TJ-SP aceitou pedido do SINDASP-SP e proferiu liminar na noite desta sexta-feira (20). Decisão vale de imediato
por Giovanni Giocondo
Tardia, mas necessária. Foi dessa forma que o SIFUSPESP avaliou a fundamental decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) de suspender imediatamente todas as visitas a detentos que cumprem pena nas unidades prisionais paulistas.
A medida publicada nesta sexta-feira (20) atendeu a pedido do SINDASP-SP e visa a combater a disseminação do coronavírus no sistema penitenciária, que nesta semana já apresentou os primeiros casos confirmados envolvendo presos, familiares de sentenciados e funcionários. Conforme versa o documento:
“A situação excepcional e gravíssima decorrente da pandemia, e que dispensa maiores comentários em razão das notícias e matérias diárias e incessantes a respeito da capacidade de propagação do vírus e das mortes que vem causando, autoriza a adoção de medidas extremas e excepcionais, e que estão voltadas a evitar o máximo possível tal propagação, e, assim, diminuir as consequências nefastas que a humanidade está sofrendo.”
A liminar sustenta ainda que as ações que haviam sido aprovadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de restringir as visitas de acordo com um protocolo que impede a entrada de pessoas com sintomas, entre outras medidas, são “paliativas” e “não evitam o risco maior decorrente do contato dessas visitas com os presos”.
O TJ-SP também pondera que a decisão beneficia o conjunto da sociedade, porque a superlotação das unidades prisionais poderia ser um vetor de propagação da doença tanto entre os sentenciados e seus familiares como entre os servidores e a população.
Ainda nesta sexta, a Justiça já havia aceito ações do Ministério Público Estadual (MP-SP) indicando a necessidade de suspensão das visitas em comarcas de duas regiões do Estado. A nova decisão enfim atende aos insistentes pedidos do SIFUSPESP, do SINDASP-SP e do SINDCOP, que desde o dia 13 de março tentam demover a SAP da ideia de manter as visitas.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, “a manifestação da Justiça colabora de maneira decisiva para que os efeitos da proliferação do coronavírus no sistema prisional possam ser minimizados. A superlotação e a insalubridade do ambiente, relacionados à intensa movimentação das visitas vindas de todo o Estado, poderiam causar uma tragédia de efeitos incalculáveis, vitimando tanto os sentenciados quanto nós, funcionários, além de toda a população. Felizmente, podemos respirar um pouco mais aliviados com essa decisão”, avaliou.
Por Flaviana Serafim
Devido à pandemia do coronavírus, estão suspensas por prazo indeterminado as visitas às 45 unidades prisionais administradas pela Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (CROESTE), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de 1000 salários mínimos e o ato pode ser considerado improbidade administrativa.
Na manhã desta sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) da Comarca de Presidente Prudente deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pelo Ministério Público (MP-SP) em ação civil para suspender as visitações.
Na decisão em que concede a liminar, o TJ-SP pontua que “não quer ver, o Estado, que a continuidade da visitação implica na continuidade do transporte de famílias de várias regiões do estado, todas a se reunir num local de recolhimento forçado de centenas de pessoas, a se formar uma condição propícia a concorrer para a disseminação estadual do vírus”.
> Confira a íntegra da decisão
A região oeste paulista concentra cerca de 80 mil detentos e, como alegou o MP-SP na ação, a visitas a apenas 8% dos presos representaria o deslocamento de 8 mil familiares, aumentando a velocidade de propagação do vírus e colocando a população em risco, dentro e fora dos muros das unidades prisionais.
O SIFUSPESP segue aguardando o resultado da ação civil pública, protocolada pelo sindicato nesta quinta-feira (19), também com pedido de liminar para que as visitas sejam suspensas, mas em todas as unidades prisionais do estado paulista. O TJ-SP remeteu a ação para que o Estado se manifeste em até 24 horas. Acompanhe a tramitação do processo, clique aqui
A SAP insiste em não suspender totalmente as visitas no sistema prisional. Até o momento a secretaria restringiu apenas a entrada de visitantes a partir dos 60 anos, de menores de idade e de pessoas com sintomas do coronavírus.
Entre os dias 23 e 27 de março, atendimento a associados será feito apenas por telefone e Whatsapp. Não haverá prejuízo em relação a processos judiciais, já que órgãos do setor também adiaram prazos em decorrência da pandemia
A gravidade da pandemia de coronavírus no Brasil e em especial em São Paulo obrigou o SIFUSPESP a decidir suspender o expediente de todas as suas regionais entre os dias 23 e 27 de março. O retorno às atividades normais ainda não tem data confirmada.
Nesta última semana, a sede da capital já está funcionando sem atendimento ao público externo, mas agora, por questão de segurança e cuidados com a saúde pública de todos, os funcionários só vão trabalhar de forma remota no interior e no litoral.
Dessa forma, os associados que precisarem de alguma informação deverão entrar em contato com qualquer um dos números que serão disponibilizados abaixo a fim de esclarecer alguma dúvida ou solicitar um serviço:
São Paulo: (11) 94054-8179
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Araraquara: (16) 97400-7882
Sorocaba: (15) 3211-1838
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Bauru: (14) 99777-7779
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345.
Campinas: (19) 99364-2105
Itapetininga: (15) 3272 -331
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
Itapetininga: (15) 99810-3303
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
No caso do Departamento Jurídico, é importante ressaltar que durante esse recesso forçado não haverá qualquer tipo de prejuízo ao andamento das ações propostas pelos sócios, já que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Fórum Trabalhista, o Fórum Criminal e demais órgãos do Judiciário também suspenderam as atividades e estenderam os prazos processuais em razão dos riscos de infecção pelo coronavírus nesses locais.
O Departamento de Imprensa e a diretoria continuarão de plantão ao longo de todos os dias. Caso tenha alguma demanda, denúncia ou informação relevante para fornecer ao SIFUSPESP, envie uma mensagem para o Whatsapp no número (11) 99339-4320, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através da nossa página na rede social Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato.
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