Por Flaviana Serafim

Por 59 votos a favor e 32 contrários, foi aprovada em 2º turno nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual nº 18/2019, que reforma a Previdência dos servidores públicos, prejudicando todo o conjunto do funcionalismo paulista. Veja no final da matéria como votou cada parlamentar. Nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, será votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária descontada do salário dos servidores. 

Dentro do plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação foi novamente marcada por discussões acaloradas entre os deputados favoráveis e contrários à PEC 18/2019. Do lado de fora, os servidores que foram impedidos de entrar no plenário para acompanhar a votação foram alvo dos policiais militares, com a Tropa de Choque usando muita truculência, gás de pimenta e bombas de efeito moral contra os manifestantes nos corredores da Casa. 

Nas ruas próximas da Alesp, fechadas pela PM na tentativa de acuar os protestos, os servidores públicos mantiveram os protestos durante e após a votação, sendo vítimas de mais bombas de gás de pimenta, além de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os trabalhadores e trabalhadores. 

Houve feridos e também manifestantes que passaram mal devido ao efeito das bombas, mas os milhares de servidores e servidores se mantiveram no entorno da Alesp, resistiram fazendo enfrentamento à PM com barricadas e pedras. Confira no final do texto o vídeo com as imagens da truculência policial. 

O protesto só terminou após o começo do tarde, mas as entidades de representativas de todas as categorias já estão organizadas e no próximo dia 18 (quarta-feira) promovem nova mobilização contra a aprovação da PEC, com indicativo de greve unificada. 

“Deputado e deputada que votou a favor da reforma é inimigo das polícias. Agora, mais do que nunca, a união da categoria é necessária e fundamental porque já basta a insalubridade, os baixos salários, a precarização e os riscos da nossa profissão que é a segunda mais perigosa do mundo. A desvalorização pelo governo Doria é total e não é possível aceitar mais essa perda de direitos”, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. 

Policiais penais e demais servidores penitenciários vieram de diversas regiões do Estado para participar da manifestação, e o presidente do SIFUSPESP já anunciou que no dia 18 haverá Operação Legalidade no sistema prisional em reação à reforma. Os detalhes da mobilização serão divulgados oportunamente. 

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Saiba como votaram os deputados e deputadas na PEC 18/2019