Nesta terça- feira, Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, esteve mais uma vez presente na ALESP, depois de dias seguidos de conversas, um a um com deputados para que saibam do andamento do processo de privatização do Sistema Penitenciário sem debate com os penitenciários. A sociedade civil e os deputados estaduais.

O Dia D contra a Privatização ocorrerá no dia 06/05/2019 às 8h da manhã

Local de concentração inicial: Sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP)

Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo-SP.

Veja o vídeo de Fábio Jabá explicando os últimos encaminhamentos e convocando para o Dia D. Dia Contra a Privatização do Sistema Penitenciário:

Nesta mesma semana encaminhamos convites para todos os deputados estaduais, e agora pedimos sua ajuda. ENVIE MENSAGENS EM WHATSAPP, EMAIL e FACEBOOK para o Deputado de sua região comparecer ao DIA D e  apoiar nossas causas. Veja o convite que enviamos a todos os deputados estaduais abaixo:

Ao excelentíssimo(a) deputado(a) estadual,

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) vem mui respeitosamente convidá-lo a participar, na próxima segunda-feira, 06/04, do Dia D contra a Privatização do Sistema Prisional.

O Dia D é um ato público organizado pelo sindicato e terá sua concentração na frente da sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), a partir das 8h, onde contará com a presença maciça dos trabalhadores penitenciários, que são contra o projeto de privatização das unidades prisionais  paulistas, bandeira do governo João Dória(PSDB). Ao longo do dia, acontecerão outras atividades na capital, sob organização do SIFUSPESP.

Esse processo de privatização começa a ser desenhado justamente na segunda-feira, quando a SAP realizará uma audiência pública, das 9h às 12h, para debater o modelo de concessão de quatro centros de detenção provisória(CDPs) a empresas. Construídas com dinheiro público, as unidades de Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí são os primeiros alvos do governo Dória, o que inclui não apenas a gestão das unidades como também os serviços prestados pelos trabalhadores penitenciários. "É como construir uma Castelo Branco e no dia seguinte entregar para um concessionária começar a cobrar pedágio, um projeto feito para acomodar coisas dentro de outro (projeto público)".

De acordo com o edital lançado em 13 de abril, agentes de segurança penitenciária(ASPs), oficiais administrativos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros funcionários das áreas meio seriam substituídos por funcionários terceirizados. Entre os que se enquadram como servidores públicos, somente oficiais operacionais(motoristas) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) seguiriam atuando. O que pode representar no futuro uma armadilha para isolar AEVPs depois privatizar o setor. Como tentam todo o tempo com a área meio, o que antes ninguém poderia conceber tendo em vista a importância da função, qualquer que seja, dentro do sistema penitenciário.

Desde que foi iniciada a nova gestão do governo do Estado de São Paulo, o SIFUSPESP tem se pautado pela abertura de canais de diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária - tendo inclusive se reunido com o secretário, Coronel Nivaldo Restivo (em reunião inconclusa e não marcada sua continuação - além de conversar com deputados estaduais de diferentes frentes partidárias e de promover diversas tentativas de agendamento de encontros com os próprios integrantes do Executivo.

Entretanto, diante da falta de retorno a nossas solicitações por parte do secretário de Governo e vice-governador Rodrigo Garcia - mesma postura adotada pelo gabinete do governador João Dória para tratar deste tema tão sensível para o sistema, o sindicato e os servidores do sistema prisional se viram na obrigação de se mexerem e demonstrarem, nas ruas, que não admitem que as unidades sejam privatizadas.

Também consideramos fundamental que o diálogo sobre um modelo penitenciário, seja público ou privado, deve passar pelos que  conhecem de dentro e pelo Poder Legislativo (que representa a pluralidade da sociedade). Consideramos, baseado em diversos argumentos que a privatização neste momento histórico pode levar a uma ruptura institucional dentro do estado e a colocação da soberania do Estado que constitui-se em uma preocupação de setores militares de primeiro escalão, em relação ao avanço do crime organizado.

Somos uma categoria para fazer com que essa verdade seja conhecida, leia mais sobre isso em:

https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/Manifesto_Sifuspesp.pdf

https://sifuspesp.org.br/noticias/6387-mito-e-verdade-em-tempos-de-privatizacao-e-ataque-a-direitos

Por entender que o apoio do deputado é fundamental para a continuidade dessa luta, contamos com sua presença no ato em demonstração de solidariedade à causa dos trabalhadores penitenciários. O SIFUSPESP acredita que, por uma série de motivos já esclarecidos em experiências reais relatadas em reportagens, a privatização do sistema prisional é ruim para todos, pois coloca sob risco o futuro dos servidores e de suas famílias, além de aumentar os casos de violência que afetam a população.

As experiências de privatização de unidades prisionais feitas no Brasil demonstram que a sociedade fica em risco quando o corpo funcional não possui ligações estreitas com o sistema. Os massacres e rebeliões cometidos pelos detentos em Pedrinhas, no Maranhão, em 2015; e no Compaj, em Manaus, capital do Amazonas, em 2017, ambos sob terceirização, são exemplos que não deram certo e que feriram de morte a toda a sociedade. Imagine isto ocorrendo perto de pequenas cidades do interior de São Paulo, por exemplo.

Por outro lado,  o complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, construído por um consórcio de empresas privadas que recebem mensalmente do governo do Estado para gerir as unidades, é um caso clássico de como os gastos por preso aumentam exponencialmente sem que haja a contrapartida tão prometida de que eles serão mantidos em atividade para a reinserção prevista em lei. Situações que deverão ser vigiladas pela categoria penitenciária e o Ministério Público.

A sociedade paulista já começou a prestar atenção no problema, por isso convidamos a Vossa Excelência a participar e monitorar este importante ato.

Atenciosamente,

Fábio César Ferreira - Presidente do SIFUSPESP