Ontem foi aprovado no Senado o PL 3885/2023 de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil institui o Dia Nacional do Policial Penal em 4 de dezembro, integrando-o ao Calendário Oficial Nacional de Eventos Comemorativos, o texto vai agora para sanção presidencial.
A data tem extrema significância para os Policiais Penais de todo o Brasil pois é a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 104/2019 que foi fruto de 18 anos de luta e incluiu os Policiais Penais Estaduais e Federais no Artigo 104 da constituição.
Na justificativa do projeto, o Deputado Dr. Zacharias Calil que é pai de uma Policial Penal cita as dificuldades e riscos enfrentados no dia a dia pelos Policiais Penais e como a dura rotina compromete a saúde desses profissionais.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra relatou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o desgaste mental e psicológico a que os trabalhadores penitenciários estão frequentemente expostos pode levar a diagnósticos como ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. A senadora salientou ainda as graves condições de trabalho a que muitos desses policiais são submetidos. “Os problemas enfrentados nos presídios brasileiros decorrentes de superlotação, condições precárias de saúde, saneamento, violência e falta de infraestrutura organizada são de conhecimento de todos os brasileiros. Nesse contexto, criar o Dia Nacional do Policial Penal é uma justa homenagem a essa categoria”, afirmou a Senadora.
Para o Presidente da FENASPPEN Fernando Anunciação “ É de grande importância, para nossa categoria, ter um dia Nacional para comemorar e reconhecer a importância de nossos abnegados profissionais que atuam incansavelmente para garantir a segurança de nossa sociedade. A data escolhida é uma memória ao dia de nosso nascimento constitucional após 18 anos de luta.”
Para Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP : “Essa data marca a importância dos Policiais Penais e deve servir como lembrança aos governos que abandonam estes profissionais a própria sorte e aos Policiais Penais para que nunca esqueçam que nossos conquistas são frutos de luta “
Enquanto na esfera federal os Parlamentares reconhecem a importância dos Policiais Penais e o Governo prepara-se para enviar a Lei Geral da Polícia Penal ao Congresso em São Paulo vemos o Governo Tarcísio protelando a regulamentação da categoria e sucateando cada vez mais o Sistema Prisional.
Hoje o Deputado Reis Criador da Frente Parlamentar em Prol da Polícia Penal subiu à tribuna da ALESP para defender a Polícia Penal, falando sobre o PLC 30 de sua autoria o Deputado reconheceu que o projeto de regulamentação de sua autoria possui vício de iniciativa, mas explicou que ao entrar com tal projeto teve a intenção de provocar o Governo Tarcísio que a mais de um ano protela o envio da regulamentação da Policia Penal para Assembleia o que tem contribuído para o aumento do déficit funcional e a piora das condições de segurança no sistema.
Apesar de suas promessas de valorizar a segurança publica como um todo e do apoio maciço que recebeu dos Policiais Penais, Tarcísio abandonou esta categoria fundamental para a segurança de nosso estado nos tratando como uma polícia de segunda categoria.
Reis também repercutiu a nota de repúdio da Fenaspen ( Federação Nacional Sindical do Sistema Prisional) contra o Secretário e o Corregedor da SAP que tem perseguido os diretores do SIFUSPESP e os trabalhadores do Sistema Prisional que questionam o sucateamento do quadro de pessoal, das condições de trabalho nas unidades e os baixos salários.
A fala dos deputados denunciando as mazelas do sistema prisional paulista e a atitude persecutória e anti-democrática da atual direção da SAP que vem piorando significativamente as condições de trabalho e colocando em risco a vida e a integridade física dos Policiais Penais e a segurança da sociedade paulista devido a seu descaso e desconhecimento da dura realidade daqueles que tocam o maior sistema prisional da américa latina é um passo importante para que a sociedade conheça o que acontece dentro das muralhas da 182 unidades prisionais de nosso estado.
A seguir o vídeo do Deputado falando do PLC 30 e depois denunciando a perseguição na SAP.
A CCM IAMSPE é um organismo que deve defender os interesses dos servidores públicos de todo o Estado de São Paulo, no atual momento em que o IAMSPE sofre um dos piores ataques de sua história e em que a unidade entre todas as entidades representativas do funcionalismo público é fundamental para enfrentarmos o descaso do governo para com a saúde do servidor trair esta unidade é trair os servidores públicos de todo o estado de São Paulo.
Neste momento em que o diálogo com o governo tem se restringido cada vez mais e que as ameaças de privatização do Instituto que é patrimônio dos trabalhadores tem avançado como uma ameaça a todos nós, aqueles que buscam a divisão de uma entidade tão importante como a CCM é um verdadeiro crime contra os servidores públicos.
A eleição da CCM sempre foi pública e com votação aberta, em que a posição de todos e cada um é conhecida e reconhecida, preservando assim uma democracia franca,aberta e livre de conchavos e assim achamos que deve continuar.
Posições baseadas no ego e nos interesses pessoais são incompatíveis com uma entidade que defende os interesses de um coletivo, e esta posição sempre foi defendida pelo SIFUSPESP tanto internamente como em todos os organismos em que participa.
As eleições da CCM IAMSPE que ocorrerão nesta quinta dia 23 de maio são uma oportunidade para aqueles que realmente se importam com a saúde e dignidade dos servidores públicos do estado de São Paulo mostrarem sua unidade contra os desmandos e o descaso do governo estadual. Aqueles que realmente querem se unir e lutar junto com as entidades de classe que sempre defenderam o funcionalismo estarão de um lado e aqueles que direta ou indiretamente querem enfraquecer esta luta estarão de outro nesta eleição o SIFUSPESP conclama a todos os servidores a apoiar a Chapa representada pelo professor Moreno da APEOESP, Ana Cristina Manente da AFIAMSPE e pelo Diretor de Saúde do SIFUSPESP Apolinário Leite Vieira é a chapa de unidade dos sindicatos que lutam pelos direitos de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo e o melhor caminho para continuarmos defendendo este patrimônio dos servidores Públicos do Estado de São Paulo que é o IAMSPE contra o desmonte e a desvalorização que vem sendo imposta pelo Governo Tarcísio.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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