunciadas por Doria é inconstitucional e não é PPP, denunciou o sindicato no lançamento da “Frente Parlamentar em defesa dos direitos humanos dos policiais militares, agentes penitenciários, guardas civis e demais agentes da segurança pública”
Por Flaviana Serafim
Dirigentes do SIFUSPESP participaram na tarde desta sexta (31) do lançamento da “Frente Parlamentar em defesa dos direitos humanos dos policiais militares, agentes penitenciários, guardas civis e demais agentes da segurança pública”, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Aos deputados e deputadas no auditório Paulo Kobayashi lotado, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, denunciou a ilegalidade e os riscos da privatização de presídios anunciada pelo governador João Doria (PSDB).
O dirigente lembrou que serviço dos trabalhadores penitenciários é uma responsabilidade exclusiva do Estado que não pode ser transferida à iniciativa privada. "O governador vai vender as cadeias para o PCC. Por isso, peço encarecidamente aos deputados desta Casa que nos ajudem", cobrou o sindicalista. Confira o vídeo:
Jabá também denunciou que a proposta apresentada por Doria não é de Parceria Público-Privada (PPP), mas privatização de unidades já construídas com investimento de dinheiro público. O presidente do SIFUSPESP ainda ressaltou que Doria está ferindo a Constituição do Estado de São Paulo (CE) no Artigo 143, que trata da legislação penitenciária estadual e vincula a atividade penitenciária às Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos ou Regras de Mandela.
De acordo com a Regra 74, a administração prisional deve promover uma “seleção cuidadosa de funcionários de todos os níveis”, e exige que o agente penitenciário tenha a condição de servidor público, sujeito “à boa conduta, eficiência e aptidão física”, com salário e benefícios “condizentes com a natureza exigente do trabalho” como estabelece o documento.
“Para cuidar do preso, tem que ser um agente de segurança, um servidor público de carreira, e o Doria fala em PPPs, mas quer privatizar quatro presídios construídos com verba pública. Já está tudo errado”, criticou.
Foto: Orlando Ventura/SIFUSPESP
Além do SIFUSPESP, o lançamento da Frente Parlamentar teve a participação de dirigentes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).
As três entidades estão unidas no Fórum Penitenciário Permanente, criado no último dia 13 de maio visando ações conjuntas de mobilização e organização dos trabalhadores contra a privatização do sistema prisional, por valorização salarial e profissional.
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